ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 771/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL A SSOCIAR-SE À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

ART. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a integrar como associado, o Município de Grão Mogol à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

 

ART. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, em periodicidade mensal e no valor, em moedas corrente, correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais).

 

ART. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.01.01.04.122.0002.2004-33704100 ou outra que vier substituí-la.

 

ART. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

ART. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Grão Mogol – MG, 03 de agosto de 2011.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

  

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:2B87A096