ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 015/2014 - CONCEDE LICENÇA

“Concede licença sem vencimentos para acompanhamento de cônjuge a servidor que menciona.”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o disposto do artigo 123 da Lei Complementar nº. 131/2003.

 

CONSIDERANDO a solicitação datada de 07 de fevereiro de 2014 firmada pela servidora SIMONI APARECIDA SILVA LOPES;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica concedido a licença sem vencimentos e por prazo indeterminado à servidora SIMONI APARECIDA SILVA LOPES, para acompanhamento de seu cônjuge, nos termos doa artigo 123 da Lei Complementar 131/2003.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da solicitação ocorrida em data de 07 de fevereiro de 2.014.

 

Divinésia, 17 de fevereiro de 2014.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Divinésia


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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