ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,
CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR, VERA LÚCIA DA SILVA, ADILSON ALVES PEREIRA, DIACIS CARDOSO foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 10/8/2026 a 31/08/2026 nos seguintes termos:
JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:
Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
CPF: 06862558609
Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG
Telefone: 37999542741 (PIX)
Emilly Gabriela Alves Soares: 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG
CPF: 161.708.826-97 (PIX)
Telefone: 37999364054
José Lourenço Machado: 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG
CPF: 039.493.406-70
Telefone: 37988084405(PIX)
VITORIA GABRIELA DE SOUSA:
Talita Basílio de Faria – 23 diárias x 150,00 = R$ 3450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 765, Abaetezinho
CPF: 112.300.446-39
Telefone: 37998231107 (PIX)
Kellen Jeane Gontijo – 28 diárias x 150,00 = R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos e reais)
Rua Antônio Machado de Andrade, 891, apto 104, São João, Abaeté/MG
CPF: 137.482.846-75 (PIX)
Telefone: 37999979806
APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:
Bruna Cristina Alves Soares – 16 dias x 150,00 = R$ 2400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Rua Gabriel Rosa Botelho, 473, bairro Simão da Cunha, Abaeté/MG
CPF: 190.779.626-62
Telefone: 37998393313
Maria Marta Basílio de Faria – 28 diárias x 150,00 = R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos e reais)
Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG
CPF 040.824.726-65 (PIX)
Telefone: 31998876264
VERA LÚCIA DA SILVA
Cristiana Aparecida da Silva – 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
CPF: 068.776.456-42
Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)
PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com
TEL: 31 97107 98 07
Janaina Aparecida Alves Soares - 21 diárias x 150,00 = R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais)
CPF: 048.204.416-04
Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG
Telefone: 37998755078
Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7
Thais Daiane Vilaça – 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
Rua Colônia, 129, Centro, Cedro do Abaeté/MG
CPF: 115.877.976-31 (Pix)
Telefone: (37) 998229123
ADILSON ALVES PEREIRA
Geralda dos Anjos Oliveira – 28 diárias x 150,00 = R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos e reais)
Rua Rio Branco, 25, Nerys, Abaeté/MG
CPF: 036.010.106-23
Telefone: (37) 998387903
Agência: 1059 – Conta: 795257925-9
Pamela Isabela Rosa Moro – 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Rua Frei Teófilo, 1243, Centro, Abaeté/MG
CPF: 173.462.256-35 (PIX)
Telefone: (37) 999346991
DIVINO ALVES FERREIRA
Joice Batista de Araújo – 21 diárias x 150,00 = R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais)
Rua Joaquim Pereira, 385, bairro São João, Abaeté/MG
Telefone: 37998733049
CPF: 092.202.016-74 (PIX)
Franciele Lopes Rodrigues - 30 dias x 150,00 = R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais)
Telefone: 3799877933
Rua 13 de Maio, 1230, bairro Centro, Abaeté/MG
CPF: 129.401.926-00 (PIX)
DIACIS CARDOSO
Caroline Stefany Dias da Rocha – 1 dia x 150,00 = R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
CPF: 12108084630
Rua Antônio Rodrigues de Lima, 71, bairro Bernardo Soares de Faria
Telefone: (37) 998360446 (PIX)
Cinderela Pinto Gil de Souza – 2 noites x 150,00 = 300,00 (trezentos reais)
CPF: 020.993.096-98 (PIX)
Rua Coronel Jacinto Alves, 1168, bairro São Pedro
Telefone: 33987310048
Maria Eliane Medeiros Ribeiro o- 1 final de semana integral = 4 x 150,00 = 600,00 (seiscentos reais)
CPF: 002.080.442-30
Rua Orozimbo Alves, 89, São Pedro
Telefone: 91 988007556 (PIX)
Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, 10 de setembro de dois mil e vinte e seis. (10/9/2.026).
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:2B88713C