ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
MINUTA DE EDITAL E ANEXOS

Prefeitura Municipal de Biquinhas

Estado de Minas Gerais

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000010

 

•OBJETO: Contratação para aquisição de materiais de construção em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos públicos do Município de Biquinhas-MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.

•ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

 

Dia 15/12/2025 às 08:00 .

O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixados para abertura das Propostas Comerciais.

• ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

 

Dia 15/12/2025 às 08:00

Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das Propostas Comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.

•TEMPO DA DISPUTA: O tempo inicial da disputa será de dez minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de lances, de que se trata, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

•SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

https://ammlicita.org.br/

 

•CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites https://ammlicita.org.br/ e www.biquinhas.mg.gov.br, ou na sala do Setor de Licitação, à Rua Goiás, 986, Centro, Biquinhas/MG.

 

• ESCLARECIMENTOS: e-mail licitacao@biquinhas.mg.gov.br, telefones (37) 3112-5100/5102, ou na sala do Setor de Licitação.

 

•REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília

 

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 0020/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000010

 

I – PREÂMBULO

 

Município de Biquinhas, Estado de Minas Gerais, com sede administrativa na Rua Goiás, nº. 986, Centro, CEP 35621-000, CNPJ nº. 18.296.640/0001-56, isento de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 00082, na modalidade Pregão Eletrônico nº 000010, do tipo Menor Preço Por Item, Modo de Disputa Aberto, regido pela Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021, Lei Complementar nº. 123, de 14/12/06, Decreto Municipal nº. 90/2023 e demais condições fixadas neste Edital.

 

II - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1 - O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.

2 - Os trabalhos serão conduzidos pela servidora da Prefeitura Municipal de Biquinhas, Alane Rúbia Medeiros da Silva, designada Pregoeira, designada pela Portaria nº. 075/25, publicada em 01/08/2025. O Pregão será realizado por meio da Internet, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação, em todas as suas fases, na plataforma do site www.licitardigital.com.br

 

III - OBJETO

 

1 – O objeto do presente Edital é a aquisição de materiais de construção em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos públicos do Município de Biquinhas-MG, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.

 

IV - ÁREA SOLICITANTE

 

Secretaria de Obras, Serviços e Transportes

 

V - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

 

1- Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico www.licitardigital.com.br.

1.1- Os interessados deverão enviar como anexo no ato do pedido de participação: Contrato social da empresa, CNPJ, Dados bancários, endereço de e-mail, contato telefônico e informações dos sócios (nome completo, endereço, CPF, Identidade, nº de telefone, endereço de e-mail).

2- O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3- É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

 

4- A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

5- A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Exceto para os itens cujo valor total estimado ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.

5.1- A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte e que sejam sediadas local e regionalmente, ou seja, há uma distância de 100 km (cem quilômetros) do centro geográfico do município de Biquinhas.

5.1.1- A comprovação da distância entre os municípios será verificada através de consulta no sítio eletrônico www.google.com/maps.

5.1.2- A necessidade da contratação preferencial de fornecedores locais ou regionais busca assegurar maior agilidade e eficiência logística no atendimento das demandas da Administração, pois a inexistência de almoxarifado/estoque próprio e a demora na entrega de determinados produtos são potenciais compremetedores da eficiência e continuidade do serviço público, principalmente em casos de raparação predial emergencial.

Além disso, a regionalização estimula o desenvolvimento econômico da região, promove a valorização do comércio local, reduz custos com transporte e prazos de entrega, possibilitando o atendimento mais célere das necessidades das unidades administrativas e das obras em execução, fortalece a economia local, gera emprego e renda e está alinhada ao disposto no Art. 11, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, que prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios da contratação pública. Dessa forma, a regionalização das aquisições mostra-se medida vantajosa e socialmente responsável, atendendo simultaneamente aos princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade.

6- Não poderão disputar esta licitação:

6.1- aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

6.2- autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

6.3- empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

6.4- pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

6.5- aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

6.6- empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

6.7- pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

6.8- agente público do órgão ou entidade licitante;

6.9- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

6.10- Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

7- O impedimento de que trata o item 6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

8- A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 6.2 e 6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

9- Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

10- O disposto nos itens 6.2 e 6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

11- Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

12- A vedação de que trata o item 6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

 

VI - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

1- Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

2- Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3- Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

4- No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

4.1- está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

4.2- não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.3- não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.4- cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

5- O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

6- O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

6.1- no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

6.2- nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

7- A falsidade da declaração de que trata os itens 4 ou 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

8- Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

 

9- Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

10- Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

11- Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

11.1- a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

11.2- os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

12- O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

12.1- valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e

12.2- percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

13- O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 11 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

14- Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 15 - O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

 

VII - DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

 

1- O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

1.1-Valor unitário e valor total do item;

1.2- Marca;

1.3- Modelo;

1.4- Deverá ser anexado juntamente com a proposta, as especificações técnicas emitdas pela fabricante referente aos itens considerados equipamentos e materiais permanentes, para fins de análise técnica, por parte do Município, quanto ao cumprimento da qualidade exigida no Termo de Referência;

1.5- Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

2- O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao previsto para contratação.

3- Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, inclusive com o transporte dos produtos.

4- Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

5- Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

6- Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7- Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.

8- A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

8.1- O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.2- Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

9- O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

 

VIII - DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

 

1- A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

2- Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

3- O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes.

4- Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

5- O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

6- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7- O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8- O intervalo mínimo de diferença dos valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,10 (dez centavos).

9- O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

10- O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.

11- Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

11.1- A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

11.2- A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

11.3- Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

11.4- Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

11.5- Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

1 2 - Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

13- Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

14- Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 

15- No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

16- Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela Pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

17- Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o percentual de sua proposta.

18- Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

18.1- Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

18.2- A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

18.3- Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

18.4- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

19- Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

19.1- Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

19.1.1- disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

19.1.2- avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

19.1.3- desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

19.1.4- desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

19.2- Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

19.2.1- empresas estabelecidas no território do Estado de Minas Gerais;

19.2.2- empresas brasileiras;

19.2.3- empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

19.2.4- empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

20- Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

20.1- A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

20.2- A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

20.3- O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

20.4- A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

20.5- É facultado à pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada

feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

21- Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

 

IX - DA FASE DE JULGAMENTO

 

1- Encerrada a etapa de negociação, a pregoeira verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 7 da Cláusula V do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

1.1-SICAF;

1.2- Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, expedida pelo TCU(https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/); e

2- Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, a Pregoeira diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

2.1- A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

2.2- O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação).

2.3- Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

3- Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, a pregoeira verificará se faz jus ao benefício.

4- Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.

5- Será desclassificada a proposta vencedora que:

5.1- contiver vícios insanáveis;

5.2- não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

5.3- apresentar descontos inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

5.4- não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

5.5- apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

6- No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

6.1- A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência da pregoeira, que comprove:

6.1.1- que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

6.1.2- inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

7- Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:

7.1- Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;

7.2- No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital;

7.3- No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.

7.4- Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 

8- Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

9- Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

9.1- Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.

10- Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;

10.1- O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

10.2- Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.

11- Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

12- Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

13- Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

14- Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

15- No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

16- Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

 

X - DA FASE DE HABILITAÇÃO

 

1- Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

2- Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

3- Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

4- Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

4.1- Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 30% (trinta por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.

5- Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por consulta eletrônica.

6- Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.

7- Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021.

8- Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

9- O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

10- A habilitação será verificada pela pregoeira através de documentos enviados pelo licitante via sistema.

10.1- Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

11- É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos documentos enviados com as exigências do Edital.

11.1- A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

12- A verificação pela pregoeira, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

12.1- Os documentos exigidos para habilitação que não estejam inseridos poderão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira.

12.2- Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

13- A verificação da habilitação ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

13.1- Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

13.2- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual perÍodo, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, em se tratando de benfeficiários da LC 123/06.

13.2.1 - A prorrogação do prazo previsto acima deverá ser solicitada formalmente, via sistema eletrônico, dentro do prazo inicial de 05 (cinco) dias úteis concedidos para a regularização da documentação fiscal e trabalhista. 10.8.3.

13.2.2 - A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuÍzo das sanções previstas neste edital e na legislação, sendo facultado ao Agente de Contratação convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

13.3 - Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.

14 - Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, nos termos da Lei nº. 14.133/21, art. 64:

14.1 - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e

14.2 - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

15 - Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurÍdica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessÍvel a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, a pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 12.1.

17 - Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluÍdos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

18 - A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).

19 - Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

 

XI - DOS RECURSOS

 

1 - A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

2 - O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

3 - Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

3.1 - a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

3.2 - o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos. 

3.3 - o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

3.4 - na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.

4 - Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

5 - O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6 - Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

7 - O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

8 - O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9 - O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetÍveis de aproveitamento.

10 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na plataforma do site eletrônico www.licitardigital.com.br.

 

XII - DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

 

1 - Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

1.1 - deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

1.2 - Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

1.2.1 - não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

1.2.2 - recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigÍvel;

1.2.3 - pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

1.2.4 - deixar de apresentar amostra;

1.2.5 - apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

1.3 - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

1.3.1 - recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

1.4 - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

1.5 - fraudar a licitação

1.6 - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

1.6.1 - agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

1.6.2 - induzir deliberadamente a erro no julgamento;

1.6.3 - apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

1.7 - praticar atos ilÍcitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

1.8 - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

2 - Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuÍzo das responsabilidades civil e criminal:

2.1 - advertência;

2.2 - multa;

2.3 - impedimento de licitar e contratar e

2.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

 

3 - Na aplicação das sanções serão considerados:

3.1 - a natureza e a gravidade da infração cometida.

3.2 - as peculiaridades do caso concreto

3.3 - as circunstâncias agravantes ou atenuantes

3.4 - os danos que dela provierem para a Administração Pública

3.5 - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

4 - A multa será recolhida em percentual de 0,5¨% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

4.1 - Para as infrações previstas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

4.2 - Para as infrações previstas nos itens 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

5 - As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6 - Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

7 - A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do MunicÍpio de Biquinhas, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

8 - Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

9 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

10 - A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

11 - Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

12 - Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

13 - O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

14 - A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

 

XIII - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

 

1 - Qualquer pessoa é parte legÍtima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

2 - A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sÍtio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

3 - A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do e-mail licitacao@biquinhas.mg.gov.br. 

4 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

4.1 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

5 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

 

XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1 - Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

2 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira.

3 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de BrasÍlia - DF.

4 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

5 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princÍpio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

6 - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

7 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do inÍcio e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possÍvel o aproveitamento do ato, observados os princÍpios da isonomia e do interesse público.

9 - Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

10 - O Edital e seus anexos estão disponÍveis, na Íntegra, no endereço eletrônico www.biquinhas.mg.gov.br.

11 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

11.1 - ANEXO I - Termo de Referência

11.2 - ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.

12 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, a Pregoeira poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.

13 - A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possÍvel a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo.

14 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

15 - A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a Prefeitura revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofÍcio ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, sendo disponibilizado para os participantes da sessão do Pregão, no Quadro de avisos e nos sÍtios eletrônicos.

16- Poderão ser alteradas as condições do presente Edital, com fixação de novo prazo para a sua realização;

16.1 - A sessão de apresentação de lances poderá ser prorrogada para os dias subsequentes, nos dias e horários determinados pela administração conforme sua conveniência, ou pausada caso a pregoeira entenda necessário, informando aos participantes através do "chat".

17 - As decisões do Prefeito Municipal de Biquinhas e da Pregoeira, bem como o resultado do julgamento da licitação, serão afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial do MunicÍpio, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. 

18 - Fica eleito o foro da Comarca de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG, 29 de outubro de 2025.

 

ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA

Pregoeira

 

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000010

 

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de construção em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos públicos do MunicÍpio de Biquinhas-MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

Item

Descrição

Unidade de

Fornecimento

Quantidade

Preço Médio

000372

93

Abraçadeira 1/2 (rosca sem

fim)

Unidade

20,0000

1,9875

000372

90

Abraçadeira 1 1/2 (rosca sem fim)

Unidade

25,0000

4,5425

000372

91

Abraçadeira 1 1/4 (rosca

sem fim)

Unidade

30,0000

4,7375

000372

92

Abraçadeira 1'(rosca sem

fim)

Unidade

20,0000

3,0150

000372

94

Abraçadeira 3/4(rosca sem fim)

Unidade

20,0000

2,5250

000372

54

Abraçadeira 44x4

Unidade

80,0000

6,1625

000384

40

Abraçadeira mangote 54-62

Unidade

10,0000

20,9433

000041

14

Abraçadeira Plástico 2,5x20

Unidade

40,0000

0,5280

000041

15

Abraçadeira Plástico 3,0x20

Unidade

20,0000

0,6200

000041

16

Abraçadeira Plástico 4,0x20

Unidade

20,0000

0,6825

000372

56

Adaptador 50x1 1/2

Unidade

15,0000

7,7967

000284

88

Adaptador Azul irrigação 50

Unidade

80,0000

5,5850

000374

23

adaptador flange 25 mm

soldavel

Unidade

15,0000

19,2500

000374

21

adaptador flange 11/2 roscavel

Unidade

50,0000

41,8900

000374

22

adaptador flange 20mm

soldavel

Unidade

20,0000

14,7175

000374

24

adaptador flange 50 mm

Unidade

30,0000

25,9967

000372

60

Adaptador irrigação 5x1 1/2

Unidade

20,0000

12,2900

000071

43

Adaptador para Telefone

Unidade

10,0000

9,9800

000041

22

Adaptador sold 20mm

Unidade

50,0000

1,2480

000041

23

Adaptador sold 25mm

Unidade

100,0000

1,4475

000041

21

Adaptador sold 32mm

Unidade

30,0000

4,0500

000041

20

Adaptador sold 50mm

Unidade

40,0000

6,1725

000056

30

Adesivo Plástico, 73gr, 3M

ou equivalente

Unidade

100,0000

14,2825

000402

53

Adesivo PVC 175G

pote-karona/fort leve ou equivalente

Unidade

50,0000

18,7700

000042

58

Aguarraz

Litro

60,0000

27,4640

000071

52

Alicate Arrebitador

Unidade

10,0000

37,8125

000351

61

Alicate de pressão nº10

Unidade

5,0000

44,7800

000000

23

Alicate Universal, nº 08

Unidade

50,0000

39,8000

000407

66

ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO, COM GUIA

Unidade

20,0000

12,7325

000000

25

Anel de Vedação, 100mm

Unidade

30,0000

3,0940

000000

26

Anel de Vedação, 50mm

Unidade

30,0000

2,2080

000041

25

Arame Fio nº18 Galvanizado

Quilograma

30,0000

31,0020

000041

26

Arame nº16 Galvanizado

Quilograma

30,0000

26,7360

000041

27

Arame Recozido nº 18

Quilograma

200,0000

20,1675

000071

37

Arame Recozido nº. 16

Quilograma

20,0000

21,2020

000374

25

arame recozido nº12 (forma )

Unidade

250,0000

23,2200

000374

26

arame recozido nº14 (forma)

Unidade

160,0000

24,5460

000398

44

Arandela com braço curvo 23 cm

Unidade

100,0000

50,8433

000041

31

Arco de Pua

Unidade

10,0000

158,9033

000041

30

Arco de segueta

Unidade

50,0000

35,3420

000080

29

AREIA FINA

Metro Cúbico

100,0000

252,3200

000080

08

AREIA GROSSA

Metro Cúbico

200,0000

218,3950

000075

64

Argamassa AC 1, saco 20

Kg

Saco 20,00

Quilogramas

150,0000

15,8450

000409

68

ARGAMASSA AC3

Saco 20,00 Quilogramas

500,0000

38,6925

000071

40

Argamassa C2

Saco 20,00

Quilogramas

100,0000

24,5725

000374

29

armação para coluna ,

ferragem 7/14

Metro

5.000,0000

24,4200

000000

64

Armário Para Banheiro 32x37x10 A31

Unidade

50,0000

67,7825

000041

32

Arrebites 406

Unidade

100,0000

0,3300

000041

33

Arrebites 412

Unidade

100,0000

0,4040

000041

34

Arrebites 419

Unidade

500,0000

0,3900

000402

25

Aspersor irrigação

Unidade

50,0000

32,0900

000409

69

ASSENTO SANITÁRIO, PVC

(NORMAL)

Unidade

50,0000

39,4200

000407

67

BALDE PLÁSTICO, CAP.

MÍNIMA 12 L, COM ALÇA

Unidade

100,0000

25,2625

000351

62

Bandeja para pintura (23cm)

Unidade

30,0000

14,5740

000000

73

Barra De Ferro 1/4 CA 50

Unidade

100,0000

34,8475

000031

09

Barra de Ferro 1/2 CA 50

Unidade

50,0000

114,2220

000000

72

Barra De Ferro 3/8 CA 50

Unidade

100,0000

69,8433

000005

57

Barra De Ferro 4.2 CA 50

Unidade

100,0000

18,0567

000000

74

Barra De Ferro 5.0 CA 50

Unidade

150,0000

24,5975

000000

75

Barra De Ferro 5/16 CA 50

Unidade

500,0000

46,8100

000407

68

BARRA ROSCADA 1/2

Unidade

20,0000

15,6967

000407

69

BARRA ROSCADA 1/4

Unidade

20,0000

4,8500

000065

83

Barra Roscada 3/8

Unidade

60,0000

8,5350

000407

70

BARRA ROSCADA 5/16

Unidade

50,0000

6,6800

000075

79

Barra Roscada 5/8

Unidade

30,0000

27,5500

000398

26

Base de relé fotoelétrico

Unidade

15,0000

21,5800

000374

31

Bico para torneira 1/2 plástico

Unidade

20,0000

2,4325

000351

64

Bisnaga para pintura (50ml)

Unidade

10,0000

5,8400

000011

28

Bloco De Concreto n.º 10

Unidade

2.000,0000

4,2633

000407

71

BLOCO DE ESPUMA 18X13X6

Unidade

1.000,0000

6,0700

000000

80

Bloco Vazado N.º 15

Unidade

5.000,0000

4,6300

000000

79

Bloco Vazado N.º 20

Unidade

3.000,0000

4,8633

000407

72

BOCAL PARA CALHA SAÍDA 25 CM

Unidade

20,0000

32,2867

000407

73

BOCAL PARA CALHA

SAÍDA 30 CM

Unidade

20,0000

35,1500

000284

96

Boia 3/4 vazão total

Unidade

5,0000

62,6333

000407

80

BOIA ANAUGER AUTOMÁTICA DE 15 AMPERES

Unidade

15,0000

56,7567

000041

38

Bomba Submersa 900x127 v.

Unidade

10,0000

623,4433

000041

50

Boquilhas Soquetes ou

Equivalentes

Unidade

200,0000

5,6567

000374

32

Braço para chuveiro 1/2

polegada (alumÍnio)

Unidade

30,0000

14,9575

000031

14

Brita Nº 1

Metro Cúbico

250,0000

279,8125

000000

86

Brita Zero

Metro Cúbico

100,0000

284,8125

000030

99

Broca 1/2 para mourão

Unidade

30,0000

112,1800

 

 

 

 

 

 

 

000000

87

Broca 1/4 Aço Rápido

Unidade

30,0000

14,1525

000000

88

Broca 1/8 Aço Rápido

Unidade

10,0000

7,6425

000000

90

Broca 3/16 Aço Rápido

Unidade

35,0000

9,5800

000000

91

Broca 3/8 Aço Rápido

Unidade

40,0000

27,4525

000000

92

Broca 3/8 Para Mourão

Unidade

30,0000

84,3567

000030

96

Broca 4mm Aço rápido

Unidade

10,0000

8,0967

000000

93

Broca 5/16 Aço Rápido

Unidade

70,0000

18,4900

000030

98

Broca 5/16 para mourão

Unidade

15,0000

61,4033

000030

97

Broca 5mm aço rápido

Unidade

25,0000

11,7833

000071

46

Broca Aço Rápido nº. 1/8

Unidade

10,0000

8,5400

000071

45

Broca Aço Rápido nº. 5/32

Unidade

10,0000

9,0367

000031

02

Broca chata 1'

Unidade

10,0000

21,0900

000031

00

Broca chata 1/2

Unidade

10,0000

29,0050

000031

01

Broca chata 3/8

Unidade

15,0000

19,4867

000071

47

Broca Chata nº. 7/16

Unidade

15,0000

19,7050

000041

45

Broca Videa 10mm

Unidade

15,0000

27,8633

000041

46

Broca Videa 12mm

Unidade

10,0000

27,7600

000041

41

Broca Videa 4mm

Unidade

10,0000

9,7633

000041

42

Broca Videa 5mm

Unidade

10,0000

10,7100

000041

43

Broca Videa 6mm

Unidade

50,0000

12,0633

000041

44

Broca Videa 8mm

Unidade

50,0000

16,3267

000407

75

BROXA PARA PINTURA,

TIGRE OU EQUIVALENTE (BROXA QUADRADA)

Unidade

40,0000

22,6133

000407

74

BROXA PARA PINTURA,

TIGRE OU EQUIVALENTE (BROXA REDONDA)

Unidade

20,0000

28,8900

000071

48

Bucha com Tarracha nº. 6

Unidade

80,0000

0,6733

000001

01

Bucha N.º 08 C/Tarraxas

Unidade

50,0000

0,9733

000000

99

Bucha N.º 10 Com Tarraxas

Unidade

80,0000

1,3167

000041

49

Bucha nº12 c/ Tarraxa

Unidade

30,0000

2,2500

000041

47

Bucha nº4 c/Tarraxa

Unidade

30,0000

0,6067

000407

77

BUCHA PARA TORNEIRA

1/2

Unidade

30,0000

1,3500

 

000407

76

BUCHA PARA TORNEIRA

3/4

Unidade

30,0000

1,7600

000285

08

Bucha red. galv 2x1 1/2

Unidade

5,0000

35,6150

000285

04

Bucha red. galvanizado 1 1/2

x 1 1/4

Unidade

150,0000

27,9450

000285

02

Bucha red. rosc. 2x 1 1/2"

Unidade

8,0000

25,1267

000284

92

Bucha redução 1 1/2 x 1"

Unidade

15,0000

16,7667

000284

98

Bucha redução 1x3/4

Unidade

10,0000

4,2333

000071

49

Bucha Redução 25x20 mm

Unidade

50,0000

1,7567

000372

57

Bucha redução 50x32

Unidade

10,0000

8,2300

000372

61

Bucha redução 60x50

Unidade

20,0000

13,3167

000407

82

CABECEIRA PARA CALHA 30 CM

Unidade

15,0000

12,3467

000407

81

CABECEIRA PARA CALHA

DE 25 CM

Unidade

15,0000

13,6000

000407

83

CABIDE PARA BANHEIRO

DE METAL, COM 2 GANCHOS

Unidade

10,0000

15,5667

000407

84

CABO DE ENXADA

TORNEADO, 1,50 M

Unidade

20,0000

25,6700

000407

85

CABO DE MACHADO TORNEADO

Unidade

10,0000

45,0767

000407

86

CABO DE PICARETA CHIBANCA TORNEADO, 1,20M

Unidade

20,0000

30,2850

000384

17

cabo extensor para pintura

Unidade

10,0000

48,3633

000042

62

Cabo para cavadeira

articulada

Unidade

10,0000

28,1150

000001

08

Cadeado 20mm

Unidade

10,0000

17,8467

000001

09

Cadeado 25mm

Unidade

40,0000

23,8067

000001

10

Cadeado 30mm

Unidade

100,0000

25,5067

000001

11

Cadeado 35mm

Unidade

10,0000

28,7400

000001

12

Cadeado 40mm

Unidade

50,0000

32,4833

000374

34

Cadeado 45 mm

Unidade

60,0000

38,5233

000459

34

Caibro 10,00 m diâmetro 10

a 13

Unidade

500,0000

516,9800

000459

35

Caibro 10,00 m diâmetro 13

a 16

Unidade

500,0000

818,9900

000459

36

Caibro 10,00 m diâmetro 16

a 19

Unidade

500,0000

1.049,9900

000459

37

Caibro 10,00 m diâmetro 20

a 25

Unidade

500,0000

1.994,9900

000459

38

Caibro 10,00 m diâmetro 25

a 30

Unidade

500,0000

2.519,9900

000459

39

Caibro 11,00 m diâmetro 10

a 13

Unidade

500,0000

608,9900

 

000459 40

Caibro 11,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

996,7400

000459 41

Caibro 11,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

1.258,9900

000459 42

Caibro 11,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

2.203,9900

000459 43

Caibro 11,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

3.043,9900

000458 81

Caibro 3,20 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

45,0500

000458 78

Caibro 3,20 m diâmetro 4 a 6

Unidade

500,0000

21,5000

000458 79

Caibro 3,20 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

24,0500

000458 80

Caibro 3,20 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

33,2500

000458 90

Caibro 4,00 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

73,2400

000458 87

Caibro 4,00 m diâmetro 4 a 6

Unidade

500,0000

34,3150

000458 88

Caibro 4,00 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

46,0900

000458 89

Caibro 4,00 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

52,2400

000458 97

Caibro 5,00 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

57,4900

000458 95

Caibro 5,00 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

52,2400

000458 96

Caibro 5,00 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

62,4900

000459 08

Caibro 6,00 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

136,2400

000459 05

Caibro 6,00 m diâmetro 4 a 6

Unidade

500,0000

52,2400

000459 06

Caibro 6,00 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

62,4900

000459 07

Caibro 6,00 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

89,1150

000459 16

Caibro 7,00 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

184,3900

000459 20

Caibro 7,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

734,4900

000459 21

Caibro 7,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

1.364,4900

000459 13

Caibro 7,00 m diâmetro 4 a 6

Unidade

500,0000

87,0650

000459 14

Caibro 7,00 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

87,0650

000459 15

Caibro 7,00 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

104,4900

000459 24

Caibro 8,00 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

367,2150

000459 25

Caibro 8,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

524,4900

000459 26

Caibro 8,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

734,4900

000459 27

Caibro 8,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

1.029,4900

000459 28

Caibro 8,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

1.544,4900

000459 22

Caibro 8,00 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

195,3400

000459 23

Caibro 8,00 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

205,4900

000459 29

Caibro 9,00 m diâmetro 10 a 13

Unidade

500,0000

401,3400

000459 30

Caibro 9,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

617,4900

000459 31

Caibro 9,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

944,4900

000459 32

Caibro 9,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

1.750,4900

000459 33

Caibro 9,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

2.059,4900

000384 34

Caixa d'água 1000 L

Unidade

30,0000

547,5633

000001 15

Caixa Dágua PVC 310L

Unidade

20,0000

289,6467

000001 16

Caixa Dágua PVC 500L

Unidade

20,0000

347,4633

000408 97

CAIXA DE DESCARGA COMPLETA, CAPACIDADE DE 06 LITROS A 9 LITROS

Unidade

30,0000

56,7567

000001 18

Caixa De Gordura 250x172x50mm

Unidade

20,0000

114,2767

000001 19

Caixa De Gordura 250x230x75mm

Unidade

20,0000

110,7067

000041 53

Caixa de Luz 2x4 (Plástico)

Unidade

250,0000

2,3733

000407 87

CAIXA PARA MASSA DE PLÁSTICO, CAPACIDADE MÍNIMA 20 LITROS

Unidade

80,0000

24,0933

000071 57

Caixa Plástica para Teto 4 x 4

Unidade

30,0000

7,2667

000041 55

Caixa Sifonada 10x10

Unidade

30,0000

22,3100

000041 56

Caixa Sifonada 15x15

Unidade

20,0000

42,2467

000374 35

Cal para massa 15 kilos

Unidade

3.500,0000

17,9200

000001 26

Cal Para Pintura Com 08 KG

Quilograma

50,0000

19,8550

000001 60

Calha De Zinco 10 cm

Metro

100,0000

26,0850

000071 59

Calha de Zinco 15 cm

Metro

100,0000

29,1950

000001 61

Calha PVC - 100mm

Metro

30,0000

50,7900

000402 54

Calha-rufo 20 cm

Unidade

50,0000

51,6767

000407 99

CÂMARA DE AR PARA CARRINHO, 3,25X8

Unidade

30,0000

23,6233

000407 90

CANALETA PARA FIO PVC 10X10X2 M DUPLA FACE

Metro

200,0000

16,0733

000407 91

CANALETA PARA FIO PVC 20X10X2 M DUPLA FACE

Metro

300,0000

17,4767

000384 13

cantoneira 30 cm

Unidade

10,0000

12,3200

000042 64

Cap Soldável 32 mm

Unidade

20,0000

3,5133

000001 30

Cap. Roscável 1 1/2 Externa

Unidade

30,0000

16,2233

000349 90

Cap. Roscável 1 1/2 Interna

Unidade

10,0000

16,3633

000001 28

Cap. Roscável 1/2 Externa

Unidade

25,0000

2,7900

000001 29

Cap. Roscável 1/2 Interna

Unidade

30,0000

2,8133

000001 31

Cap. Soldável 20mm

Unidade

20,0000

1,7533

000042 63

Cap. soldável 25 mm

Unidade

20,0000

2,1900

000116 76

Capa de Chuva

Unidade

10,0000

37,2533

000001 33

Carrinho De Mão Com Pneu

Unidade

50,0000

290,9567

000407 92

CAVADEIRA ARTICULADA 1,30 M

Unidade

30,0000

104,7433

000408 59

CAVADEIRA RETA 1 1/4 150 CM

Unidade

30,0000

151,5650

000407 93

CAVALETE PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA MONTADO (CAVALETE PARA HIDROMETRO 1 METRO

Unidade

30,0000

189,7175

000041 60

Cerâmica PI3 resvestimento

Metro Quadrado

5.000,0000

34,3300

000374 84

Cerâmica PI4 piso

Metro Quadrado

2.000,0000

33,5675

000407 94

CHAPA DE FERRO COM 3 FUROS, 40 CM

Unidade

60,0000

30,8367

000407 96

CHAPA DE FERRO COM DOIS FUROS, 30 CM

Unidade

20,0000

23,7100

000408 60

CHAPA DE FERRO PARA PONTALETE, 40X5,5 COM 3 FUROS

Unidade

20,0000

27,6833

000285 06

Chave bóia anauger

Unidade

5,0000

78,5000

000001 49

Chave Combinado N. º 17

Unidade

15,0000

24,4450

000001 43

Chave Combinado N.º 10

Unidade

10,0000

13,9000

000001 44

Chave Combinado N.º 11

Unidade

10,0000

13,9000

000005 59

Chave Combinado N.º 12

Unidade

18,0000

15,8900

000001 45

Chave Combinado N.º 13

Unidade

30,0000

17,5733

000001 46

Chave Combinado N.º 14

Unidade

15,0000

20,2267

000001 47

Chave Combinado N.º 15

Unidade

15,0000

21,2600

000001 48

Chave Combinado N.º 16

Unidade

15,0000

22,4567

000001 50

Chave Combinado N.º 18

Unidade

18,0000

22,9000

000001 51

Chave Combinado N.º 19

Unidade

15,0000

24,2100

000001 52

Chave Combinado N.º 20

Unidade

10,0000

26,6200

000001 53

Chave Combinado N.º 21

Unidade

10,0000

29,4667

000001 54

Chave Combinado N.º 22

Unidade

10,0000

30,8367

000001 55

Chave Combinado N.º 23

Unidade

10,0000

30,8200

000001 56

Chave Combinado N.º 24

Unidade

10,0000

33,1733

000001 57

Chave Combinado N.º 25

Unidade

8,0000

42,8400

000001 58

Chave Combinado N.º 26

Unidade

10,0000

47,9000

000001 59

Chave Combinado N.º 27

Unidade

10,0000

50,4850

000001 62

Chave Combinado N.º 28

Unidade

10,0000

52,5150

000001 42

Chave Combinado Nº 08

Unidade

8,0000

12,6900

000071 65

Chave de Cano nº. 10

Unidade

10,0000

58,1350

000071 64

Chave de Cano nº. 12

Unidade

10,0000

56,0900

000071 66

Chave de Cano nº. 14

Unidade

10,0000

68,5733

000071 67

Chave de Cano nº. 16

Unidade

10,0000

85,0950

000001 64

Chave De Fenda 1/4 x 6"

Unidade

15,0000

13,0500

000001 65

Chave De Fenda 1/4 x 8"

Unidade

15,0000

14,4400

000001 66

Chave De Fenda 3/16 x 4"

Unidade

15,0000

9,7867

000001 67

Chave De Fenda 3/16 x 6"

Unidade

15,0000

11,7500

000001 69

Chave De Fenda 5/16 x 8"

Unidade

15,0000

18,7233

000001 68

Chave De Fenda 5/16 x 6"

Unidade

10,0000

18,3033

000387 95

Chave disjuntor tripolar 35

Unidade

10,0000

206,6600

000071 60

Chave Philips 1/4 x 4'

Unidade

10,0000

13,4033

000071 62

Chave Philips 1/8 x5'

Unidade

10,0000

13,7700

000071 63

Chave Philips 3/16 x 5"

Unidade

10,0000

14,7167

000071 61

Chave Philips 5/16 x 5'

Unidade

15,0000

19,2033

000384 18

chumbador cba 3/8 x 3.1/2

Unidade

20,0000

16,6467

000075 80

Cimento CP2 50 Kg

Saco 50,00 Quilogramas

6.000,0000

35,5425

000075 81

Cimento CP3 50 Kg

Saco 50,00 Quilogramas

4.000,0000

35,9400

000384 20

clip cabo de aço 3/8

Unidade

20,0000

13,0500

000075 65

Cola Araldite, bisnaga 16 gramas

Unidade

10,0000

22,8250

000408 62

COLA BRANCA PARA MADEIRA 1 LITRO

Unidade

20,0000

38,5450

000001 72

Cola Branca Para Madeira 500g.

Unidade

10,0000

25,4100

000408 61

COLA BRANCA PARA MADEIRA, 500 ML

Unidade

20,0000

25,4100

000001 74

Cola Para Tubo De PVC 17g.

Unidade

20,0000

5,4267

000005 68

Cola Para Tubo PVC 175g

Unidade

40,0000

19,5700

000075 82

Cola Sapateiro Galão 3,60 litros

Galão 3,60 Litros

5,0000

290,8600

000374 37

Cola silicone 50gramas

Unidade

50,0000

10,4367

000024 14

Cola Silicone Alta Temperatura

Unidade

20,0000

15,0075

000374 74

Cola super bonder 2 gramas

Unidade

20,0000

12,0900

000001 77

Colher De Pedreiro N.º 09

Unidade

50,0000

41,2575

000409 42

COLUNA 1/4 / 7X14 CM

Metro

600,0000

21,0567

000409 43

COLUNA 5/16 / 14X7 CM

Metro

1.000,0000

22,9200

000001 78

Conector 35mm

Unidade

20,0000

13,0767

000407 97

CONECTOR PARA CHUVEIRO LOUÇA, 10 MM

Unidade

20,0000

11,3633

000407 98

CONECTOR PARA CHUVEIRO LOUÇA, 16 MM

Unidade

20,0000

14,0700

000402 24

Conector perfuração 150-35

Unidade

30,0000

29,5033

000384 21

conector perfuração 16-16

Unidade

3,0000

25,5833

000398 41

Conector perfuração CDP 70

Unidade

5,0000

20,9267

000409 01

CONJUNTO SANITÁRIO BRANCO COM 4 PEÇAS ACOPLÁVEL (VASO+CAIXA ACOPLÁVEL+COLUNA+LA VATÓRIO)

Jogo 4,00 Unidades

80,0000

839,9167

000408 99

CONJUNTO SANITÁRIO, 3 PEÇAS (VASO+COLUNA+LAVATÓR IO)

Jogo

20,0000

597,3733

000071 68

Corda de Nylon 10 mm

Metro

150,0000

3,7750

000071 69

Corda de Nylon 12 mm

Metro

100,0000

4,6000

000001 83

Corda Seda 10mm

Metro

600,0000

3,2067

000001 84

Corda Seda 2mm

Metro

300,0000

1,6500

000001 85

Corda Seda 4mm

Metro

500,0000

2,0833

000001 86

Corda Seda 6mm

Metro

600,0000

2,3200

000001 87

Corda Seda 8mm

Metro

100,0000

2,5233

000001 88

Corrente N.º 04

Quilograma

10,0000

50,6400

000001 89

Corrente N.º 06

Quilograma

10,0000

45,8367

000110 30

Cortador de Piso

Unidade

5,0000

368,2067

000457 06

Cortador de pisos cerâmicos e porcelanato, modelo CORTAG-HD750, é fabricado em aço carbono e tungstênio, proporcionando cortes perfeitos. Possui guias de aço cromado e barra de encosto graduada. Conta com chanfra nas laterais e kit com alça de transporte e pés antiderrapantes. Oferece precisão em cortes retos e em ângulos. Capacidade de corte: até 75,5 cm; Tamanho total: 750 mm; Chanfra nas laterais; Conteúdo da Embalagem: Cortador de Pisos e Porcelanatos 75 cm CORTAG-HD750 Kit com alça de transporte e pés antiderrapantes.

Unidade

15,0000

583,3333

000001 92

Curva De 100mm Curta De 45º

Unidade

20,0000

47,0900

000001 93

Curva De 100mm Curta De 90º

Unidade

30,0000

26,7600

000001 94

Curva De 100mm Longa De 90º

Unidade

10,0000

54,4033

000001 95

Curva De 50mm De 45º

Unidade

20,0000

17,2167

000001 96

Curva De 50mm De 90º

Unidade

20,0000

15,8467

000001 97

Curva De 75mm Curta De 45º

Unidade

10,0000

24,6800

000001 98

Curva De 75mm Curta De 90º

Unidade

10,0000

30,6333

000001 99

Curva De 75mm Longa De 90º

Unidade

10,0000

36,1400

000384 41

Curva irrigação 50

Unidade

30,0000

21,5300

000284 90

Curva irrigação 50 45º

Unidade

10,0000

24,8633

000284 89

Curva irrigação 50 90º

Unidade

20,0000

20,1967

000284 93

Curva sold 32

Unidade

10,0000

12,0733

000408 01

DESEMPENADEIRA AÇO DENTADA 12X24

Unidade

20,0000

23,9925

000408 02

DESEMPENADEIRA AÇO LISA, 12X24

Unidade

20,0000

21,5900

000041 62

Desempenadeira de Madeira 18x30cm

Unidade

30,0000

22,1133

000041 63

Desempenadeira Plástica 18x30cm

Unidade

25,0000

19,0150

000408 03

DESENGRIPANTE (ELIMINAÇÃO DE FERRUGEM) 300 ML

Frasco 300,00 Miligramas

50,0000

20,4225

000002 04

Disco De Corte 10 x 7/8

Unidade

30,0000

16,7650

000166 16

Disco de Desbaste

Unidade

15,0000

15,1400

000072 61

Disco para Lixadeira 1/4 x 7/8

Unidade

15,0000

14,7733

000408 04

DISCO PARA MAKITA, 110 MM, FURO 20 MM, CORTE A SECO

Unidade

50,0000

41,6200

000408 05

DISCO PARA SERRA, GRANDE, CIRCULAR 7 1/4

Unidade

15,0000

55,0900

000384 14

disco roseta

Unidade

10,0000

4,1950

000409 30

DISCO SERRA CIRCULAR 4 3/8

Unidade

30,0000

38,6050

000408 00

DISCO SERRA CIRCULAR VIDEA 4 3/8X24 DENT.

Unidade

10,0000

70,0000

000408 52

DISCO SERRA, CIRCULAR 4 3/8, 24 DENTES

Unidade

3,0000

56,1050

000071 71

Disjuntor Bipolar 30 A

Unidade

10,0000

67,0300

000002 10

Disjuntor Bipolar 40 A

Unidade

10,0000

91,3967

000002 11

Disjuntor Bipolar 50 A

Unidade

10,0000

103,1433

000387 94

Disjuntor Bipolar 50 A Nema

Unidade

10,0000

125,7150

000002 12

Disjuntor Bipolar 60 A

Unidade

10,0000

117,7700

000002 13

Disjuntor Tripolar 40 A

Unidade

10,0000

180,4750

000002 14

Disjuntor Tripolar 50 A

Unidade

10,0000

200,9750

000002 15

Disjuntor Tripolar 60 A

Unidade

10,0000

218,0350

000002 16

Disjuntor Unipolar 10 AMP

Unidade

20,0000

49,5000

000002 17

Disjuntor Unipolar 15 AMP

Unidade

10,0000

27,8333

000011 33

Disjuntor Unipolar 20 AMP.

Unidade

30,0000

29,2033

000011 32

Disjuntor Unipolar 25 AMP.

Unidade

30,0000

17,8667

000011 34

Disjuntor Unipolar 30 AMP.

Unidade

20,0000

18,9033

000071 73

Disjuntor Unipolar 35 A

Unidade

20,0000

21,5000

000002 07

Disjuntor Unipolar 40/AMP.

Unidade

40,0000

26,2967

000002 21

Dobradiça 2,5

Unidade

10,0000

3,3633

000002 18

Dobradiça 3 1/2

Unidade

20,0000

7,5600

000002 19

Dobradiça Cartela Com 03

Unidade

30,0000

26,9433

000384 22

dobradiça porteira n° 3

Unidade

10,0000

37,4933

000002 20

Ducha (Lorenzet.) ou Equivalente

Unidade

50,0000

79,9925

000072 26

Ducha Higiênica Cromada

Unidade

10,0000

89,1433

000002 22

Ducha PVC Com Reg. Fria

Unidade

10,0000

31,0733

000072 32

Durepox 100 g

Unidade

20,0000

13,7300

000075 66

Durepox 50g

Unidade

10,0000

8,6533

000075 67

Eletrodo 2,2 mm

Quilograma

20,0000

36,2000

000072 33

Eletrodo 2,5 mm

Quilograma

20,0000

34,4833

000071 76

Emenda para Mangueira corrugada 3/4

Unidade

100,0000

2,8633

000002 25

Engate Cromado de 30 cm

Unidade

10,0000

22,1500

000002 26

Engate Cromado De 40cm

Unidade

10,0000

27,8567

000374 42

Engate de 30cm plástico

Unidade

60,0000

9,7667

000374 41

Engate de 40 cm plástico

Unidade

60,0000

10,6267

000002 29

Enxada 2 1/2 Alpe ou Equivalente

Unidade

20,0000

65,2200

000408 06

ENXADÃO, 2,5 DE LARGURA, COM CABO

Unidade

10,0000

57,3600

000071 74

Escada com 5 Degraus

Unidade

10,0000

237,4900

000071 75

Escada com 7 Degraus

Unidade

20,0000

294,8800

000384 23

escova carvão makita

Unidade

15,0000

23,6100

000078 52

Escova Carvão Serra Circ.

Unidade

10,0000

25,3000

000384 24

escova de aço 3 fileiras

Unidade

10,0000

16,2900

000408 63

ESGUINCHO DE METAL 1/2

Unidade

15,0000

38,3350

000002 33

Espaçador 10mm

Unidade

25,0000

4,5650

000002 34

Espaçador 5mm

Unidade

15,0000

5,3667

000002 35

Espaçador 8mm

Unidade

15,0000

4,3650

000002 36

Espátula 3"

Unidade

25,0000

14,7500

000408 07

ESPUDE PARA VASO SANITÁRIO

Unidade

40,0000

7,7133

000408 09

ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 340 G

Unidade

10,0000

32,9900

000408 08

ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 40 ML

Unidade

20,0000

34,6833

000408 11

ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 430 ML

Unidade

10,0000

36,6967

000408 10

ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 500 ML

Unidade

10,0000

41,6633

000408 12

ESQUADRO 14 ''

Unidade

10,0000

33,9833

000408 14

ESQUADRO PARA CALHA, EXTERNO, 30 CM

Unidade

5,0000

124,0000

000408 13

ESQUADRO, PARA CALHA, EXTERNO 25 CM

Unidade

5,0000

101,0767

000458 63

Estaca 1,60 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

7,0500

000458 64

Estaca 1,60 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

10,4400

000458 32

Estaca 2,20 m diâmetro 10 a 12

Unidade

500,0000

22,0150

000458 65

Estaca 2,20 m diâmetro 2 a 4

Unidade

500,0000

5,9350

000458 66

Estaca 2,20 m diâmetro 4 a 6

Unidade

500,0000

6,9600

000458 67

Estaca 2,20 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

11,4150

000458 68

Estaca 2,20 m diâmetro 7 a 10

Unidade

500,0000

14,6400

000458 69

Estaca 2,20 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

17,8250

000458 72

Estaca 2,50 m diâmetro 4 a 6

Unidade

500,0000

8,3400

000458 73

Estaca 2,50 m diâmetro 6 a 8

Unidade

500,0000

13,5150

000458 74

Estaca 2,50 m diâmetro 8 a 10

Unidade

500,0000

23,0650

000458 83

Esteio 3,20 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

78,7150

000458 84

Esteio 3,20 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

136,4650

000458 85

Esteio 3,20 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

199,4700

000458 86

Esteio 3,20 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

293,7400

000458 91

Esteio 4,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

124,9150

000458 92

Esteio 4,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

188,9650

000458 93

Esteio 4,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

251,9400

000458 94

Esteio 4,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

472,4400

000458 75

Esticador 2,50 m diâmetro 10a 13

Unidade

500,0000

36,7150

000458 76

Esticador 2,50 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

50,3400

000458 77

Esticador 2,50 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

73,4650

000408 16

ESTOPA 150 G

Unidade

100,0000

6,6867

000408 17

ESTOPA 400 G

Unidade

30,0000

14,8300

000374 39

Extensão, c/02 condutores, conexão macho e fêmea, c/03 saídas, corrente 10A, 10metros

Unidade

50,0000

37,9467

000062 94

EXTENSÃO, c/02 condutores, conexão macho e fêmea, c/03 saídas, corrente 10A, 5 metros

Unidade

5,0000

34,9533

000041 65

Facão 12"

Unidade

5,0000

40,9533

000408 96

FACÃO 14 ''

Unidade

10,0000

43,3400

000374 45

Fechadura externa

Unidade

30,0000

72,1233

000374 46

Fechadura interna

Unidade

20,0000

67,5967

000408 66

FECHADURA PARA BANHEIRO 803

Unidade

20,0000

68,4567

000408 67

FECHADURA PARA BANHEIRO 501

Unidade

10,0000

69,4167

000408 68

FECHADURA PARA BANHEIRO 502

Unidade

30,0000

70,4767

000089 49

Filtro de Linha 4 Linhas

Unidade

50,0000

42,0150

000072 41

Fio de Cobre 2,5 mm Flexível

Metro

3.500,0000

3,0767

000072 46

Fio de Cobre 2,5 mm Rígido

Metro

1.000,0000

3,1767

000408 18

FIO PARA SOM, 0,75 MM

Unidade

100,0000

2,3400

000041 67

Fio Paralelo 2 x 1 1/2mm

Metro

2.000,0000

4,9433

000041 68

Fio Paralelo 2 x 2,5mm

Metro

1.000,0000

6,6000

000370 58

Fio paralelo 2x4

Metro

1.000,0000

9,8367

000072 48

Fio Sólido 1,5 mm Flexível

Metro

800,0000

2,1767

000072 47

Fio Sólido 1,5 mm Rígido

Metro

300,0000

2,2933

000072 44

Fio Sólido 4 mm Flexível

Metro

1.000,0000

5,6267

000072 45

Fio Sólido 4 mm Rígido

Metro

600,0000

5,9767

000072 42

Fio Sólido 6 mm Flexível

Metro

3.500,0000

7,1900

000072 43

Fio Sólido 6 mm Rígido

Metro

4.000,0000

7,5067

000285 05

Fita autofusão 10mt

Unidade

20,0000

36,0300

000374 47

Fita crepe 18/48 com 50 metros

Unidade

100,0000

12,6600

000002 51

Fita Isolante 10mts

Unidade

100,0000

9,9300

000002 52

Fita Isolante 20mts

Unidade

50,0000

12,1367

000011 99

Fita Isolante 5mts

Unidade

80,0000

4,5333

000005 70

Fita Veda Rosca 18x10

Unidade

50,0000

4,2900

000374 48

Fita veda rosca 18x50 com 50 metros

Unidade

50,0000

13,2000

000045 75

FITA ZEBRADA

Unidade

15,0000

22,2950

000372 62

Flange 50x 1 1/2

Unidade

20,0000

28,3300

000002 56

Foice

Unidade

10,0000

60,1267

000384 25

formão chanfrado 3/8

Unidade

5,0000

21,4400

000408 83

FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 550 W

Unidade

10,0000

441,9700

000408 84

FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 570 W

Unidade

10,0000

386,9700

 

000408 85

FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 600 W

Unidade

10,0000

412,5500

000408 86

FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 710 W

Unidade

10,0000

432,5500

000460 10

Furadeira de impacto com design robusto e potente, esta ferramenta é para executar perfurações com impacto em tijolo, concreto e pedra assim como para perfurações sem impacto em madeira, metal, cerâmica e plástico. Makita ou equivalente. Características: velocidade variável, dupla isolação, rotação reversível; especificações ténicas: tensão: 110V, Potência: 760w, mandril: 1/2 (13mm), rotações por minuto: 0 - 2800rpm, impactos por minuto: 0 - 44800ipm, classe de segurança: II, dimensões: 303 x72 x 222 mm, peso: 2,0 kg, capacidades: concreto: 16mm, aço:13 mm, madeira: 30 mm, nível da potência sonora (LWA): 103 dB (A), vibração: emissão de vibração perfuração com impacto em concreto: 19 m/s, emissão de vibração perfuração em metal: 2,5 m/s, conteúdo da embalagem: punho lateral, limitador de profundidade, maleta paa trnaporte, kit de 9 brocas: 3 brocas concreto:5,6 e 8mm, 3 brocas metal: 5,6 e 8 mm, 3 brocas maderia: 5,6 e 8 mm.

Unidade

20,0000

728,2500

000071 79

Garrafa Térmica 3 Litros

Unidade

15,0000

42,3833

000002 57

Garrafa Térmica 5L

Unidade

50,0000

53,4233

000002 59

Grampo Para Cerca

Quilograma

5,0000

27,0633

000408 69

GRAMPO PARA CERCA, PREGO 1/9

Quilograma

10,0000

27,3967

000408 71

GROSA PARA MADEIRA N. 12

Unidade

5,0000

46,9850

000408 70

GROSA PARA MADEIRA N. 8

Unidade

3,0000

30,1050

000041 75

Interruptor Conjugado

Unidade

50,0000

23,5967

000002 61

Interruptor Duplo Com Placa

Unidade

50,0000

22,0400

000002 62

Interruptor Externo

Unidade

40,0000

13,0533

000002 63

Interruptor Simples Com Placa

Unidade

100,0000

13,3733

000002 64

Janela 1 x 1 Veneziana

Unidade

40,0000

293,4000

000041 76

Janela Basculante 0,50 x 0,50 m

Unidade

50,0000

98,5733

000041 77

Janela Basculante 0,60x0,60m

Unidade

100,0000

103,8600

000002 67

Janela Veneziana 1,20 x 1,00

Unidade

100,0000

401,3375

000002 68

Joelho De 75mm

Unidade

10,0000

9,4133

000071 86

Joelho de Esgoto 40 mm 45º

Unidade

10,0000

5,2250

000071 83

Joelho de Esgoto 75 mm 45º

Unidade

20,0000

11,0500

000071 82

Joelho de Esgoto 75 mm 90º

Unidade

10,0000

10,3100

000002 69

Joelho De Solda 25mm

Unidade

100,0000

2,3467

000002 70

Joelho De Solda 50mm

Unidade

100,0000

7,5733

000041 79

Joelho Galvanizado 1/2"

Unidade

20,0000

13,8200

000041 81

Joelho L.R 20x1/2" Azul

Unidade

100,0000

6,1633

000041 80

Joelho L.R 25 x 3/4" Azul

Unidade

50,0000

8,7533

000041 82

Joelho L.R 25x1/2" Azul

Unidade

100,0000

7,2133

000002 75

Joelho PVC 100mm Esgoto - 45º

Unidade

30,0000

11,1400

000002 76

Joelho PVC 100mm Esgoto - 90º

Unidade

50,0000

9,6467

000002 77

Joelho PVC 40mm Esgoto - 45º

Unidade

20,0000

4,1800

000002 78

Joelho PVC 40mm Esgoto - 90º

Unidade

50,0000

4,0567

000002 79

Joelho PVC 50mm Esgoto - 45º

Unidade

30,0000

6,6133

000002 80

Joelho PVC 50mm Esgoto - 90º

Unidade

50,0000

5,9733

000284 99

Joelho roscável 1 1/2

Unidade

10,0000

18,5300

000284 94

Joelho sold 32

Unidade

6,0000

5,0733

000071 81

Joelho Soldável Azul de 25 x 20 mm

Unidade

30,0000

5,0700

000002 81

Joelho Soldável 20mm

Unidade

150,0000

1,6867

000384 16

jogo de chave torx

Unidade

2,0000

39,6900

000002 82

Junção Y40mm

Unidade

10,0000

6,6767

000042 70

Junção Y50 mm

Unidade

20,0000

11,0067

000042 71

Junção Y75 mm

Unidade

20,0000

22,0700

000002 83

Kit Para Sanit. Com 5 Peças

Conjunto

50,0000

71,2200

000408 19

LAJE PARA CAIXA D' ÁGUA, 500 LITROS

Metro Quadrado

90,0000

240,0000

000041 83

Lâmina Segueta

Unidade

200,0000

13,4733

000041 84

Lâmpada 100 Volts

Unidade

80,0000

26,5467

000374 54

Lâmpada 12w

Unidade

70,0000

11,0650

000374 55

Lâmpada 30w

Unidade

100,0000

27,9000

000041 85

Lâmpada 40 Volts

Unidade

100,0000

15,4100

000041 86

Lâmpada 60 Volts

Unidade

100,0000

16,3550

000002 93

Lâmpada De 250 Wats

Unidade

50,0000

53,3700

000408 28

LÂMPADA DE LED 30 W

Unidade

50,0000

27,8400

000071 89

Lâmpada Econômica 15 Watts

Unidade

20,0000

20,7850

000071 90

Lâmpada Econômica 20 Watts

Unidade

25,0000

32,8000

000071 91

Lâmpada Econômica 30 Watts

Unidade

50,0000

26,0500

000002 90

Lâmpada Fluorescente 40 W

Unidade

30,0000

45,3350

000384 37

Lâmpada led 12w

Unidade

5,0000

14,1850

000398 24

Lâmpada Led 50 w

Unidade

200,0000

46,3967

000374 53

Lâmpada led 9w

Unidade

100,0000

9,4867

000042 14

Lâmpada Mixta 160wx220v

Unidade

50,0000

30,8767

000003 01

Lápis De Carpinteiro

Unidade

20,0000

3,9300

000408 20

LATA PARA CONCRETO, PVC, REFORÇADA

Unidade

20,0000

25,7500

000408 21

LAVATÓRIO SANITÁRIO PLASTICO BRANCO 36X28

Unidade

30,0000

35,1950

000408 22

LAVATÓRIO SANITÁRIO, PLÁSTICO BRANCO 46X35

Unidade

10,0000

33,6350

000002 96

Lima Chata

Unidade

30,0000

20,6900

000408 23

LIMA PARA SERROTE, 3 QUINAS

Unidade

20,0000

18,4450

000002 98

Linha Para Pedreiro 100 MT

Unidade

150,0000

13,9800

000071 95

Linha Para Pedreiro 50 MTS

Unidade

30,0000

8,8500

000402 26

Liquibrilho 3,6 L

Unidade

5,0000

71,7700

000071 97

Lixa D'Água nº 120

Unidade

200,0000

3,0167

000071 98

Lixa D'Água nº. 150

Unidade

30,0000

3,0100

000071 99

Lixa D'Água nº. 180

Unidade

100,0000

3,0167

000071 96

Lixa D'Água nº.100

Unidade

20,0000

3,0100

000384 39

Lixa ferro n°80

Unidade

5,0000

7,3233

000003 02

Lixa Para Madeira Amarela N.º 50

Metro

200,0000

22,4967

000003 04

Lona 4 x 1

Metro

200,0000

7,8133

000003 03

Lona 6 x 1

Metro

10,0000

10,7900

000003 05

Lona Plástica 8 x 1

Metro

40,0000

12,7800

000043 01

Lona tipo carreteiro 4 x4m

Unidade

50,0000

93,1367

000043 00

Lona tipo carreteiro, 4 x 3m

Unidade

10,0000

69,1000

000043 02

Lona tipo carreteiro, 5 x 4m

Unidade

20,0000

99,1567

000374 50

Luminária braço curvo

Unidade

10,0000

93,1350

000071 94

Luva Azul 50 mm

Unidade

30,0000

7,2400

000284 97

Luva azul latão 32x1

Unidade

5,0000

19,6267

000042 15

Luva De Correr 1/2"

Unidade

10,0000

13,5267

000003 08

Luva De correr 3/4

Unidade

10,0000

16,1933

000043 03

Luva de correr 50 mm

Unidade

10,0000

37,3533

000371 97

Luva de irrigação 50 mm

Unidade

50,0000

7,2033

000003 18

Luva Galvanizada 1/2

Unidade

15,0000

10,3650

000408 87

LUVA LR 50X1 1/2 (NORMAL)

Unidade

20,0000

105,8367

000003 10

Luva LR Azul 25 x1/2

Unidade

50,0000

7,8800

000003 11

Luva LR Azul 25 x3/4

Unidade

40,0000

9,2133

000408 88

LUVA LR AZUL 50X1 1/2 (BUCHA LATÃO)

Unidade

10,0000

38,5500

000384 15

luva malha emborrachada imbat ou similar

Embalagem 1,00 Par

10,0000

19,9600

000003 13

Luva PVC 1 1/2

Unidade

10,0000

18,1933

000071 93

Luva Redução 25 x 20 mm

Unidade

30,0000

1,9333

000075 69

Luva Roscável de 1/2" PVC

Unidade

10,0000

3,4800

000042 73

Luva Soldável 20 mm

Unidade

30,0000

1,6525

000042 74

Luva Soldável 25 mm

Unidade

20,0000

1,9675

000042 75

Luva Soldável 32 mm

Unidade

20,0000

3,2450

000005 62

Luva Soldável De 50 mm

Unidade

25,0000

6,8675

000408 26

LUVA VAQUETA MISTA

Unidade

10,0000

26,9833

000408 27

LUVA VAQUETA PETROLEIRA

Unidade

10,0000

20,5867

000041 90

Luvas de Couro Curta

Embalagem 1,00 Par

50,0000

17,7050

000409 70

LUVAS LATEX, MUCAMBO OU SIMILAR

Pacote 1,00 Par

250,0000

11,5750

000064 70

Machado, com cabo

Unidade

5,0000

121,8900

000461 88

Mangote 3 polegadas

Metro

100,0000

94,5000

000011 55

Mangueira Corrugada 1/2

Metro

500,0000

2,5433

000023 94

Mangueira corrugada de 3/4"

Metro

500,0000

3,6167

000003 21

Mangueira De Jardim 1/2

Metro

800,0000

5,8333

000003 22

Mangueira De Nível 1/2

Metro

20,0000

4,0550

000003 23

Mangueira De Nível 5/16

Metro

300,0000

3,4067

000374 58

Manta hipermeabilizante 15 de largura

Metro Quadrado

50,0000

7,9333

000374 56

Manta hipermeabilizante 20 de largura

Metro Quadrado

50,0000

10,0833

000374 57

Manta hipermeabilizante 30 de largura

Metro Quadrado

50,0000

14,8633

000043 15

Máquina para cortar piso

Unidade

5,0000

344,7900

000003 25

Marreta 05 KG

Unidade

10,0000

199,3550

000003 27

Marreta 1KG

Unidade

50,0000

45,6950

000003 28

Marreta 500G

Unidade

10,0000

32,6800

000457 07

Martelete Perfurador e Rompedor 800 watts modelo HR2470; Potência: 800W; Rotação por minuto: 0-1.100; Impacto por minunto: 0-4.500; Capacidade Metal: 13mm; Capacidade Madeira: 32mm; Capacidade Concreto: 24mm; Energia de Impacto 2.7 Joules; Emissão devibrações: 15.5 m/s²; Incerteza K: 1.5m/s²; Velocidade: Variável; Rotação: reversível; Limitador de torque: Sim; Encaixe SDS PLUS: Sim; Dupla isolação: Sim; Dimensões do Produto : (LxAxP): 8,4 x 21,4 x 37 cm; Peso Bruto: 4,62 kg; ITENS QUE ACOMPANHAM: Punho Completo, limitador de profundidade, 5 brocas, mandril, adaptador, chave de mandril, talhadeira, ponteira e maleta. Makita ou equivalente.

Unidade

15,0000

1.489,0000

000003 29

Martelo 27mm

Unidade

5,0000

45,3233

000072 06

Martelo 30 mm

Unidade

10,0000

39,0300

000003 30

Martelo De Borracha 60mm

Unidade

25,0000

19,9825

000072 51

Martelo de Borracha 80 mm

Unidade

3,0000

28,4500

000072 50

Martelo de Borracha de 40 mm

Unidade

3,0000

14,6733

000031 08

Mascara filtradora descartável

Unidade

20,0000

3,7767

000374 64

Massa corrida lata de 18 Litos PVA

Unidade

10,0000

172,1300

000374 65

Massa corrida lata de 3,600 PVA

Unidade

30,0000

79,0700

000003 35

Massa Plástica 400G

Unidade

20,0000

18,7800

000374 49

Miguelão pct 30 unds

Pacote

300,0000

7,1300

000458 71

Mourão 2,20 m diâmetro 12 a14

Unidade

500,0000

24,9900

000285 07

Niple galv1 1/2

Unidade

5,0000

24,2100

000072 52

Niple Galvanizado 1/2'

Unidade

10,0000

10,3150

000041 94

Niple Rosca 1/2" PVC

Unidade

20,0000

2,4500

000408 30

NÍVEL DE MÃO 10''

Unidade

10,0000

24,6833

000363 50

OCULOS DE PROTEÇÃO

Unidade

10,0000

11,9633

000374 70

Pá com cabo

Unidade

20,0000

60,5367

000374 71

Pá sem cabo

Unidade

20,0000

44,3700

000374 66

Padrão bifásico 4 metros (a favor)

Unidade

20,0000

1.228,0800

000282 27

Padrão bifásico 7 metros

Unidade

20,0000

1.795,7067

000003 40

Padrão Monofásico - A Favor

Unidade

20,0000

839,8550

000003 41

Padrão Monofásico - Contra

Unidade

20,0000

1.351,7275

000284 37

Padrão trifásico contra rede

Unidade

20,0000

6.663,3333

000041 96

Palha De Aço N.º 0-pcte c/20 unid.

Unidade

10,0000

50,0533

000041 95

Palha De Aço N.º 1-pcte c/20 unid.

Unidade

30,0000

50,0367

000349 67

Parafuso 3/8 x10, COMPLETO

Unidade

50,0000

6,9767

000349 95

Parafuso 3/8 x2 1/2 (completo)

Unidade

100,0000

1,7900

000349 96

Parafuso 3/8 x3 (Completo)

Unidade

100,0000

2,9100

000349 97

Parafuso 3/8 x5 1/2 (completo)

Unidade

150,0000

4,6567

000349 68

Parafuso 3/8 x5, COMPLETO

Unidade

100,0000

4,4567

000349 98

Parafuso 3/8 x6 (completo)

Unidade

150,0000

4,9000

000072 07

Parafuso 3/8 x7'

Unidade

50,0000

5,2333

000349 69

Parafuso 3/8 x9, COMPLETO

Unidade

80,0000

6,2700

000349 70

Parafuso 5/16 x1", COMPLETO

Unidade

80,0000

1,7833

000349 71

Parafuso 5/16 x2', COMPLETO

Unidade

80,0000

2,2867

000350 00

Parafuso 5/16 x3' (completo)

Unidade

100,0000

2,6433

000349 72

Parafuso 5/16 x4', COMPLETO

Unidade

80,0000

2,9100

000350 01

Parafuso 5/16 x5' (completo)

Unidade

50,0000

3,2100

000003 50

Parafuso Castelo N.º 10

Unidade

100,0000

4,8225

000003 51

Parafuso Castelo N.º 8

Unidade

100,0000

4,3667

000072 13

Parafuso com Bucha nº 4

Unidade

50,0000

0,8733

000072 14

Parafuso com Bucha nº 6

Unidade

80,0000

0,9400

000072 15

Parafuso com Bucha nº. 8

Unidade

100,0000

1,1400

000072 16

Parafuso com Bucha nº.10

Unidade

100,0000

1,6100

000003 52

Parafuso Para Rex20cm

Unidade

100,0000

12,3500

000072 62

Parafuso Rosca Soberba 1/4

Unidade

100,0000

0,9933

000072 64

Parafuso Rosca Soberba 3/8

Unidade

100,0000

2,4867

000072 63

Parafuso Rosca Soberba 5/16

Unidade

100,0000

1,9067

000408 92

PARAFUSO TARRACHA, 3X50

Unidade

100,0000

0,6300

000408 91

PARAFUSO TARRACHA, 4X40

Unidade

100,0000

0,8250

000408 90

PARAFUSO TARRACHA, 5X40

Unidade

10,0000

1,5050

000408 95

PARAFUSO TARRACHA, 5X60

Unidade

50,0000

1,8550

000408 94

PARAFUSO TARRACHA, 6X50

Unidade

50,0000

2,2600

000408 93

PARAFUSO TARRACHA, 6X70

Unidade

50,0000

2,3050

000408 89

PARAFUSO TARRACHA,5X30

Unidade

50,0000

1,4100

000374 67

Peça de paraju 5,5x11

Metro

2.000,0000

49,6450

000374 68

Peça de paraju 5,5x15

Metro

2.000,0000

42,3200

000003 56

Peça De Paraju 6/8

Metro

100,0000

33,1100

000408 31

PEDRAESMERIL 6X1/4X3/4, A24 (REBOLO)

Unidade

10,0000

37,5767

000408 32

PENEIRA CAL, 55, MADEIRA

Unidade

50,0000

42,3233

000408 36

PENEIRA DE ARAME ARROZ, ARO PLÁSTICO 30

Unidade

50,0000

34,1300

000408 33

PENEIRA DE ARAME ARROZ, ARO PLÁSTICO 55

Unidade

50,0000

38,2750

000408 35

PENEIRA FUBÁ, ARO MADEIRA 40

Unidade

20,0000

56,0100

000408 37

PENEIRA GROSSA AREIA, 55

Unidade

50,0000

34,1300

000408 38

PENEIRA GROSSA CAFÉ, 55

Unidade

30,0000

37,3067

000408 39

PENEIRA MÉDIA FEIJÃO, 55

Unidade

30,0000

37,6200

000398 40

Pente ligação 2l 63 AP

Unidade

20,0000

136,4000

000387 32

Pia aço inox1,60 m

Unidade

40,0000

407,6100

000408 40

PIA DE COZINHA 1,20X0,60, MÁRMORE SINTÉTICO

Unidade

40,0000

355,0700

000408 41

PIA DE COZINHA 1,80X0,60M, MÁRMORE SINTÉTICO

Unidade

40,0000

337,3500

000041 98

Pia De Cozinha 1.40 x 0,50

Unidade

40,0000

282,5867

000003 66

Pia De Cozinha 1.40 x 0,60

Unidade

40,0000

297,3267

000003 68

Pia De Cozinha 1.60 x 0,60

Unidade

40,0000

389,3625

000003 69

Picaretas

Unidade

30,0000

119,4100

000064 71

Picaretas, com cabo

Unidade

15,0000

139,0233

000003 70

Pincel1"

Unidade

15,0000

5,2150

000003 71

Pincel 1/2"

Unidade

10,0000

4,4900

000013 27

Pistola Para Cola Quente Grossa.

Unidade

20,0000

49,3150

000003 72

Placa Com Furo 2 x4

Unidade

20,0000

5,9400

000003 73

Placa Sem Furo 2 x 4

Unidade

20,0000

5,9733

000408 73

PLAFONIER LOUÇA

Unidade

100,0000

8,1800

000408 72

PLAFONIER PLÁSTICO

Unidade

100,0000

7,4600

000003 75

Plugue Fêmea

Unidade

15,0000

12,7900

000003 76

Plugue Macho

Unidade

15,0000

11,9433

000402 55

Pluzie-3211 tomada 2P+T C/ placa 10/A.20

Unidade

30,0000

18,2767

000043 14

Pneu para carrinho

Unidade

10,0000

43,7733

000384 32

porca travante 3/8

Unidade

30,0000

1,0333

000003 88

Porta De Madeira Prancheta 2,10 x0,60

Unidade

50,0000

310,7333

000003 87

Porta De Madeira Prancheta 2,10 x0,70

Unidade

50,0000

283,6750

000003 89

Porta De Madeira Prancheta 2,10 x0,80

Unidade

50,0000

295,6750

000003 90

Porta Laminada 2,10 x0,70

Unidade

150,0000

432,2125

000003 91

Porta Laminada 2,10 x0,80

Unidade

150,0000

464,6750

000459 01

Poste 5,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

178,4650

000459 02

Poste 5,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

335,9400

000459 03

Poste 5,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

377,9650

000459 04

Poste 5,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

703,4400

000459 09

Poste 6,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

251,9400

000459 10

Poste 6,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

419,9400

000459 11

Poste 6,00 m diâmetro 20 a 25

Unidade

500,0000

577,4400

000459 12

Poste 6,00 m diâmetro 25 a 30

Unidade

500,0000

839,9400

000459 18

Poste 7,00 m diâmetro 13 a 16

Unidade

500,0000

352,7400

000459 19

Poste 7,00 m diâmetro 16 a 19

Unidade

500,0000

577,4400

000003 94

Prego 10 x 10

Quilograma

5,0000

37,4633

000003 95

Prego 12 x 12

Quilograma

5,0000

31,9550

000003 96

Prego 15 x 15

Quilograma

20,0000

27,6360

000003 97

Prego 17 x 21

Quilograma

50,0000

25,6620

000003 98

Prego 18 x 30

Unidade

150,0000

24,3760

000003 99

Prego 19 x 36

Quilograma

30,0000

24,9280

000004 00

Prego 19 x 42

Quilograma

50,0000

28,7600

000004 01

Prego 20 x 30

Quilograma

60,0000

27,8900

000004 03

Prego 24 x 60

Quilograma

50,0000

30,4300

000004 04

Prego 25 x 72

Quilograma

5,0000

27,7140

000374 69

Prumo 500 gramas

Unidade

15,0000

41,4200

000374 72

Rastelo de ferro

Unidade

10,0000

28,6233

000043 10

Reator 1 x40w

Unidade

20,0000

42,3150

000350 02

Reator 2x40w

Unidade

20,0000

53,0400

000042 06

Redução 100 x 50mm

Unidade

50,0000

12,2725

000043 08

Redução 100 x 75mm

Unidade

10,0000

17,5200

000042 05

Redução 50 x40mm

Unidade

50,0000

5,3925

000042 07

Redução Soldável 50x20mm

Unidade

20,0000

8,0467

000042 08

Redução Soldável 50x25mm

Unidade

50,0000

8,7767

000384 29

refletor led 100w

Unidade

5,0000

92,3025

000398 42

Refletor led 200 w

Unidade

5,0000

148,9967

000004 11

Regador 09 Litros

Unidade

5,0000

29,5000

000042 12

Registro 1 1/2" c/Acabamento

Unidade

10,0000

193,4967

000042 13

Registro 1 1/2" s/Acabamento

Unidade

10,0000

162,3233

000042 10

Registro 1/2" c/ Acabamento

Unidade

50,0000

62,7733

000042 11

Registro 1/2" s/Acabamento

Unidade

30,0000

49,5000

000042 09

Registro 1/2" Bruto

Unidade

10,0000

35,8933

000285 01

Registro esf. c/ união 2"

Unidade

5,0000

127,0400

000284 95

Registro esfera 32

Unidade

6,0000

28,5933

000072 22

Registro Esfera PVC 1/2'

Unidade

50,0000

22,0900

000375 85

Registro soldável 50 mm

Unidade

30,0000

39,1133

000408 47

RÉGUAPARA PEDREIRO, 2 METROS, 474 GRAMAS, ALUMÍNIO

Unidade

40,0000

51,3433

000004 19

Rejunte

Quilograma

230,0000

13,1140

000042 19

Reparo p/ registro bruto

Unidade

10,0000

52,1750

000386 72

Reparo para caixa acoplável completa

Unidade

2,0000

137,3233

000004 20

Reparo Para Registro Com Canopla 1/2

Unidade

10,0000

57,6400

000349 73

Reparo para válvula Docol ou Equivalente

Unidade

10,0000

89,1800

000349 74

Reparo para válvula Hydra ou Equivalente

Unidade

10,0000

84,2050

000459 49

Ripa 0,5 x 0,025

Metro Linear 1,00 Por Metro

500,0000

3,4050

000408 42

RIPA DE PARAJU, 1,5X5,5

Metro

3.000,0000

6,7950

000408 43

RIPÃO DE PARAJÚ 3,5X5,5

Metro

1.200,0000

12,0000

000075 73

Roda Para Carrinho de Mão completa, (com pneu e câmara)

Unidade

20,0000

140,0675

000408 44

RODEL PARA CORTAR PISO, 80 MM

Unidade

10,0000

20,5400

000004 26

Roldana 36 x 36

Unidade

300,0000

6,9300

000408 45

ROLDANA LOUÇA PARA REX, 72X72

Unidade

20,0000

15,0800

000408 46

ROLDANA PLÁTICA MÉDIA 36X36, COM PREGO

Unidade

300,0000

1,3967

000004 30

Rolo Espuma Pequeno 9 cm

Unidade

50,0000

12,1025

000004 31

Rolo Lã Grande 23cm

Unidade

100,0000

44,3050

000072 20

Rolo para Pintura de Lã 15 cm

Unidade

50,0000

17,8667

 

000072 19

Rolo para Pintura de Lã 5 cm

Unidade

15,0000

10,3167

000004 32

Rufo 15 cm

Metro

30,0000

40,6833

000004 33

Rufo 20 cm

Metro

30,0000

48,1067

000004 34

Saída Para Calha 75 mm

Unidade

20,0000

35,0900

000004 35

Salva Registro

Unidade

10,0000

46,7600

000408 49

SALVA REGISTRO (REPARO PARA REGISTRO UNIVERSAL COM ACABAMENTO)

Unidade

10,0000

52,2300

000004 36

Selador 18 l

Unidade

100,0000

139,9500

000004 37

Selador 3,600L

Unidade

100,0000

56,6767

000457 08

Serra circular; Especificações: Potência: 1.800W; Capacidades de corte: 90 graus: 63,5mm; 45 graus: 45 mm; 50 graus: 35 mm; Diâmetro da lâmina: 185 mm; Rotações por min.: 5.800; Dimensões (C xL x A): 317 x 240 x265 mm; Peso: 5 kg. Itens que acompanham: Lâmina TCT, chave sextavada, guia reta e maleta.Makita ou similar

Unidade

10,0000

871,0000

000408 51

SERRACOPOS CONJUNTO, 5 PEÇAS

Unidade

10,0000

53,5100

000457 09

Serra Mármore modelo TIPO Makita.DADOS TÉCNICOS: Modelo: Sh 0242; Capacidade de corte: 32 MM; Diâmetro do disco: 110 MM; Diâmetro do disco: 110 mm / 5"Polegadas; Diâmetro do EIXO: 20 mm; Potência: 1200 W; Rotação máxima: 13.000 RPM; Ângulo de Corte: de 45º a 90º (meia esquadria); Cabo de Energia : 2 m, Voltagem: 110 Volts. Makita ou similar.

Unidade

15,0000

573,6300

000072 53

Serrote 20'

Unidade

20,0000

59,6050

000072 54

Serrote 22'

Unidade

20,0000

68,1550

000072 56

Sifão Copo Metal

Unidade

10,0000

84,5300

000072 55

Sifão Copo PVC

Unidade

10,0000

27,6667

000409 02

SIFÃO FLEXÍVEL EXTERNO DUPLO

Unidade

20,0000

27,6233

000409 04

SILICONE INCOLOR 260 GRAMAS

Unidade

50,0000

20,2633

000408 48

SOMBRITE 1X3

Metro Quadrado

100,0000

14,9100

000409 14

SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM1/2X1/8 LATERAL

Unidade

20,0000

19,7650

000409 15

SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM1/2X1/8 RETO

Unidade

20,0000

17,5600

000409 12

SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM3/4X1/8 LATERAL

Unidade

20,0000

26,1100

000409 13

SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM3/4X1/8 RETO

Unidade

20,0000

24,9100

000409 08

SUPORTE PARA CALHA 0,30 CM3/4X1/8 RETO

Unidade

20,0000

26,7550

000409 11

SUPORTE PARA CALHA 0,30 CMRETO

Unidade

20,0000

26,7550

000409 07

SUPORTE PARA CALHA 0,30CM1/2X1/8 LATERAL

Unidade

20,0000

25,9550

000004 47

Suporte Para Rolo (Cabo) - 23cm

Unidade

10,0000

15,1650

000459 50

Tábua 0,12 x 0,025

Unidade

500,0000

33,1000

000459 51

Tábua 0,15 x 0,025

Unidade

500,0000

39,2867

000459 44

Tábua de pinos 3m x0,023 x 0,10 cm

Peça

500,0000

28,5000

000459 45

Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,15 cm

Peça

500,0000

30,7250

000459 46

Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,20 cm

Peça

500,0000

41,4750

000459 47

Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,25 cm

Peça

500,0000

41,0067

000459 48

Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,30 cm

Peça

500,0000

57,1100

000374 76

Tábua para escoramento 15 cm

Metro

500,0000

24,0250

000374 77

Tábua para escoramento 20 cm

Unidade

500,0000

36,6950

000374 78

Tábua para escoramento 25 cm

Unidade

500,0000

49,8700

000374 79

Tábua para escoramento 30cm

Metro

2.000,0000

37,0600

000409 26

TALHADEIRA 3/4 12''

Unidade

50,0000

23,1900

000042 21

Tanque Duplo 1,30 x 0,70 m

Unidade

50,0000

172,2367

000072 18

Tanque Triplo 1,60 x0,60 m

Unidade

50,0000

230,2333

000042 22

Tanque Triplo 1,80 x0,70 m

Unidade

50,0000

333,0800

000409 16

TARRACHA TUBO PVC 1 1/2

Unidade

40,0000

53,8500

000409 17

TARRACHA TUBO PVC 1 1/4

Unidade

40,0000

49,6800

000409 18

TARRACHA TUBO PVC 1''

Unidade

40,0000

43,5267

000409 19

TARRACHA TUBO PVC 1/2

Unidade

40,0000

24,9600

000409 20

TARRACHA TUBO PVC 2

Unidade

40,0000

68,3950

000409 21

TARRACHA TUBO PVC 3/4

Unidade

40,0000

27,4000

000004 54

Tarrachas Para Bucha N.º 06

Unidade

50,0000

0,7367

000004 56

Tarrachas Para Bucha N.º 10

Unidade

80,0000

1,2067

000004 55

Tarrachas Para Buchas N.º 08

Unidade

200,0000

1,0967

000409 59

Tê de irrigação 50 1''

Unidade

10,0000

11,9300

000409 58

Tê de irrigação 50 3/4

Unidade

10,0000

10,6600

000371 96

Tê de irrigação 50 mm

Unidade

15,0000

10,9000

000004 58

Tê Esgoto 100 x50mm

Unidade

30,0000

17,2000

000004 59

Tê Esgoto 40mm

Unidade

30,0000

5,1550

000043 17

Tê esgoto 50 x40mm

Unidade

20,0000

8,9433

000004 60

Tê Esgoto 50mm

Unidade

30,0000

7,8750

000004 61

Tê Galvonizado 1/2

Unidade

20,0000

10,4950

000284 91

Tê irrigação 50 x1/2

Unidade

6,0000

18,1500

000004 62

Tê LR Azul 20 x 1/2

Unidade

80,0000

8,2333

000004 63

Tê LR Azul 25x1/2

Unidade

30,0000

8,5667

000409 48

TÊ PARA ENERGIA (TÊ ELÉTRICO ADAPTADOR 10 AP)

Unidade

20,0000

8,0633

000409 49

TÊ PARA ENERGIA (TÊ ELÉTRICO ADAPTADOR 20 AP)

Unidade

10,0000

8,7300

000409 47

TÊ PARA ENERGIA (TÊ ELÉTRICO)

Unidade

10,0000

8,0467

000004 64

Tê PVC 1/2

Unidade

15,0000

3,9900

000004 66

Tê Soldável 20mm

Unidade

60,0000

1,6150

000004 68

Tê Soldável 32mm

Unidade

20,0000

5,5275

000075 78

Tê Soldável 40mm, Esgoto

Unidade

30,0000

7,1767

000409 61

Tê soldável 50x20

Unidade

20,0000

19,7100

000409 62

Tê soldável 50x25

Unidade

20,0000

19,8467

000409 65

Tê soldável 50x32

Unidade

20,0000

21,2367

000023 80

Tê soldável de 25 mm.

Unidade

50,0000

3,4775

000023 72

Tê soldável de 50 mm.

Unidade

20,0000

11,8600

000383 58

Tela mangueirão 1,5 m

Metro

20,0000

21,0733

000383 59

Tela mangueirão 1,8 m

Metro

50,0000

27,1450

000409 27

TELA MOSQUITEIRO (NYLON 1,00 METRO)

Metro

80,0000

8,5800

000409 28

TELA MOSQUITEIRO NYLON 1,50 METRO

Metro

80,0000

11,3800

000409 31

TELA PINTEIRO, PLÁSTICO, 1,50 M ALTURA

Metro

50,0000

11,6350

000004 73

Telha Amiant 1,83 x 1,10, 5mm

Unidade

100,0000

60,3200

000004 74

Telha Amiant 2,13 x 1,10, 5mm

Unidade

100,0000

72,2400

000004 75

Telha Amiant 2,44 x 0,50, 3mm

Unidade

100,0000

44,9750

000004 76

Telha Amiant 2,44 x 1,10, 5mm

Unidade

120,0000

91,9833

000004 77

Telha Colonial

Unidade

60.000,0000

1,6867

000042 26

Telha francesa

Unidade

15.000,0000

3,4367

000379 19

Telhão americano resinada

Unidade

100,0000

8,3233

000409 32

TELHÃO COLONIAL (TELHA CELOTE PLAN NATURAL)

Unidade

600,0000

7,8033

000096 53

Telhas Americanas resinadas

Unidade

15.000,0000

5,0400

000384 27

tesoura poda 7

Unidade

10,0000

44,0750

000409 33

THINNER 5 LITROS

Unidade

30,0000

120,5100

000004 83

Tijolo 12 Furo Bloco

Unidade

100.000,0000

2,0825

000004 80

Tijolo Comum Maciço

Unidade

20.000,0000

1,1833

000004 81

Tijolo Furado 19 x29 x 9

Unidade

50.000,0000

1,5400

000004 86

Tinta (Nova Cor) ou Equivalente 3,600L

Unidade

100,0000

140,2267

000004 87

Tinta 3,6 Litros Latex

Litro

100,0000

76,0700

000409 80

Tinta corante 5ml

Unidade

20,0000

7,1467

000004 88

Tinta De 18 Litros Latex

Unidade

60,0000

210,6900

000408 64

TINTA ESMALTE 900 ML

Unidade

20,0000

90,7600

000408 65

TINTA ESMALTE DE 3,6 LITROS

Unidade

150,0000

147,8967

000383 43

TINTA PARA PISO 18 L

Unidade

20,0000

355,3233

000004 91

Tinta Spray250G

Unidade

100,0000

23,7375

000409 81

Tinta Suvinil ou equivalente (Lata 18l)

Unidade

100,0000

391,6500

000011 63

Tinta Zarcão 3600L

Unidade

20,0000

106,5550

000409 34

TOMADA COM PLACA INTERNA10 AP

Unidade

150,0000

16,0367

000409 35

TOMADA COM PLACA INTERNA20 AP

Unidade

150,0000

16,9833

000409 36

TOMADA SOBREPOR 10 AP (EXTERNA)

Unidade

30,0000

13,2800

000409 37

TOMADA SOBREPOR 20 AP (EXTERNA)

Unidade

30,0000

14,6233

000042 34

Torneira bóia 1/2"

Unidade

30,0000

15,9767

000042 35

Torneira esfera 1/2"

Unidade

30,0000

27,4950

000072 57

Torneira Esfera 3/4

Unidade

15,0000

35,6325

000004 98

Torneira Para Bancada Metal Com Bico Giratório

Unidade

100,0000

111,7875

000004 99

Torneira Para Bancada PVC Com Bico Giratório

Unidade

10,0000

58,4233

000005 00

Torneira Para Lavatório Metal

Unidade

50,0000

76,2725

000005 01

Torneira Para Pia Metal

Unidade

50,0000

76,5767

000004 97

Torneira Para Pia Plástica Com Chuveiro

Unidade

20,0000

12,0267

000042 36

Torneira Plástica Jardim 1/2"

Unidade

50,0000

5,0525

000409 38

TORNEIRA PLÁSTICA PARA LAVATÓRIO 1/2''

Unidade

20,0000

16,4900

000005 04

Torquês Amador N.º 10

Unidade

30,0000

49,8350

000005 05

Torquês Amador N.º 12

Unidade

15,0000

59,3475

000005 06

Torquês Azulegista N.º 05

Unidade

10,0000

31,4775

000409 40

TRAVADEIRA DE SERROTE AUTOMÁTICA

Unidade

3,0000

73,8900

000409 39

TRAVADEIRA DE SERROTE MANUAL

Unidade

3,0000

45,4300

000409 41

TRELIÇA1/4 TG 8

Metro

3.000,0000

11,2367

000005 08

Trena 10mts

Unidade

20,0000

32,4467

000384 19

trena 30 m

Unidade

30,0000

67,0733

000005 09

Trena 5 mts

Unidade

50,0000

23,0650

000072 60

Trena 7,50 m

Unidade

25,0000

33,4500

000042 37

Trincha 1 1/2"

Unidade

50,0000

8,4850

000042 39

Trincha 2 1/2"

Unidade

15,0000

12,0133

000042 38

Trincha 2"

Unidade

50,0000

10,4300

000005 13

Trincha 3"

Unidade

10,0000

14,5800

000072 25

Tubo Azul para Irrigação 20 mm

Metro

200,0000

11,9500

000072 24

Tubo Azul para Irrigação 25 mm

Metro

100,0000

13,9350

000072 23

Tubo Azul para Irrigação 32 mm

Metro

200,0000

15,5300

000005 14

Tubo Azul Para Irrigação 50mm

Metro

100,0000

31,6367

000409 44

TUBO DE DESCARGA PARA CAIXA, 1,60 METROS

Unidade

20,0000

20,6500

000005 19

Tubo De Despejo

Unidade

50,0000

15,9767

000005 20

Tubo De Esgoto 100mm

Metro

1.000,0000

14,8575

000005 21

Tubo De Esgoto 40mm

Metro

600,0000

8,5900

000005 22

Tubo De Esgoto 50mm

Metro

300,0000

11,5933

000005 23

Tubo De Esgoto 75mm

Metro

500,0000

15,0767

000409 45

TUBO DE LIGAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO AJUSTÁVEL CROMADO

Unidade

15,0000

28,7600

000409 46

TUBO DE LIGAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO AJUSTÁVEL, PLÁSTICO

Unidade

15,0000

20,9033

000005 25

Tubo De Solda 25mm

Metro

2.000,0000

6,2333

000005 26

Tubo De Solda 32 mm

Metro

300,0000

11,1200

000374 62

Tubo polietileno 1

Metro

1.000,0000

3,7833

000374 60

Tubo polietileno 1/2

Metro

50,0000

2,0900

000374 61

Tubo polietileno 3/4

Metro

1.100,0000

2,8667

000374 82

Tubo roscável 1/2 polegada

Metro

100,0000

10,1000

000374 81

Tubo soldável de 20 mm

Metro

1.500,0000

5,1000

000384 42

União roscável 1 1/2

Unidade

10,0000

35,0500

000042 43

Válvula cromada para lavatório com ladrão

Unidade

10,0000

21,8400

000042 44

Válvula Descarga com acabamento cromado

Unidade

8,0000

205,9267

000042 45

Válvula para lavatório PVC

Unidade

20,0000

6,6133

000042 51

Válvula para pia america

Unidade

20,0000

29,4267

000042 49

Válvula para pia cromada

Unidade

25,0000

26,3300

000042 47

Válvula para pia PVC

Unidade

20,0000

6,8767

000005 37

Válvula Para Tanque PVC

Unidade

50,0000

7,7200

000285 03

Valvula retenção 1 1/2 docol

Unidade

15,0000

161,6400

000373 00

VASO SANITÁRIO ACOPLAVEL

Unidade

30,0000

358,8225

000409 50

VASO SANITÁRIO CONVENCIONAL

Unidade

30,0000

244,2975

000409 53

VASSOURAGRAMA ARAMADO COM REGULAGEM E COM CABO

Unidade

20,0000

46,4300

000409 52

VASSOURAGRAMA ARAMADO FIXA COM CABO

Unidade

20,0000

45,9000

000409 54

VASSOURAGRAMA PLÁSTICO

Unidade

15,0000

31,6225

000384 31

veda calha

Unidade

3,0000

23,7000

000005 40

Verniz3,600L

Unidade

8,0000

116,5067

000005 41

VernizDe 900 ml

Unidade

15,0000

42,2100

000409 66

VÍDEA PARA CORTAR PISOS Nº80 (RODEL)

Unidade

10,0000

18,9833

000409 67

XIBANCACOM CABO

Unidade

10,0000

117,0850

000005 44

Zinco 50cm

Metro

15,0000

40,2867

 

1.2 – Os materiais têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

2- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1 - A aquisição se justifica pela necessidade de fornecimento de materiais de construção para execução de serviços de manutenção predial, obras de infraestrutura, urbanização e demais intervenções públicas, preventivas e reparatórias.

Os materiais serão voltadas para as necessidades das secretarias e órgãos públicos deste Município, além de visar também auxiliar no suprimento das necessidades advindas de parte da população, considerada carente e que são beneficiárias e cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Tal licitação é fundamental para garantir transparência, competitividade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Cada setor do Município tem necessidades diferentes em termos de materias de construção, e a licitação permitirá que cada setor possa adquirir os materiais adequados às suas demandas específicas.

 

3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1 - Os itens deverão possuir certificação de segurança e operacionalidade válida.

3.2 - Os objetos a serem licitados, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, se dará por meio Pregão Eletrônico, dado que na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133/21. Considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado.

3.3 - A contratada deverá atender aos requisitos exigidos no Edital/Termo de referência no item que lhe compete, tendo como obrigações principais, que o item ofertado atenda todas as exigências de especificação e atendendo as normativas, que couber.

3.4 - Para os bens que necessitam de energia para seu funcionamento, deverão ser observados a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) A, nos termos das suas respectivas Portarias INMETRO, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.

3.4.1 - observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

3.5 - Os bens devem ser preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

3.6 - A empresa contratada deve se comprometer a cumprir os prazos de entrega estabelecidos no contrato, garantindo assim a disponibilidade dos equipamentos e materiais dentro do prazo previsto em contrato.

3.7 - É fundamental que a empresa ofereça garantia adequada para os equipamentos e materiais fornecidos, assegurando a assistência técnica e reposição de peças em caso de defeitos ou problemas de funcionamento durante o período estipulado.

3.8 - A empresa deve possuir capacidade logística para realizar o transporte seguro e eficiente dos materiais até o endereço especificado, garantindo a integridade dos produtos durante o processo de entrega.

3.9 - Enfim, a Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

3.10 - A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade

pelo objeto demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.

3.11 - A contratada deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos materiais, sem qualquer ônus para a contratante.

3.12 - A contratada deverá repetir procedimentos às suas próprias custas para correção de falhas verificadas, principalmente na hipótese de execução do objeto em desacordo com as condições pactuadas.

3.13 - Os materiais deverão obrigatoriamente ser entregues por transportadoras na sede de cada órgão conforme endereço repassado por cada secretaria municipal, não devendo de forma alguma a empresa entregar materiais de 2 (duas) ou mais secretarias juntas em um único local.

3.14 - A empresa não poderá impor sobre a secretaria o ato de buscar em outros locais o material adquirido sendo que a responsabilidade da entrega é da empresa vencedora da licitação.

3.14.1 - a transportadora poderá trazer o material de órgãos distintos, mas deverá identificar nas caixas e embalagem a qual secretaria pertence os itens para facilitar inclusive a transportadora a distribuir o material em cada local adequado.

3.15 - Os itens enviados por transportadora deverão ser conferidos no ato de entrega pelos fiscais de contrato de cada secretaria municipal, não podendo de maneira nenhuma a transportadora atrapalhar ou impedir o ato de conferência pelo profissional.

Caberá aos Fiscais, o recebimento dos materiais, incumbindo-lhe a declaração do aceito dos materiais conforme as especificações do edital.

3.15.1 - o recebimento do objeto de contrato em se tratando de compras deverá obedecer o Art. 140, Inciso II, Alíneas a) e b) e os seus parágrafos da Lei 14.133/2021.

3.16 - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

3.17 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

3.18 - Os materiais devem ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido, Autorização de Fornecimento (NAF) ao fornecedor e Nota de Empenho, em remessa única.

3.19 - A licitante deverá dar total garantia quanto à qualidade dos materiais fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata caso necessário ou não sejam atendidas as exigências de qualidade a serem especificadas no Estudo Técnico Preliminar e Edital. 

3.20 - Os interessados devem especificar na entrega das propostas, as respectivas marcas dos materiais, os quais devem ser, necessariamente, de qualidade comprovada.

3.21 - Os materiais, quando da sua entrega, deverão ser novos, contendo externamente a data de validade, quantidades e outras informações, de acordo com a legislação pertinente, de forma a garantir a completa segurança durante o transporte e a identificação de seu conteúdo. Deverão ser entregues devidamente embalados, acondicionados e transportados com segurança e sob responsabilidade da empresa licitante, visto que o município não dispõe de almoxarifado, portanto, os materiais deverão ser entregues no local de execução da obra, pode ser na zona urbana ou rural do município.

3.22 - O responsável pelo recebimento não aceitará ou receberá qualquer produto/material com defeitos ou imperfeições, em desacordo com as especificações e condições constantes ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao objeto, cabendo à empresa licitante efetuar as substituições necessárias, sob pena de aplicação das sanções legais.

 

4 – ESTIMATIVA DE QUANTIDADES E VALOR

4.1 - Observamos que no mercado encontramos diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, desde fabricantes, distribuidores e comerciantes, não havendo, portanto, restrições de mercado. Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços conforme apresentando no mapa de cotações.

4.3 - O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade do item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

4.4 - O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado com fornecedores e também nos sites da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) conforme detalhado no Mapa de Preços.

4.5 – O custo estimado da contratação é de R$ 21.635.903,21 Vinte e Um Milhões e Seiscentos e Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Tres Reais e Vinte e Um Centavos.

4.6 - O custo foi verificado após a realização do levantamento e da necessidade do item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

 

5 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Biquinhas/MG, sob a rubrica orçamentária:

 

Dotação Orçamentária

Descrição da Dotação Orçamentária

02.02.01.04.122.0003.2008.33903000

Atividades dos Serviços Administrativos. Material De Consumo

02.03.02.10.301.0020.2027.33903000

Programa Estratégia Saúde da Família - Bloco da Atenção Básica Material De Consumo

02.03.02.10.302.0012.2028.33903000

Serviços de Urgência e Emergência - Bloco Méd. Complexidade Amb Hosp Material De Consumo

02.03.02.10.303.0012.2023.33903000

Atividades Assistência Farmacêutica - Bloco Assistência Farmacêutica Material De Consumo

02.03.02.10.304.0013.2029.33903000

Atividades da Vigilância Sanitária - Bloco da Vigilância em Saúde Material De Consumo

02.03.03.10.122.0012.2019.33903000

Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde - Bloco Gestão SUS Material De Consumo

02.05.01.20.608.0004.2040.33903000

Programa de Fomento ao Agronegócio. Material De Consumo

02.05.03.17.512.0092.2090.33903000

Investimento em Infraestrurua de Saneamento Básico Material De Consumo

02.06.02.12.361.0006.2047.33903000

Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Material De Consumo

02.06.02.12.365.0007.2050.33903000

Desenvolvimento da Educação Infantil - 0 a 3 anos Material De Consumo

02.07.01.15.122.0021.2055.33903000

Atividades Administrativas e Coordenação dos Serviços. Material De Consumo

02.07.01.26.782.0021.2063.33903000

Serviços Municipais de Estradas de Rodagens. Material De Consumo

02.08.02.08.244.0014.2094.33903000

Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único Material De Consumo

02.08.02.08.244.0014.2095.33903000

Serviço de Proteção Social Básica Material De Consumo

02.11.01.27.812.0010.2085.33903000

Gestão e Administração - Esporte e Lazer Material De Consumo

02.13.02.18.542.0092.2092.33903000

Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Política Ambiental Material De Consumo

 

6 – DA VIGÊNCIA

6.1 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogada por igual período.

 

7 – MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

7.1 – O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas dispostas na Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

7.2 - Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

7.3 – As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

7.4 – O órgão poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

7.5 - Após a assinatura do contrato ou instrumento, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

 

8 – FISCALIZAÇÃO

8.1 – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

 

9 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

9.1 – O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução contratual, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração;

 

9.2 - O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento todas as ocorrências relacionadas à execução do documento, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º),

9.3 - Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do documento, determinando prazo para a correção;

 

9.4 - O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

9.5 - No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.

9.6 - O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

 

10 – FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

10.1 – O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

 

10.2 - Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

 

11 – GESTOR DO CONTRATO

 

11.1 - O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização, contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vista à verificação da necessidade de adequações do documento para fins de atendimento da finalidade da administração.

 

11.2 - O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do documento e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

 

11.3 - O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

11.4 - O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.

 

11.5 - O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

 

11.6 - O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

11.7 - O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

 

12 – CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

 

12.1 – Recebimento

12.1.1 – O produto/material será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo (a) responsável ao acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

12.1.2 - O produto/material poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser reparado/corrigido no prazo de (05) dias, a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

12.1.3 - No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que é pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

12.1.4 - O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

12.1.5 - O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

12.2 – Liquidação

12.2.1 - Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa fundamentada.

12.2.2 - O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

12.2.3 - Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

 

a) o prazo de validade;

b) a data da emissão;

c) os dados do contrato e da contratante;

d) o período respectivo da execução do contrato;

e) o valor a pagar; e

f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

12.3 - Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

12.4 - A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021. 

12.5 - A Administração deverá realizar consulta aos sítios eletrônicos oficiais para:

a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;

b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

12.6 - Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

12.7 - Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

12.8 - Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 

12.9 - Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.

 

13 – PRAZO DE PAGAMENTO

 

13.1 - O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

13.2 - No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGP-M de correção monetária.

13.3 - É de responsabilidade do fornecedor a contabilização dos pagamentos efetuados pelo Município e caso haja necessidade, desde que solicitado antecipadamente, será fornecido exclusivamente o relatório extraído pelo sistema utilizado pelo Município.

 

14 – FORMAS DE PAGAMENTO

 

14.1 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 

14.2 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

14.3 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

 

14.4 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 

14.5 - O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123,de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

 

15 – ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO

 

15.1 - A presente contratação NÃO permite a antecipação de pagamento total ou parcial, conforme as regras previstas no presente tópico.

 

16 – CESSÃO DE CRÉDITO

 

16.1 - É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, conforme as regras deste presente tópico. 

16.1.1 - As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.

16.2 - A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo. 

16.3 - Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992.

16.4 - O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração.

 

16.5 - A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.

 

17 - FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO

 

17.1 - Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

 

17.1.1 - O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

 

17.2 - Forma de Fornecimento

17.2.1 - Os produtos deverão ser entregues da seguinte forma:

a) os materiais deverão ser entregues em dias úteis, nos horários normais de funcionamento da Secretaria requisitante, de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, juntamente com o Setor de Compras que é o emissor das Ordens de Compras/Fornecimento e em conformidade com as mesmas.

 

b) a entrega dos produtos adquiridos deverá ocorrer no endereço indicado na Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail, Centro de Biquinhas, de segunda à sexta-feira no horário de 07:00 às 16:00 horas, sendo os servidores não responsáveis pelo recebimento fora desses dias e horários.

c) o prazo máximo para entrega dos produtos será de 15 (quinze) dias, considerando que as Ordens de Fornecimento serão emitidas, semanalmente, de preferência, todas as segundas - feiras e a entrega dos produtos deverá ocorrer no máximo até a segunda-feira da semana seguinte e assim sucessivamente.

d) as Ordens de Fornecimento serão emitidas, semanalmente, de preferência, todas as segundas - feiras e a entrega dos materiais deverá ocorrer no limite do prazo máximo concedido.

17.2.2 - As despesas com transporte, fretes, bem como qualquer outro relacionado à entrega dos produtos, serão de total responsabilidade da CONTRATADA.

 

17.2.3 - Caso detecte alguma falha no fornecimento, em desconformidade com o contrato, a CONTRATADA deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, sem prejuízo das sanções cabíveis previstas.

 

18 – EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

 

18.1 - Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

18.1.1 – Habilitação Jurídica: 

18.1.1.1 - Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

18.1.1.2 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;

18.1.1.3 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

18.1.1.4 - Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede;

18.1.1.5 - Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

18.1.1.6 - Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

18.1.1.7 - Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

18.1.2 - Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

18.1.2 – Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista:

18.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

18.1.2.2 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU);

18.1.2.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 

18.1.2.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

18.1.2.5 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

18.1.2.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

18.1.2.7 - Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

18.1.2.8 - O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

18.1.3 – Qualificação Econômico-Financeira:

18.1.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II;

18.1. 4 – Qualificação Técnica:

18.1.4.1 - Atestado de capacidade técnica, comprovando o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, emitido por órgão público ou pessoa jurídica/física de privado de reconhecida idoneidade, devidamente registrado no conselho profissional competente para o objeto.

 

19 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

 

Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetivando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização.

 

Das Soluções:

1ª Solução: Buscar Atas de Registro de Preços disponíveis para a realização de adesão.

2ª Solução: Aquisição dos produtos listados no quadro de detalhamento por meio de licitação própria. Da análise:

1ª Solução: Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a

uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.

2ª Solução: A aquisição dos produtos listados através de pregão eletrônico se torna mais viável, pois irá contribuir na contra parcelada dos itens, e a não paralização dos serviços. Lembrando ainda que neste caso a compra poderá ser à medida que for solicitando, não deixando estoques para que haja possíveis perdas.

Da conclusão:

Com o exposto, diante da inviabilidade de adesão e uma vez que, esta equipe conclui que se deve realizar licitação própria, nos termos da Solução 2, utilizando recurso próprio municipal, para a compra dos itens presentes neste Estudo.

 

ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA

Pregoeira

 

ANEXO II - MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 Pregão Eletrônico Nº: 000010

 

Aos dias do mês de de , através do presente instrumento de Ata de Registro de Preços, de um lado o Município de Biquinhas, com sede administrativa na Rua Goiás, 986, Centro, Biquinhas, MG, CEP 35621-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. «Responsável» e de outro lado a empresa <<FornecedorVencedor>>, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº: , estabelecido à Rua , Bairro , , doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº «Número do Processo», na modalidade «Modalidade» nº

«Aquisição», resolvem registrar os preços abaixo referenciados, mediante cláusulas e condições seguintes:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - O objeto desta Ata é o de Registro de Preços, do tipo Menor Preço – Por Item, para futura e eventual «Objeto».

2 – DOS PREÇOS:

 

2.1 - Considera-se registrado os percentuais referentes aos itens abaixo discriminados:

 

Lote

Item

Descrição

Unidade de Fornecimento

Quantidade

 

 

 

 

 

 

2.2 - No preço registrado já se encontram computados todos os impostos, taxas e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes.

 

2.3 - Os valores devidos pelo Município serão pagos, até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços mediante apresentação da respectiva fatura acompanhado dos demais documentos fiscais.

 

3 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 -O Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período.

 

4 - DA FORMA DE PAGAMENTO:

 

4.1 - Realizados os serviços a Detentora da Ata emitirá a fatura, sendo que o Município terá até 30 dias após a entrega do documento fiscal para efetuar o pagamento, o que será feito pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por processo legal.

4.2 - O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Setor de Licitação e Compras que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos com sua exata especificação constante do Anexo I do Edital.

 

4.3 - Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas a devida correção e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

 

5 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

5.1 - A entrega dos materiais deverá ser TOTAL e, acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I deste Edital.

 

5.2 - A solicitação do objeto do Contrato de Fornecimento de Produtos será formalizada através de ordem de serviços, enviada por e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

5.3 - As áreas competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o fornecimento dos produtos desta licitação, serão as Secretarias Municipais, o Setor de Compras, os Fiscais de Contrato e o Gestor de Contratos, devidamente designados.

 

6 - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

 

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso.

6.1.3.1. Para fins do disposto no caput deste item, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

6.1.3.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do disposto no art. 28, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

6.1.3.3. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no § 1º, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

6.1.4. A contratada se obriga a aceitar nas mesmas condições o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), nos moldes definados no art. 125 da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

7 - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

 

7 - Caberá à Contratada, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I:

 

7.1 - Tomar todas as providências necessárias ao fiel fornecimento dos materiais objetos desta licitação;

7.2 - Manter, durante o período de vigência da ata de registro de preços e/ou da contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

 

7.3 - Promover o fornecimento dos produtos/materiais dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica, da seguinte forma:

 

7.3.1 - As Ordens de Fornecimento serão emitidas, semanalmente, de preferência, todas as segundas - feiras e a entrega dos produtos deverá ocorrer respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrega, tendo como parâmetro a data de recebimento das Ordens de Compras.

7.3.1.1 - a entrega dos materiais requisitados deverá ser TOTAL e, acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I do Edital;

7.3.2 - O recebimento dos materiais se dará no local descrito na Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail, não se responsabilizando a Administração pelo recebimento em outro local, dias e horários;

7.3.3 - Os materiais deverão ser entregues lacrados e selados pelo fabricante ou fornecedor e entregues devidamente embalados, contendo externamente a data, o nome do produto, quantidades e outras informações, de acordo com a legislação pertinente, de forma a garantir completa segurança durante o transporte e a identificar o seu conteúdo;

7.3.4 - O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de validade, conforme especificidades de cada item.

7.4 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações;

 

7.5 - Responder integralmente pelos danos causados, direta ou indiretamente, ao patrimônio do Município em decorrência de ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, não se excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou do acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;

 

7.6 - Arcar com os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de contravenção, seja por culpa sua ou de quaisquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, igualmente, a quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento do ajuste a ser firmado;

 

7.7 - Assumir responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

 

7.8 - Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento dos produtos ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE, inclusive por danos causados a terceiros;

 

7.9 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista cível ou penal, relacionados à execuçao dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;

7.10 - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste processo licitatório;

 

7.11 - A empresa deve possuir capacidade logística para realizar o transporte seguro e eficiente dos materiais até o endereço especificado, garantindo a integridade dos produtos durante o processo de entrega.

 

7.12 - A contratada deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos materiais, sem qualquer ônus para a contratante.

7.13 - Os materiais devem ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido, Autorização de Fornecimento (NAF) ao fornecedor e Nota de Empenho, em remessa única.

 

7.14 - Receber as Ordens de Fornecimento via E-mail.

 

8 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:

 

Caberá ao Município de Biquinhas, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I:

8.1 - Supervisionar o fornecimento do objeto, exigindo presteza na entrega e correção das falhas eventualmente detectadas;

 

8.2 - Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias ao fornecimento dos produtos.

 

9 – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

 

9.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

9.1.1. deixar de entregar ou entregar os produtos em desacordo com os termos pactuados;

9.1.2. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

9.1.2.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

9.1.2.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

9.1.2.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

9.1.3. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

9.1.4. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

9.2.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

9.2.1. advertência;

9.2.2. multa;

9.2.3. impedimento de licitar e contratar e

9.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

9.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

9.3.2. as peculiaridades do caso concreto

9.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes

9.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública

9.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

9.4. A multa será recolhida em percentual de 0,3% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

9.4.1. Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 e 9.1.2, a multa será de 3% do valor do contrato licitado.

9.4.2. Para as infrações previstas nos itens 9.1.3 e 9.1.4, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.

9.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

9.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

9.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1 e 9.1.2, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

9.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 9.1.3 e 9.1.4, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 9.1.1 e 9.1.2 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

9.9. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

9.10. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

9.11. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

9.12. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9.13. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

 

10 - DA CESSÃO

 

10.1 - A CONTRATADA não poderá ceder o presente vínculo ou subcontratar o seu objeto para outra empresa, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito qualquer ato neste sentido, alem de construir infração passível de penalidade.

 

11 - DA PUBLICAÇÃO

 

11.1 - O presente instrumento será publicado, em resumo, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e também no Diário Eletrônico do Município.

 

12 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

12.1 - O presente instrumento é regido pela Lei nº 14.133/21 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Processo Licitatório nº «Número do Processo»,

«Modalidade» nº «Aquisição».

 

13 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

 

13.1 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

Dotação Orçamentária

Descrição da Dotação Orçamentária

02.02.01.04.122.0003.2008.33903000

Atividades dos Serviços Administrativos. Material De Consumo

02.03.02.10.301.0020.2027.33903000

Programa Estratégia Saúde da Família - Bloco da Atenção Básica Material De Consumo

02.03.02.10.302.0012.2028.33903000

Serviços de Urgência e Emergência - Bloco Méd. Complexidade Amb Hosp Material De Consumo

02.03.02.10.303.0012.2023.33903000

Atividades Assistência Farmacêutica - Bloco Assistência Farmacêutica Material De Consumo

02.03.02.10.304.0013.2029.33903000

Atividades da Vigilância Sanitária - Bloco da Vigilância em Saúde Material De Consumo

02.03.03.10.122.0012.2019.33903000

Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde - Bloco Gestão SUS Material De Consumo

02.05.01.20.608.0004.2040.33903000

Programa de Fomento ao Agronegócio. Material De Consumo

02.05.03.17.512.0092.2090.33903000

Investimento em Infraestrurua de Saneamento Básico Material De Consumo

02.06.02.12.361.0006.2047.33903000

Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Material De Consumo

02.06.02.12.365.0007.2050.33903000

Desenvolvimento da Educação Infantil - 0 a 3 anos Material De Consumo

02.07.01.15.122.0021.2055.33903000

Atividades Administrativas e Coordenação dos Serviços. Material De Consumo

02.07.01.26.782.0021.2063.33903000

Serviços Municipais de Estradas de Rodagens. Material De Consumo

02.08.02.08.244.0014.2094.33903000

Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único Material De Consumo

02.08.02.08.244.0014.2095.33903000

Serviço de Proteção Social Básica Material De Consumo

02.11.01.27.812.0010.2085.33903000

Gestão e Administração - Esporte e Lazer Material De Consumo

02.13.02.18.542.0092.2092.33903000

Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Política Ambiental Material De Consumo

 

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

14.1 - O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2 - A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições da Ata de Registro de Preços, bem como nos casos que a sua utilização se mostrar antieconômica.

14.3- O detentor da ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Processo Licitatório.

14.4- As condições gerais de fornecimento, tais como os prazos e critérios para execução, as obrigações da Administração e da Empresa registrada, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo Contratual.

 

14.5- Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o Edital, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

 

15 – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

 

15.1 - A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

15.2 - A Contratada obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando a segurança, a proteção, a confidencialidade e o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.

15.3 - A Contratada deve assegurar-se de que todos os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas atividades, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais, respeitem o dever de proteção, confidencialidade e sigilo.

15.4 - A Contratada não poderá utilizar-se de informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, para fins distintos ao cumprimento do objeto deste instrumento contratual. 15.5 - A Contratada não poderá disponibilizar e/ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização escrita, informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual.

15.5.1 - A Contratada obriga-se a fornecer informação, dados pessoais e/ou base de dados estritamente necessários caso quando da transmissão autorizada a terceiros durante o cumprimento do objeto descrito neste instrumento contratual.

15.6 - A Contratada fica obrigado a devolver todos os documentos, registros e cópias que contenham informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ocorrência de qualquer uma das hipóteses de extinção do contrato, restando autorizada a conservação apenas nas hipóteses legalmente previstas.

15.6.1 - À Contratada não será permitido deter cópias ou backups, informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual.

15.6.1.1 - A Contratada deverá eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de realizar seu tratamento.

15.7 - A Contratada deverá notificar, imediatamente, a Contratante no caso de vazamento, perda parcial ou total de informação, dados pessoais e/ou base de dados.

15.7.1 - A notificação não eximirá a Contratada das obrigações e/ou sanções que possam incidir em razão da perda de informação, dados pessoais e/ou base de dados.

15.7.2 - A Contratada que descumprir nos termos da Lei nº 13.709/2018 suas alterações e regulamentações posteriores, durante ou após a execução do objeto descrito no presente instrumento contratual fica obrigado a assumir total responsabilidade e ao ressarcimento por todo e qualquer dano e/ou prejuízo sofrido, incluindo sanções aplicadas pela autoridade competente.

15.8 - A Contratada fica obrigada a manter preposto para comunicação com Contratante para os assuntos pertinentes à Lei nº 13.709/2018 suas alterações e regulamentações posteriores. 15.9 - O dever de sigilo e confidencialidade, e as demais obrigações descritas na presente cláusula, permanecerão em vigor após a extinção das relações entre a Contratada e a Contratante, bem como, entre a Contratada e os seus colaboradores, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços sob pena das sanções previstas na Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, salvo decisão judicial contrária. 15.10 - O não cumprimento de quaisquer das obrigações descritas nesta cláusula sujeitará a Contratada a processo administrativo para apuração de responsabilidade e, consequente, sanção, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais.

 

16 – DO FORO:

 

16.1 - Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de Morada Nova de Minas, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 2 (duas) vias, de igual forma e teor, para todos os fins e efeitos de direito.

 

______

Prefeito Municipal

 

______

Contratada CNPJ

 

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 Pregão Eletrônico Nº: 000010

 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA ME E EPP E ATENDIMENTO DO §2º DO ART. 4º DA LEI Nº 14.133/21

 

(Nome da Empresa) , ___CNPJ Nº ___, sediada na Rua , nº ___, bairro , CEP , município de , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para fins de participação em licitação ou contratação direta com a Prefeitura Municipal de Biquinhas, sob as penas da lei que:

I - Que é ME, EPP ou MEI e não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e, nos termos do art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 605/2018, está apto a usufruir do tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

II - Que no ano-calendário de realização desta licitação, os valores somados dos contratos celebrados com a Administração Pública não extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei nº 14.133/2021.

 

___, de ___de 2025.

 

[Nome e assinatura do responsável pela empresa]


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:2B2E96F7