ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.141, DE 13 DE JULHO DE 2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LAMBARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.705.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

3.705.000,00

 

02 02 00 DIVISAO ADMINISTRATIVA

 

 

19

04.122.2001.2004.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO ADMINISTRATI

300.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 0 00

01

 

 

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

21

04.122.2001.2004.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO ADMINISTRATI

200.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 0 00

01

 

 

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02

04 03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

333

12.361.2002.2008.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTA

430.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

335

12.361.2002.2008.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTA

410.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

02

04 02

EDUCACAO INFANTIL

 

 

378

12.365.2002.2007.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL - PRE

20.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

379

12.365.2002.2007.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL - PRE

310.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

02

04 02

EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

 

381

12.365.2002.2007.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL - PRE

180.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

650

12.365.2002.2006.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL - CRE

145.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

651

12.365.2002.2006.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL - CRE

130.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

653

12.365.2002.2006.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL - CRE

65.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

02

04 03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

654

12.361.2002.2039.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLA

240.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

655

12.361.2002.2039.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLA

15.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

657

12.361.2002.2039.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLA

10.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 2 21

01

 

 

21

FUNDEB

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

 

 

02

07 01

DIVISÃO DE OBRAS

 

 

112

15.451.2009.2020.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DIVERSAS

600.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.: 0 00

01

 

 

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

113

15.451.2009.2020.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DIVERSAS

450.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 0 00

01

 

 

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

02 07 01 DIVISÃO DE OBRAS

 

115

15.451.2009.2020.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DIVERSAS

200.000,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 0 00 01

 

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

 

3.705.000,00

Fontes de Recurso

 

00 01

1.750.000,00

21 01

1.955.000,00

 

Excesso:

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LAMBARI, 13 DE JULHO DE 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:2BCFFA83