ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº. 018/PMP/2019

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/PMP/2019

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA JOÃO LUCAS & DIOGO PARA APRESENTAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO EM 17 DE AGOSTO DE 2019 NA TRADICIONAL FESTA RELIGIOSA DE AGOSTO DA CIDADE DE PASSABÉM.”

 

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação constante do Processo nº. 018/PMP/2019, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/PMP/2019, conforme parecer jurídico nº 035/2019, exarado pela Assessoria/Procuradoria Geral do Município datado de 17/04/2019, para apresentação em local público da DUPLA JOÃO LUCAS & DIOGO no dia 17 de agosto de 2019. Recurso Orçamentário: 02.09.01.13.392.0473.2099 - 33.90.3900 - Ficha 564. Contratada: JL & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ: 21.743.947/0001-62 - Valor Global R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Fundamentação Legal: inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

Passabém-MG, 22 de abril de 2019.

 

RONALDO AGAPITO SÁ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:2B29DF2C