ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 098/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO Segundo Termo aditivo ao contrato nº. 098/2024 Processo nº 047/2024 Dispensa de Licitação nº 026/2024 — O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e empresa PLENA GESTÃO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 47.872.214/0001-11, com sede à R LUIZA TEIXEIRA DA SILVEIRA, Bairro Paulino Fernandes III em Uba-MG, CEP 36.503-086, representada pelo(a) senhor(a) Flavio Correa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº. 048.201.876-35, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 098/2024, celebrado em 02 de agosto de 2024. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo contratual até 01 de agosto de 2027, sustentado nas seguintes razões: Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor; Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada; De conformidade com a previsão legal no art. 107 da Lei Federal n°. 14.133, para prestação de serviços continuados. § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo. Art 4º da lei 14.133/21. Para contemplar o período adicional o valor contratual será ajustado com base no índice oficial de reajuste IGP-M (Índice geral de preço - mercado) (FGV), assegurando a necessária recomposição financeira. Dessa forma, o valor do aditivo, referente a esse período, perfaz o montante de R$ 62.287,08 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e oito centavos. Data da assinatura 27 de julho de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:2C22259C