ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Anexo de Riscos Fiscais

ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

Art. 4°, §3° da LRF

PASSIVO CONTINGENTE

RISCO

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

 

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da

 

Passivos Contingentes

100.000,00

 

100.000,00

 

 

Reserva de Contingência

 

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

RISCO

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

 

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da

 

Eventos Fiscais Imprevistos

500.000,00

 

500.000,00

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da

 

Condenações Judiciais

200.000,00

 

200.000,00

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da

 

Projeção a menor com restituição de receitas

100.000,00

 

100.000,00

 

 

Reserva de Contingência

 

Despesa com pagamento de juros e encargos

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da

 

 

250.000,00

 

250.000,00

sobre a dívida por contrato projetada a menor

 

Reserva de Contingência

 

 

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da

 

Emergências e Calamidade Pública

850.000,00

 

850.000,00

 

 

Reserva de Contingência

 

SUBTOTAL

1.900.000,00

SUBTOTAL

1.900.000,00

TOTAL

2.000.000,00

TOTAL

2.000.000,00

Nota:

Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:2BE3C06C