ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA

PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA
EXTRATO DO CONTRATO 100/2025 CUJO O OBJETO E A CONTRATAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO GRATUITO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2025, DE IMÓVEL PUBLICO SITUADO NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVES DOS

AVISO

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Simão Pereira, em cumprimento ao art. 94, inciso II, parágrafo II da Lei 14.133/2021, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

Tipo

Contrato de Conceção

Número

100/2025

Contratante

Prefeitura Municipal de Simão Pereira

Contratado

JOTAGRO NOROESTE LTDA

Objeto

CONTRATAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO GRATUITO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2025, DE IMÓVEL PUBLICO SITUADO NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVES DOS ELEMENTOS INSTRUTORES QUE COMPOEM O EDITAL DE LICITAÇAO, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital

Fundamento

Concorrência Eletrônica 006/2025 - Art. 28, Inciso II Lei 14.133/2021

Prazo

De 03 de setembro de 2025 a 02 de setembro de 2055

Valor do Investimento

R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

Data de assinatura

03 de setembro de 2025

Signatário - Contratante

David Carvalho Pimenta, Prefeito Municipal

Signatário - Contratado

Alexandre Lopes Moreira, Representante Legal

 

Simão Pereira, 03 de setembro de 2025.

_______________________

 

DAVID CARVALHO PIMENTA

Prefeito Municipal de Simão Pereira- MG


Publicado por:
Emerson Corrêa Gomes
Código Identificador:2AA1F689