ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 051, DE 04 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001 e 002 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 010.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2026), registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar municipal.

 

Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001 e 002 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 010.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2026), registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar municipal.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_____________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-MG, 04 de Março de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:2CF465A6