ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAPEVA

Imprensa Oficial de Itapeva

IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS - II

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º18.677.625/0001-58, com sede na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, vem através do Prefeito Municipal, Sr. Daniel Pereira do Couto, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando o procedimento administrativo de regularização fundiária sob n.º 01/2022, instaurado em 25 de janeiro de 2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Bairro Estivinha, sendo que encontra-se disponível planta de delimitação da área objeto de regularização e das unidades, na sede da prefeitura municipal para consulta de qualquer interesse.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, confrontantes, proprietários, espólio e terceiros, especialmente os que seguem:

 

Matrícula

Nome proprietário, confrontante, espólio

CPF

Endereço identificado

M-7.330

não identificado

não identificado

não identificado

M-3.065

Espólio de Guilhermina Maria de Azevedo

não identificado

não identificado

M-7.815

Otavio de Campos

não identificado

não identificado

M-7.845

Carolina

não identificado

não identificado

M-12.110

Alipio de Campos

não identificado

não identificado

M-12.706

Benedito Serafim da Silva

não identificado

não identificado

R.31-M.814

Jorge Cano Cacavello

CIC: 519.831.928.72

Rua Santa Barbara, nº 8-A, Jardim Jovaia, Guarulhos-SP. CEP: 07130-290

R.35-M.814

Luiz Carlos Silva/Esmeralda Ferreira da Silva

não identificado

Rua Manoel de Aguiar, nº 2-A, Vila Jaguara, São Paulo-SP. CEP: 05115-030

R.35-M.814

Benedito Carlos da Silva/Mirian Gomes da Silva

não identificado

Rua Manoel de Aguiar, nº 25, Vila Jaguara, São Paulo-SP. CEP: 05115-030

R.1- M.7.330

João Batista de Campos/Vera Ligia Campos

CIC: 509.925.978-20

Praça São Sebastião, Itapeva-MG.

R.40- M.7.330

João Batista de Campos/Vera Ligia Campos

CIC: 509.925.978-20

Praça São Sebastião, Itapeva-MG.

R.41- M.7.330

João Batista de Campos/Vera Ligia Campos

CIC: 509.925.978-20

Praça São Sebastião, Itapeva-MG.

R.1- M.7.330

Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos

353.375.916-49/808.908.906-25

Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000

R.40- M.7.330

Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos

353.375.916-49/808.908.906-25

Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000

R.41- M.7.330

Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos

353.375.916-49/808.908.906-25

Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000

R.3- M.7.330

Irani Rodrigues de Freitas/Maura de Paula Freitas

CIC: 091.785.628-72/266.829.338-35

Rua Três Rios, nº 290, apto. 42, Bom Retiro, São Paulo. CEP: 01123-000.

R.8- M.7.330

Iziel Campos Fermino

CIC: 505.775.906-00

Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.9- M. 7.330

Iziel Campos Fermino

CIC: 505.775.906-00

Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.40- M.7.330

Iziel Campos Fermino

CIC: 505.775.906-00

Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.41- M.7.330

Iziel Campos Fermino

CIC: 505.775.906-00

Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.11- M.7.330

Antonio Shiroshi Hotta/Evelin Kaoru Hotta

757.610.338-87/CIC: 573.561.228-04.

Rua General Fonseca Teles, nº 195, Jardim Paulista, São Paulo-SP. CEP: 01433-020.

R.16- M.7.330

Lucia Watanabe Aoyagui/Antonio Akira Aoyagui

983.550.158-00

Rua Cardoso de Almeida, nº 841, apto 151, bloco B, Perdizes, São Paulo-SP. CEP: 05013-001

R.81- M.7.330

Lucia Watanabe Aoyagui/Antonio Akira Aoyagui

983.550.158-00

Rua Cardoso de Almeida, nº 841, apto 151, bloco B, Perdizes, São Paulo-SP. CEP: 05013-001

R.17- M.7.330

Benilton Donizette Campos

CIC: 573.251.706-53

Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000

R.40- M.7.330

Benilton Donizette Campos

CIC: 573.251.706-53

Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000

R.41- M.7.330

Benilton Donizette Campos

CIC: 573.251.706-53

Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000

R.19- M.7.330

Sara Bezerra Lins

228.739.448-62

Rua João Dicieri, nº 17, Aliança, Ribeirão Pires-SP. CEP: 09403-470

R.21- M.7.330

Varner Valter Gomes Ribeiro/Romilda Camargo Ribeiro

CIC: 294.279.598-00/CIC: 035.967.198-52

Rua Padre Claudio Arenal, nº 240, Vila Barros, Guarulhos-SP. CEP: 07192-010

R.22- M.7.330

Hugo Masanobu Sugano/Carmen Lacote Sugano

CIC: 646.844.908-15

Rua Paes de Linhares, nº497, Jardim Maringá, São Paulo-SP, CEP: 03524-010

R.24- M.7.330

Maria Mercedes Campos

CIC: 026.084.076-92

Rua Assis Monteiro, nº 512, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000

R.24- M.7.330

Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha

CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49

Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.

R.24- M.7.330

Edson Benedito Campos/Sonia Maria da Silva Campos

CIC: 431.724.156-00

Itapeva-MG

R.24- M.7.330

Gerson Campos

CIC: 573.251.896-72

Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.24- M.7.330

Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos

CIC: 573.252.786-91

Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.24- M.7.330

José Nilton/Geni dos Santos Nilton

002.341.378-60/003.681.366-47.

Itapeva-MG

R.26- M.7.330

Jerusa Alves dos Santos Gabaldo/Alexandre Gabaldo

CIC: 033.216.168-40/CIC: 021.532.108-10

Rua Prof. Aluisio de Castro, nº 70, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP. CEP: 02434-100.

R.27- M.7.330

Varner Willians Ribeiro

253.305.848-33

Guarulhos-SP

R.27- M.7.330

Alessandra dos Santos Ribeiro

126.620.738-45

Guarulhos-SP

R.28- M. 7.330

Eduardo Campanini Segura

CIC: 277.896.998-57

Avenida Araucária, Parque Novo Oratório, Santo André-SP.

R.29- M.7.330

Jerusa Alves dos Santos Gabaldo/Alexandre Gabaldo

CIC: 033.216.168-40/CIC: 021.532.108-10

Rua Prof. Aluisio de Castro, nº 70, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP. CEP: 02434-100.

R.29- M.7.330

Maria Aparecida de Queiroz/Adonias Leite de Queiroz

CIC: 990.573.958-00/CIC: 534.348.208-25

Rua Saint Gall, nº 30, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP, CEP: 02440-070.

R.31- M.7.330

Joaquim Pereira Vilas Boas/Irene Machado Vilas Boas

058.756.926-34/156.988.708-02

Itapeva-MG

R.32- M.7.330

Isaac Vilas Boas/Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas

153.000.978-29/não identificado

Rua João Fugolin, nº 308, Jardim Germania, São Paulo-SP, CEP: 05849-340.

R.33- M.7.330

Rosalina Alves Sanchez

CIC: 025.091.496-07

Itapeva-MG

R.33- M.7.330

Luiz Antonio Perez Sanchez

731.880.936-91

Itapeva-MG

R.33- M.7.330

Maria Madalena Perez Sanchez

620.403.086-87

Itapeva-MG

R.33- M.7.330

Maria Tereza Perez Sanchez

620.403.406-53

Itapeva-MG

R.34- M.7.330

Jorge Alves dos Santos/Maria Neuza Cacavelo dos Santos

082.212.218-87/385.163.758-54

Itapeva-MG

R.36- M.7.330

Franklin Pereira Lima

169.115.788-09

Rua Cônsul Orestes Correia, nº 499, Macedo, Guarulhos-SP. CEP: 07197-040.

R.38- M.7.330

José da Costa e Silva/Tereza Batista da Costa

553.883.986-00/364.041.948-05

Rua Antônia Benachio, nº 215, Ivoturucaia, Jundiaí-SP, CEP: 13218-781.

R.40- M.7.330

Alipio Campos/Lourdes da Silva Campos

101.149.046-34

Itapeva-MG

R.40- M.7.330

Adair Aparecido Campos/Lourdes Urschl Campos

057.057.898-15/256.245.498-73

Rua Conselheiro Candido de Oliveira, nº 198, Vila Anastácio, São Paulo-SP. CEP: 05093-010

R.40- M.7.330

Ugo Campos Firmino

056.751.306-83

Monjolinho, Itapeva-MG.

R.40- M.7.330

Maria Campos de Paula/João Batista de Paula

054.472.056-38/353.366.846-00

Rua Benedito Barbosa, nº 262, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.

R.40- M.7.330

Maria Ivone de Lima

497.604.166-20

Rua São Francisco de Assis, nº 25, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.

R.40- M.7.330

Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha

CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49

Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.

R.40- M.7.330

Gerson Campos

573.251.896-72

Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.40- M.7.330

Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos

CIC: 573.252.786-91/026.096.626-61

Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.40- M.7.330

José Nilton/Geni dos Santos Nilton

002.341.378-60/003.681.366-47.

Itapeva-MG

R.41- M.7.330

Alipio Campos/Lourdes da Silva Campos

101.149.046-34

Itapeva-MG

R.41- M.7.330

Adair Aparecido Campos/Lourdes Urschl Campos

057.057.898-15/256.245.498-73

Rua Conselheiro Candido de Oliveira, nº 198, Vila Anastácio, São Paulo-SP. CEP: 05093-010

R.41- M.7.330

Ugo Campos Firmino

056.751.306-83

Monjolinho, Itapeva-MG.

R.41- M.7.330

Maria Campos de Paula/João Batista de Paula

054.472.056-38/353.366.846-00

Rua Benedito Barbosa, nº 262, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.

R.41- M.7.330

Maria Ivone de Lima

497.604.166-20

Rua São Francisco de Assis, nº 25, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.

R.41- M.7.330

Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha

CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49

Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.

R.41- M.7.330

Gerson Campos

573.251.896-72

Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.41- M.7.330

Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos

CIC: 573.252.786-91/026.096.626-61

Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.41- M.7.330

José Nilton/Geni dos Santos Nilton

002.341.378-60/003.681.366-47.

Itapeva-MG

R.43- M.7.330

Nelson Aparecido Sant'anna/Rita Maria de Sant'anna

039.160.438-46/412.210.879-49

Rua Pedro Cioban, nº 238, Planejada I, Bragança Paulista-SP. CEP: 12922-040

R.45- M.7.330

Rosana Cacavelo dos Santos

096.544.238-12

Rua Tenente Faustino, nº 26, Jardim Santa Catarina, Carapicuiba-SP. CEP: 06381-500

R.46- M.7.330

Amado Teodoro Maciel/Emaculada Aparecida Martins Maciel

513.956.226-04/095.862.016-43

Bairro Pinhalzinho, Itapeva-MG.

R.47- M.7.330

Ricardo da Silva Neves

219.532.868-10

Rua Ari Elias de Almeida, nº 59, Vila Josefina, Jundiaí-SP. CEP: 13210-530.

R.48- M.7.330

Benedito Rosa da Silva

324.709.249-87

Rua Miguel Chiaradia, nº 26, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.

R.50- M.7.330

Benedito Emir de Campos/Roseli Pedroso Campos

533.787.096-34/892.499.766-15

Rua Princesa Isabel, nº 260, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.52- M.7.330

José de Moura/Tereza Cristina de Toledo Moura

121.782.766-87/044.058.856-13

Bairro Mamoneiro, Itapeva-MG.

R.54- M.7.330

José Higino Serafim da Silva/Maria das Graças Ferreira da Silva

583.902.518-68/não identificado

Bairro Estivinha, Itapeva-MG.

R.57- M. 7.330

Jair Favareto

204.193.418-20

Rua Tobias de Andrade, nº 370, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.

R.58- M. 7.330

Alcina Alexandre de Moraes

044.686.818-37

Av. Comendador Rossi, nº 380, Jardim Morumbi, São Paulo-SP. CEP: 13209-250

R.59- M. 7.330

Waldir Altes Torres/Maria Creuza Cacavelo Torres

667.380.408-49/758.918.838-72

Rua Francisco Alves Bezerra, nº 1.608, Parque Estadual Chaves, São Paulo-SP, CEP: 02228-001.

R.64- M.7.330

Regiane Aparecida de Moraes Santos/José Tiburcio dos Santos

049.516.376.77/992.461.986-20

Bairro Pinhalzinho, Itapeva-MG.

R.67- M. 7.330

Nilton Silva Domingos/Carina Fonseca Gomes da Costa Domingos

142.491.688-75/268.061.278-78

Rua Frederico Rodrigues Godoi, nº 253-C/2, Jardim Zaira, Mauá-SP, CEP: 09321-470.

R.71- M. 7.330

Meriele Aparecida da Silva

327.300.038-43

Rua Cisplatina, nº 794, Ipiranga, São Paulo-SP. CEP: 04211-040

R.74- M. 7.330

Diógenes Meneze da Silva

256.676.988-54

Rua Schunk Zenha, nº 11, Vila Cordeiro, São Paulo-SP, CEP: 04582-040.

R.75- M. 7.330

Armando Pedroza

305.492.198-03

Rua Taranto, nº 35, Morro Branco, Itaquaquecetuba-SP. CEP: 08572-453.

R.76- M. 7.330

Manoel Bezerra Lins/Dorcilia Alves Bezerra

652.406.858-00/140.213.608-08

Bairro Estivinha, Itapeva-MG.

R.77- M. 7.330

Eliza Regina de Melo Silva/Lazaro Benedito da Silva

052.545.866-21/376.104.576-04

Bairro Pessegueiro, Extrema-MG.

R.82- M. 7.330

Natanael Barbosa/Maria Aparecida Barbosa

669.756.548-91/079.264.828-54

Rua Princesa Isabel, nº 270, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.83- M. 7.330

Petrônio Luiz dos Santos/Anna Lina de Sousa Santos

013.592.598-30/042.172.538-93

Rua Alcides Castilho Maia, nº 7-A, Vila Santa Francisca Cabrini, São Paulo-SP. CEP: 04844-650.

R.85- M. 7.330

Claudio Padrin/Aparecida Vieira Padrin

701.307.108-06/087.080.628-97

Rua Izidoro de Sá, nº 03, Jardim Iguatemi, São Paulo-SP. CEP: 08370-410.

R.86- M. 7.330

Claudio Padrin/Aparecida Vieira Padrin

701.307.108-06/087.080.628-97

Rua Izidoro de Sá, nº 03, Jardim Iguatemi, São Paulo-SP. CEP: 08370-410.

R.87- M- 7.330

Cleiva Aparecida de Oliveira Costa/Andre Luiz da Costa

061.570.816-19/não identificado

Rua Otávio Lemes, nº 370, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.89- M. 7.330

Jose Carlos Martins dos Santos/Tereza Cardoso Leal dos Santos

011.037.028-74/290.642.418-80

Rua Jabirú, nº 1.108, São Miguel Paulista-SP.

R.90- M. 7.330

Jesualdo Holanda Cavalcante/Margarida Menezes Cavalcante

844.783.148-53/233.222.568-47

Bairro Estivinha, Itapeva-MG.

R.91- M. 7.330

Jesualdo Holanda Cavalcante/Margarida Menezes Cavalcante

844.783.148-53/233.222.568-47

Bairro Estivinha, Itapeva-MG.

R.92- M. 7.330

Elaine Aparecida Souza Gonçalves

051.138.018-60

Rua Plutão, Guarulhos-SP.

R.92- M. 7.330

Mario Konno

630.480.518-72

Rua Plutão, Guarulhos-SP.

R. 93- M. 7.330

Evandro Goulart da Silva/Regiane Paula Carmo da Silva

124.208.338-30/155.155.438-07

Rua Missouri, nº 159, Vila Santa Rosa, Mauá-SP. CEP: 09351-340.

R.94- M. 7.330

Vitorino de Aguiar Filho/Vera Lucia Fernandes de Aguiar

008.342.618-39/035.738.278-10

Rua Germano Ribeiro, nº 127, Itaquera, São Paulo-SP.

R.95- M. 7.330

Benjamin de Almeida Sá

251.336.328-00

Rua Jambul, nº 28, Jardim Cidade Pirituba, São Paulo-SP. CEP: 02945-140.

R.95- M. 7.330

Valéria de Almeida Sá

094.897.008-19

Rua Pedro Batista de Lima, Jardim Nova Itapeva, nº 24-B, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.95- M. 7.330

Carlos Eduardo Almeida

141.894.058-50

Rua Clélia, nº 683, Lapa, São Paulo-SP, CEP: 05042-000.

R.95- M. 7.330

Nilmara de Almeida Sá Lages Cattusso/Pedro Martio Drumond Lages Cattusso

181.799.788-26/135.418.288-03

Rua Fabio Colona, nº 110, Cidade D'Abril, São Paulo-SP. CEP: 05182-430.

R.97- M. 7.330

Teodomiro Campos de Oliveira/Maria de Lourdes de Oliveira

310.339.386-53/442.747.186-20

Rua Princesa Isabel, nº 165, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655.000.

R.97- M. 7.330

Leontino Matias de Oliveira Neto/Maria do Carmo Penteado de Oliveira

353.390.126-20/876.156.496-68

Rua Castro Alves, nº 345, Centro, Itapeva-MG. CEP:

R.97- M. 7.330

Benedito Matias de Oliveira

015.989.778-57

Rua Rodrigo Soares de Oliveira, nº 301, Anhangabaú, Jundiaí-SP. CEP: 13208-120.

R.97- M. 7.330

Maria Antonia Felice Alves Teixeira/José Alexandre Alves Teixeira

032.092.076-31/184.131.638-54

Bairro Estivinha, Itapeva-MG.

R.97- M. 7.330

Claudomiro Aparecido Felice

033.008.066-07

Bairro Estivinha, Itapeva-MG.

R.97- M. 7.330

José Carlos de Oliveira/Patrícia Aparecida Yamashita de Oliveira

680.142.366-53/000.537.566-57

Rua Lucio Clemente, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.97- M. 7.330

Alexandre Luis de Oliveira

086.063.726-33

Rua Lucio Clemente do Nascimento, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.97- M. 7.330

Tânia Aparecida de Oliveira

072.480.196-07

Rua Lucio Clemente do Nascimento, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.97- M. 7.330

Neivaldo Donizete de Oliveira

856.232.706-97

Rua Lucio Clemente, s/n, Itapeva-MG.

R.97- M. 7.330

Éder Augusto de Oliveira

147.948.386-97

não identificado

R.97- M. 7.330

Greicy Vitória de Oliveira

140.980.656-14

Rua Princesa de Isabel, nº 115, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.99- M. 7.330

Benedito Aparecido da Cunha/Valdete de Fátima Cunha

666.861.568-68/CIC: 031.545.106-80

Rua Manoel Queiroz, nº 165, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.99- M. 7.330

Luiz Carlos da Cunha/ Rosalina Lopes da Cunha

188.673.756-87/214.498.216-34

Rua Manoel Queiroz, nº 286, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.100- M. 7.330

Giovanni Victorino de Araujo/ Meires Aparecida da Silva Araujo

032.716.318-67/ 087.218.118-90

Rua Jacirendi, nº 91, apto. 162-B, Tatuapé, São Paulo-SP. CEP: 03080-000.

 

Destaca-se que todos os proprietários identificados nas certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Camanducaia estão sendo notificados via edital, contudo, os proprietários que possuem endereço completo também serão notificados via AR (aviso de recebimento), nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância perante o Município de Itapeva MG, na sede da Prefeitura localizada na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do dispositivo no §4º do art. 216-A da lei 6.015/73. Será o presente edital, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado. Eu, Sr. Daniel Pereira do Couto, Prefeito municipal de Itapeva- MG, conferi e assino.

 

Itapeva - MG, 06 de julho de 2022.

 

DANIEL PEREIRA DO COUTO

Prefeito Municipal de Itapeva- MG


Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
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