ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÁSSIA

Município de Cássia

MUNICÍPIO DE CÁSSIA
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - CONSULTAS ESPECIALIZADAS

Prefeitura Municipal de Cássia/MG – Edital de Credenciamento 004-25. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para conhecimento de todos os interessados, o regulamento para “CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM GINECOLOGIA, CLINICA CIRURGICA E PEDIATRIA, PARA ATENDER PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, nos termos do artigo 74, IV da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A possibilidade de credenciamento estende-se a todos os interessados durante toda a vigência do Regulamento de Credenciamento, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de sua publicação em Órgão Oficial e, caso haja aditamento, dentro do período de validade do (s) aditivo (s). O Regulamento para credenciamento está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, Cássia/MG, CEP 37.980-000, na sala da Seção de Licitação e Contratos, podendo os interessados ter acesso ao Edital de Regulamento através de solicitação de cópia pelo e-mail licitacoes@cassia.mg.gov.br ou pelo telefone de 3541-5709 ou 5710 (setor de licitações) ou vanessa.moreira@cassia.mg.gov.br ou pelos telefones 3541 - 5702, 5704 e 5706 (setor de saúde). Cássia/MG, 24 de Setembro de 2.025.

 

DONIZETE VILELA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Vinicius Portela Melo
Código Identificador:2DB41DF7