ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 042/2026

Processo nº: 969/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 042/2026

Data: 10/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.477/2026 de 08 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços de técnico de Enfermagem para Remoção em Ambulância Simples e UTI de Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicílio” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO

CPF: 141.556.206-77

 

Valor Estimado do Processo: R$15.540,00 (quinze mil e quinhentos e quarenta reais).

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 10 de junho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:2B339A7D