ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: Fundação Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 22.420.830/0001-00.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato Administrativo nº 74/2025, visando ampliação da equipe assistencial da UPA Tiago Cardoso dos Santos, em razão de afastamentos legais de funcionários que compõem o quadro de pessoal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da Comunicação Interna nº 239/2026 e documentação anexa. A ampliação da equipe será mediante a inclusão dos seguintes postos de trabalho: 01 (um) Técnico (a) de Enfermagem; 01 (um) Auxiliar de Farmácia; 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais. O presente aditamento importa em acréscimo mensal de R$ 14.717,61 (quatorze mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), correspondente à inclusão de 01 (um) Técnico de Enfermagem, 01 (um) Auxiliar de Farmácia e 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais. Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto neste Termo Aditivo, o valor mensal do Contrato Administrativo nº 74/2025 passa de R$ 755.398,40 (setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para R$ 770.116,01 (setecentos e setenta mil, cento e dezesseis reais e um centavo). O valor total deste Termo Aditivo corresponderá ao somatório das parcelas mensais devidas durante o período compreendido entre a data de início de sua execução e 03 de dezembro de 2026, observado o pagamento proporcional quando houver fração de mês, conforme previsto contratualmente.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:2C2EE94A