ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 SOBRE O CONTRATO SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024.001/2016
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 SOBRE o contrato sobre a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024.001/2016, QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA-mg E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.266.324/0003-51, doravante denominado CONTRATADO, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 041/2016, licitação modalidade Pregão Presencial nº 026/2016 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AUMENTO DO QUANTITATIVO:
Fica aumentado o quantitativo do Contrato original, conforme especificado abaixo, no valor de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais), que representa aumento de 24,80% no valor total do contrato, de acordo com art. 65 da Lei federal 8.666/93:
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Item |
Quant. |
Unid. |
Especificação |
V. Unit. |
V. Total |
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01 |
76 |
KG |
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS |
R$ 8,00 |
R$ 608,00 |
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Especificação: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos de lixo hospitalar, consistindo no fornecimento de quantidades suficientes de bombonas plásticas (de acordo com a ANVISA) para garantir o adequado armazenamentos dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) hospitalar e Destinação Final dos mesmos visando atender a demanda de todo o Setor de Saúde do Município de Divinésia. O recolhimento do referido resíduo deve ser feito quinzenalmente. |
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Total Geral: R$ 608,00 (seiscentos e oito reais). |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original não modificadas por este instrumento.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 20 de junho de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:2DA7D000