ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 52/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Tibira.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para conclusão da cobertura, execução de pintura e instalação do sistema de iluminação da quadra poliesportiva, visando a melhoria da infraestrutura física do espaço, proporcionando condições adequadas de segurança, conforto e acessibilidade para a realização de atividades esportivas, culturais, recreativas e de integração comunitária, ação de relevância pública e social, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$93.934,25 (noventa e três mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.10.02.12.365.1202.2185.4.4.50.42.00-535-1.500.000.1001.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 20 de fevereiro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 22 de março de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTOR: Kaike Gabriel Araújo da Silva, Matrícula nº 80.561-0.

– DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026.


Publicado por:
Guilherme Menezes Sampaio
Código Identificador:2C611E0E