ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°495/2015

“Declara de Utilidade Pública a Associação Capoeira Corpo e Mente em Movimento” e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Catas Altas aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CORPO E MENTE EM MOVIMENTO, com sede à Rua Francisco Rodrigues, nº 221, Bairro Vista Alegre, no município de Catas Altas/MG.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 13 de Agosto de 2015.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autor:

FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES

Vereador  


Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:2C679480