ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 836/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BOCAINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BOCAINA”, COM SEDE NA Fazenda Bocaina, município de Grão Mogol/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.996.019/0001-03.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 04 de dezembro de 2013.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:2B647EB2