ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 00094 / 2026

Dispensa Nº: 000058 / 2026

 

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição imediata de bebedouros para instalação na Unidade Básica de Saúde, solicitado pela Secretaria de Saúde.

Determino que seja feita a aquisição através da empresa PORTO SEGURO MAQUINAS ABAETE LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso

II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para elaboração de contrato e emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.

Publique-se e Cumpra-se.

 

Biquinhas - MG, 02 de setembro de 2026.

 

EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691

Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691

Dados: 2026.09.02 11:42:52 -03'00'

 

EUCLIDES PINTO COELHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:2D026193