ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa JCL PRODUÇÕES SHOWS E FESTAS LTDA, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 0137/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 046/2026, a empresa Recorrente não concordou com a habilitação da empresa PETRINA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA e apresentou recurso administrativo dentro do prazo. Foi apresentadas também, as contrarrazões da empresa recorrida.
A Pregoeira, então passou a analisar as razões e as contrarrazões recursais para que pudesse tomar a decisão mais acertada, mais justa.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo conhecimento e provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa JCL PRODUÇÕES SHOWS E FESTAS LTDA.
Decido dar provimento ao recurso interposto pela empresa JCL PRODUÇÕES SHOWS E FESTAS LTDA contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 46/2026, processo licitatório 0137/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do pregão eletrônico 046/2026, que ficará designada para o dia 17/07/2026 às 09:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 15 de julho de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:2C2FC8D2