ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 771/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL A SSOCIAR-SE À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
ART. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a integrar como associado, o Município de Grão Mogol à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.
ART. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, em periodicidade mensal e no valor, em moedas corrente, correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais).
ART. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.01.01.04.122.0002.2004-33704100 ou outra que vier substituí-la.
ART. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Grão Mogol – MG, 03 de agosto de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:2B87A096