ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 001/2025

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS À GESTÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO FINO -MG

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.

1. Este edital rege o processo para habilitação de candidatos à gestão das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Ouro Fino – MG.

 

2. O presente processo será realizado pela empresa Linha Educacional Assessoria e Eventos, e fiscalizado pela Diretoria Municipal de Educação de Ouro Fino.

 

3. O presente edital não dispõe de investidura à cargo público.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

4. Poderão se inscrever gratuitamente no processo de Habilitação para Gestores Escolares da Rede Municipal de Educação de Ouro Fino, conforme a Lei Nº 3104/2023, todos os professores ocupantes de cargos efetivos do quadro do Departamento de Educação.

 

5. Os candidatos poderão se inscrever, por meio do preenchimento da ficha de inscrição, durante o período de 17 a 21 de janeiro de 2025.

 

6. As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Diretoria Municipal de Educação, situada à rua Silviano Brandão, nº 561, centro, Ouro Fino -MG.

 

7. Dúvidas e esclarecimentos acerca das inscrições serão esclarecidas por meio do telefone: (35) 3441- 9481.

 

DO CURSO DE FORMAÇÃO

 

8. O curso de formação terá a carga horária de 24 horas-aula e será realizado de acordo com a seguinte Ementa:

 

Legislação Educacional e outros documentos pertinentes, com abordagem geral dos assuntos mais relevantes, enfatizando itens específicos da Educação Infantil e do 1º Ciclo do Ensino Fundamental: Constituição Federal; LDB 9.394/96; Plano Nacional de Educação; BNCC - Base Nacional Comum Curricular; Educação Especial; Ética na administração pública; Organização Escolar; Planejamento pedagógico e administrativo; A gestão democrática; As avaliações internas e externas; A importância da comunicação e do relacionamento interno e externo; Língua Portuguesa; A relação escola/famílias dos alunos.

 

9. O curso será ministrado no Centro Municipal de Educação Profª. Silvia Emilia Rossi Wolf em Ouro Fino (MG), situado à rua Rogério Gissoni, nº 352, nos dias 22,23 e 24 de janeiro de 2025, em período integral.

 

10.O controle da frequência se dará por lista de presença, que deverá ser assinada na entrada, com tolerância de 10 minutos após o início das atividades, e novamente assinada na saída das atividades do período.

 

DA PROVA OBJETIVA

 

11. A avaliação objetiva será realizada no dia 25 de janeiro de 2025, no mesmo local da realização do curso.

 

12. A duração da prova será de 04 horas, com início às 8 horas e término às 12 horas, horário de Brasília.

 

13. A prova será composta por 30 questões de 04 alternativas cada.

 

DAS ELIMINAÇÕES

 

14. Serão Eliminados do Processo de Habilitação de candidatos à gestão das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Ouro Fino os candidatos que:

 

I. Não atingirem a carga horária mínima de 80%;

II. Não atingirem a pontuação mínima de 60%;

III. Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas;

IV. Comunicar-se ou tentar comunicar-se, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja as equipe de aplicação, após o início das provas;

V. Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa da Prova;

VI. Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação da Prova;

VII. Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo da Prova;

VIII. Ausentar-se das salas de prova, sem o acompanhamento de um fiscal;

IX. Portar, ao ingressar na sala de prova, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos;

X. Usar óculos escuro e/ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro) ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas;

XI. Não entregar ao mesário de aplicação, ao terminar as provas o seu respectivo Cartão-Resposta; e

XII. Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital durante a realização da prova.

 

DO RESULTADO PRELIMINAR

 

15. O resultado preliminar será divulgado dia 27 de janeiro de 2025, no site www.ourofino.mg.gov.br

 

DO RECURSO

 

16. Caberá recurso do resultado preliminar no prazo de 1(um) dia, que deverá ser fundamentado e encaminhado para Linha Educacional Assessoria e Eventos.

 

DO RESULTADO DEFINITIVO

 

17. O resultado definitivo será divulgado no dia 29 de janeiro de 2025 no site www.ourofino.mg.gov.br

 

DA CERTIFICAÇÃO

 

18. Serão certificados, como habilitados os inscritos que, cumulativamente:

 

I. Preencherem o requisito definido no art.4º deste edital;

II. Que computarem 80% de presença no Curso de Formação; e

III. Que atingirem o mínimo de 60% na prova objetiva.

 

19. A lista final de habilitados, em sequência alfabética, será entregue ao chefe do Executivo.

 

20. Da lista final de habilitados não caberão recursos.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

21. É de responsabilidade do inscrito acompanhar todas as informações do presente edital. Bem como outras publicações e instruções, por meio das publicações oficiais a serem veiculadas no seguinte endereço: www.ourofino.mg.gov.br

 

22. Cabe ao Município de Ouro Fino dar publicidade a este edital, bem como a outros atos que forem necessários para a execução do processo de habilitação.

 

23. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Municipal de Educação.

 

Ouro Fino (MG), 15 de janeiro de 2025

 

PATRÍCIA FABBRI DO CARMO

Diretora de Educação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/01/2025. Edição 3939
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