ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA
PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA
EXTRATO DO CONTRATO 100/2025 CUJO O OBJETO E A CONTRATAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO GRATUITO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2025, DE IMÓVEL PUBLICO SITUADO NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVES DOS
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AVISO RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL |
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O Prefeito Municipal de Simão Pereira, em cumprimento ao art. 94, inciso II, parágrafo II da Lei 14.133/2021, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: |
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Tipo |
Contrato de Conceção |
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Número |
100/2025 |
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Contratante |
Prefeitura Municipal de Simão Pereira |
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Contratado |
JOTAGRO NOROESTE LTDA |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO GRATUITO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2025, DE IMÓVEL PUBLICO SITUADO NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO ATRAVES DOS ELEMENTOS INSTRUTORES QUE COMPOEM O EDITAL DE LICITAÇAO, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital |
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Fundamento |
Concorrência Eletrônica 006/2025 - Art. 28, Inciso II Lei 14.133/2021 |
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Prazo |
De 03 de setembro de 2025 a 02 de setembro de 2055 |
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Valor do Investimento |
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) |
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Data de assinatura |
03 de setembro de 2025 |
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Signatário - Contratante |
David Carvalho Pimenta, Prefeito Municipal |
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Signatário - Contratado |
Alexandre Lopes Moreira, Representante Legal |
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Simão Pereira, 03 de setembro de 2025. _______________________ |
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DAVID CARVALHO PIMENTA
Prefeito Municipal de Simão Pereira- MG
Publicado por:
Emerson Corrêa Gomes
Código Identificador:2AA1F689