ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°495/2015
“Declara de Utilidade Pública a Associação Capoeira Corpo e Mente em Movimento” e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Catas Altas aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CORPO E MENTE EM MOVIMENTO, com sede à Rua Francisco Rodrigues, nº 221, Bairro Vista Alegre, no município de Catas Altas/MG.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Catas Altas, 13 de Agosto de 2015.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autor:
FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES
Vereador
Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:2C679480