ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00 atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 014/2026
Dispensa de Licitação nº: 013/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza de filtros, troca de capacitor, reparo/substituição de placa eletrônica, verificação de vazamentos e recarga de fluido refrigerante, conforme necessidade identificada nos equipamentos instalados na unidade.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 013/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa:
WEBER RODRIGUES SOARES 126319958659, inscrita no CNPJ nº 47.846.927/0001-00, que se perfaz no importe global de R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais), conforme demonstrativo abaixo:
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DESCRIÇÃO E QUANTIDADES |
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QTDE |
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01 |
Limpeza de Ar-Condicionado: Serviço de higienização completa da unidade evaporadora e condensadora, incluindo limpeza de serpentinas, bandeja de drenagem, carenagens e componentes acessíveis, visando melhorar o desempenho do equipamento, a qualidade do ar e a eficiência energética. |
Unid. |
05 |
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02 |
Limpeza de Filtro de Ar-Condicionado: Serviço de remoção, lavagem, higienização e reinstalação dos filtros de ar do equipamento, eliminando poeira, sujeiras e impurezas que possam comprometer a circulação de ar e o rendimento do sistema. |
Unid. |
04 |
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03 |
Manutenção de Ar-Condicionado com Troca de Capacitor: Serviço de manutenção corretiva para diagnóstico e substituição de capacitor defeituoso, incluindo testes de funcionamento, verificação elétrica, instalação do novo componente e validação da operação adequada do equipamento. |
Unid. |
01 |
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04 |
Manutenção de Ar-Condicionado com Defeito na Placa e Falta de Gás: Serviço de manutenção corretiva para identificação e reparo/substituição da placa eletrônica com defeito, verificação de vazamentos, correção quando aplicável, realização de vácuo no sistema e recarga de fluido refrigerante, seguido de testes de funcionamento e desempenho do equipamento. |
Unid. |
01 |
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 03 de julho de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS-
Presidente da Câmara de Miradouro
Publicado por:
Ana Paula Lacerda Tostes
Código Identificador:2D3DB056