ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 5049
LEI MUNICIPAL Nº 5049
PROJETO DE LEI Nº 5496
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO MARTINS FERREIRA”.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada uma via pública ainda sem denominação de rua “CICERO MARTINS FERREIRA”, em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 14 de setembro de 2023.
MARCELO DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Alves Damaceno
Código Identificador:2AB88392