ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.788/2026
DECRETO Nº. 1.788, DE 13 DE JULHO DE 2026
Nomeia os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando as disposições do Decreto Municipal nº. 1.788, de 13 de julho de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pelo Decreto Municipal nº. 1.787, de 13 de julho de 2026:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) Miriam Ferreira Guedes - Titular;
b) Felipe Tannus Cheim - Suplente.
II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Laís de Souza Machado - Titular;
b) Lidiane de Lacerda Barros - Suplente.
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Ariana de Souza Emeliano Brinate - Titular;
b) Adenilson Valério Leite - Suplente.
IV - Representantes do Conselho Tutelar:
a) Sandra Silva Ribeiro - Titular;
b) Ione Machado de Souza - Suplente.
Art. 2º Compete aos membros do Comitê exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº. 1.787, de 13 de julho de 2026, especialmente aquelas relacionadas à articulação da rede de cuidado e proteção social, à implementação da Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, do Decreto Federal nº. 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º Os membros do Comitê exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo sua atuação considerada serviço público relevante.
Art. 4º O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas, instituições do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil para participar de suas reuniões, sempre que a matéria em discussão assim o exigir, sem direito a voto.
Art. 5º O mandato dos membros do Comitê coincidirá com o período de vigência de suas respectivas designações pelos órgãos representados, podendo ser substituídos a qualquer tempo mediante nova indicação e ato do Prefeito Municipal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
.
Caparaó, 13 de julho de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:2D7A1C6C