ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Prefeitura Municipal de Paracatu/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.043, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.837, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Valter Pires de Oliveira "Nonô Carroceiro".
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. O caput do artigo 1º da Lei Municipal n° 3.837, de 28 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica denominado de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valter Pires de Oliveira "Nonô Carroceiro", o CMEI
localizado na Rua Pio Fernandes, n° 304, Bairro Paracatuzinho."
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 17 de novembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
Código Identificador:2C5A9308