ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO Nº 080/2023

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 080/2023 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA EXPANÇÃO DIAGNOSTICA LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 053/2023 - DISPENSA Nº 021/2023.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, portador do CPF: 081.819.936-91, residente à Praça Rotary Clube nº 735 – Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EXPANSÃO DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.365.798/0001-26, com sede à Rua Plombagina, n°181, Bairro Colégio Batista, em Belo Horizonte/MG- CEP: 31110-090, neste ato, representada por ROMMEL ABEL VASCONCELOS, portador do CPF nº 464.729.676-87, resolvem aditar a Cláusula Quinta e Segunda do Contrato de Prestação de Serviço supradito nos termos do Artigo 92, inciso V, art. 104, §2º, art. 107, caput, e art.124, Inciso II, alínea “d” da Lei Federal 14.133/21.

e o fazem da seguinte forma:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 1º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 080/2023 de 10/05/2023, portanto até 10/05/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

O contrato será reajustado em 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento) alterando o valor global do contrato de R$5.770,05 (cinco mil, setecentos e setenta reais e cinco centavos) para R$5.987,58 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete e cinquenta e oito centavos)

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 08 de maio de 2026.

 

AÍLTON DUARTE

Expansão Diagnostica LTDA

Prefeito Municipal

ROMMEL ABEL VASCONCELOS

Contratante

Contratada

 

Testemunhas:

 

LETICIA CHAVES XAVIER

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

CHEFE DE SERVIÇO

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:2B7C9FD6