ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG TERMO DE CONVÊNIO Nº 221/2026 PROCESSO: 11.561/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Voluntários em Defesa das Pessoas em Tratamento ao Câncer de Paracatu, CNPJ nº: 16.894.950/0001-47. DATA: 02/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e Lei Autorizativa Nº 4.205 de 06 de julho de 2026; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11.561/2026. OBJETO DA PARCERIA: Cooperação mútua para o planejamento e a execução integral das etapas de construção da Sede da Organização da Sociedade Civil (OSC), abrangendo desde a elaboração do projeto arquitetônico até a conclusão definitiva da obra. O repasse dos recursos financeiros decorre de Emenda Parlamentar na modalidade Transferência Especial (Emenda PIX). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.4.4.50.42, Ficha: 717. CONTA CORRENTE DA OSC PARA RECEBIMENTO DO RECURSO: Conta Corrente nº: 572.127.914-8, AG nº: 0138, Banco: Caixa Econômica Federal. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 02/09/2027. VALOR: R$160.000,00. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, José Hamilton de Sousa, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:2D0D4695