ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3993, DE 30 DE ABRIL DE 2018.

LEI Nº 3993, DE 30 DE ABRIL DE 2018.

 

Altera a redação da ementa da Lei nº 3485, de 8 de setembro de 2009, que declara de utilidade pública municipal a ASSART – Associação dos Artesãos e de Arte da Terra de Diamantina, criada em 18 de outubro de 2005 e sediada neste município de Diamantina.

 

A Câmara Municipal de Diamantina decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A ementa da Lei nº 3485, de 08 de setembro de 2009, que declara de utilidade pública municipal a ASSART – Associação dos Artesãos e Arte da Terra de Diamantina, criada em 18 de outubro de 2005 e sediada neste município de Diamantina passa a viger com a seguinte redação:

 

“Ementa: Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos e Arte da Terra de Diamantina (ASSART), criada em 2 de dezembro de 2005 e sediada neste Município.”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 30 de abril de 2018.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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