ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 829 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARRA DE CARAÍBAS E TAMBÉM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VEREDA.
Declara Utilidade Pública a Associação Dos Moradores de Barra de Caraíbas e também a Associação dos Moradores de Vereda.
O Povo do Município de Rubelita, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam declaradas de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores de Barra de Caraíbas, situada na Mg-342 (Salinas-Rubelita), km 12, Comunidade Barra de Caraíbas, nesta cidade de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ sob nº 06.975.785/0001-02; e a Associação dos Moradores de Vereda, com sede no Grupo Escolar Moises Ladeia, Fazenda Vereda, nesta cidade de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 00.715.323/0001-61.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Rubelita (MG), 19 de agosto de 2013.
INAEL DE ALMEIDA MURTA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Laura Pereira Silva
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