ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2018

LEI MUNICIPAL N° 1494 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

 

“Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1476/2018”

 

A Câmara Municipal de MIRADOURO – MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 1476/2018 que dispõe sobre a atualização das descrições dos limites dos distritos de Santa Cruz do Monte Alverne, Santa Bárbara de Miradouro, Varginha de Miradouro, e cria o distrito de Serrania do Brigadeiro passa a vigorar com a seguinte redação.

 

“ART. 4º. Os distritos que compõem o município terão as seguintes confrontações, conforme memoriais descritivos aprovados pela Fundação João Pinheiro:

 

DIVISAS INTERDISTRITAIS

 

1 - Entre o distrito de Santa Cruz do Monte Alverne e o distrito de Santa Bárbara de Miradouro:

 

Começa no divisor de águas entre o rio Preto e o ribeirão Pai Inácio, no ponto fronteiro a cabeceira do córrego do Baú, na divisa com o município de Fervedouro; deste ponto segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Barro Branco até defrontar a ponte do Ingá de coordenadas aproximadas: Norte: 7.697.902,00m e Este: 771.024,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; desce a encosta e atinge esta ponte; atravessa o ribeirão Pai Inácio; sobe a encosta e por espigão, alcança o divisor de águas entre os ribeirões Pai Inácio e do Alegre, no ponto fronteiro a cabeceira do córrego Lajinha, de coordenadas aproximadas: Norte: 7.696.614,00m e Este: 771.092,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr..

 

2 - Entre o distrito de Santa Cruz do Monte Alverne e o distrito sede de Miradouro:

 

Começa no divisor de águas entre os ribeirões Pai Inácio e do Alegre, no ponto fronteiro a cabeceira do córrego Lajinha, de coordenadas aproximadas: Norte: 7.696.614,00m e Este: 771.092,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; segue por este divisor até alcançar o divisor de águas entre o córrego Lajinha e o córrego da Izônia; segue por este divisor e depois pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego do Alegre ou da Izônia até defrontar a confluência deste córrego no ribeirão do Alegre, desce a encosta e atinge esta confluência; desta confluência sobe pelo ribeirão do Alegre até a confluência do córrego Lambari.

 

3 - Entre o distrito de Santa Cruz do Monte Alverne e o distrito de Serrania do Brigadeiro:

 

Começa na confluência do córrego Lambari no ribeirão do Alegre; sobe por este ribeirão até a confluência do córrego Três Viúvas; desta confluência segue pelo divisor de águas entre o córrego Três Viúvas e o córrego Cabeceira do Alegre até alcançar a divisa com o município de Ervália.

 

4 - Entre o distrito de Serrania do Brigadeiro e o distrito sede de Miradouro:

 

Começa na confluência do córrego Lambari no ribeirão do Alegre; desta confluência segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Lambari e depois contornando as cabeceiras do córrego Saracura atinge a serra do Serrote, no ponto de coordenadas aproximadas: Norte: 7.689.089,00m e Este: 767.691,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr..

 

5 - Entre o distrito de Serrania do Brigadeiro e o distrito de Varginha de Miradouro:

 

Começa na serra do Serrote, no ponto de coordenadas aproximadas: Norte: 7.689.089,00m e Este: 767.691,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; deste ponto segue pela cumeada da serra do Serrote até alcançar o morro do Serrote, na divisa com o município de Muriaé.

 

6 - Entre o distrito de Varginha de Miradouro e o distrito sede de Miradouro:

 

Começa na serra do Serrote, no ponto de coordenadas aproximadas: Norte: 7.689.089,00m e Este: 767.691,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; deste ponto, seguindo por espigões, contornando as cabeceiras do ribeirão do Jorge e dos seguintes córregos: Pica-pau, Cachoeira Alta, Pouso Alto e dos Pinheiros até alcançar a confluência do córrego Oliveira, no ribeirão do Jorge ou Paraiso; desta confluência segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Oliveira e depois pelo divisor de águas da margem esquerda do ribeirão dos Gomes até atingir a divisa com o município de Muriaé.

 

7 - Entre o distrito de Santa Bárbara de Miradouro e o distrito sede de Miradouro:

 

Começa no divisor de águas entre o rio Glória e o ribeirão Pai Inácio no ponto fronteiro a cabeceira do córrego São Carlos, na divisa com o município de São Francisco do Glória; deste ponto desce a encosta e atinge a cabeceira de um pequeno córrego, afluente da margem esquerda do ribeirão Pai Inácio de coordenadas aproximadas: Norte: 7.695.126,00m e Este: 775.438,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; desta cabeceira, desce por este pequeno afluente até a sua confluência no ribeirão Pai Inácio; desta confluência atravessa o ribeirão, sobe a encosta e por espigão alcança o divisor de águas entre os ribeirões Pai Inácio e do Alegre; segue por este divisor até alcançar o ponto fronteiro a cabeceira do córrego Lajinha, de coordenadas aproximadas: Norte: 7.696.614,00m e Este: 771.092,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr..

Art. 2 – Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro-MG, 22 de outubro de 2019.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,

Prefeito de Miradouro 


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:2C4924E6