ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2
A Prefeitura Municipal de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2, destinado à seleção de projetos e iniciativas culturais para concessão de Bolsas Culturais e Premiação Cultural, torna pública a convocação dos proponentes selecionados na etapa de seleção (mérito cultural) para apresentação da documentação necessária à habilitação.
1. DA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os proponentes classificados como selecionados no resultado da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público n.º 01/2026 – PNAB Ciclo 2 a encaminhar a documentação de habilitação exigida pelo edital e seus anexos, observando os prazos, forma e as condições estabelecidos neste instrumento.
MÓDULO I – CULTURAS TRADICIONAIS
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Classificação |
Proponente |
Projeto |
Pontuação |
Situação |
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1° |
André Pereira Afonso |
Capoeira Cobrinhas |
66 |
Selecionado (a) |
MÓDULO II – ARTES E FORMAÇÃO CULTURAL
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Classificação |
Proponente |
Projeto |
Pontuação |
Situação |
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1° |
Romilda Castro Silva |
Expressarte Oficina de teatro como ferramenta de Arteterapia |
77 |
Selecionado(a) |
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2° |
Dalmassy Magalhães Pereira Júnior |
Entre Traços e Cores: Exposição de Arte Autoral |
58 |
Suplente |
MÓDULO III – LIVRE CONCORRÊNCIA
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Classificação |
Proponente |
Projeto |
Pontuação |
Situação |
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1° |
Vanessa de Souza Brisis |
Volta Grande: Memórias Preservadas em Resina |
73 |
Selecionado(a) |
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2° |
Matheus de Mattos Brum Fernandes Regazi |
Documentário Cinema é Cachoeira |
65 |
Selecionado(a) |
2. DO PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
O período para encaminhamento da documentação de habilitação será de 27 de outubro de 2026 a 03 de novembro de 2026.
Os documentos deverão ser entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Cineasta Humberto Mauro, n.° 207 - Centro, Volta Grande/MG, respeitando as exigências documentais e os requisitos de habilitação aplicáveis a cada proponente.
A documentação deverá estar completa, legível, válida e atualizada, conforme as exigências previstas no instrumento convocatório.
O não encaminhamento da documentação no prazo estabelecido, bem como a apresentação de documentos em desacordo com as exigências do edital, acarretará a inabilitação do proponente, assegurados os procedimentos formais e o prazo suplementar de 02 (dois) dias úteis para saneamento de falhas ou juntada de documentos complementares que não alterem a substância da proposta, nos termos do Item 7.2 do Edital, em conformidade com o art. 10 da Lei Federal n.º 14.903/2024.
3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Os proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no Item 7 do Edital de Chamamento Público n.º 01/2026 – PNAB Ciclo 2 e em seus anexos, observadas as exigências específicas aplicáveis à natureza jurídica e à condição de cada inscrito.
A conferência da documentação será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e/ou pela Comissão de Seleção formalmente designada.
A. Para Pessoa Física:
I. Documento oficial de identidade com foto e CPF;
II. Comprovante de residência no Município de Volta Grande/MG (ou declaração assinado, dispensada a exigência para populações tradicionais/itinerantes);
III. Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
IV. Certidões Negativas de Débitos Estaduais e Municipais;
V. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
B. Para Pessoa Jurídica:
I. Comprovante de Inscrição no CNPJ;
II. Atos constitutivos (Estatuto/Contrato Social registrado e alterações);
III. Documento de identidade e CPF do representante legal;
IV. Certidões Negativas de Débitos Tributários (Federal, Estadual e Municipal);
V. Certificado de Regularidade do FGTS;
VI. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
VII. Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial (para Pessoas Jurídicas com fins lucrativos).
C. Para Grupos ou Coletivos sem CNPJ:
I. Documento oficial com foto e CPF do representante legal;
II. Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista) em nome do representante legal;
III. Comprovante de residência em nome do representante legal;
IV. Declaração de Representação assinada por todos os membros do coletivo (Anexo VI do Edital).
4. DO CASO OMISSO — REMANEJAMENTO DE VAGA ENTRE MÓDULOS
Considerando que, no Módulo I – Culturas Tradicionais, houve apenas 01 (uma) inscrição habilitada e aprovada, restando vago o saldo de recursos previsto para o referido módulo, a Administração Municipal, visando ao pleno aproveitamento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e com fundamento no interesse público e na legislação de regência (Lei n.º 14.399/2022, Lei n.º 14.903/2024 e Decreto n.º 11.740/2023), avaliará o remanejamento da bolsa remanescente para o proponente classificado como suplente no Módulo II – Artes e Formação Cultural.
A efetivação do remanejamento dependerá de decisão administrativa expressamente motivada e fundamentada em processo administrativo próprio, assegurando a compatibilidade orçamentária e a concordância expressa do proponente quanto à sujeição aos encargos e regras de prestação de informações aplicáveis ao Módulo II (Bolsa Cultural - doação com encargo).
Havendo a formalização do remanejamento, a Administração dará ampla publicidade à decisão e convocará formalmente o proponente beneficiado para a apresentação da documentação de habilitação, no prazo legal.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A apresentação da documentação de habilitação não garante, por si só, o recebimento do benefício financeiro, ficando este condicionado à verificação do cumprimento integral dos requisitos de habilitação, à conclusão dos procedimentos administrativos e à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observadas a legislação vigente, as disposições do edital e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e transparência.
Volta Grande/MG, 23 de outubro de 2026.
RAYANE MAGALHÃES BRUM
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Ana Paula Dos Santos Albino
Código Identificador:2BACC465