ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Licitações

LICITAÇÕES
EXTRATO DA REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, REVOGA o procedimento de Inexigibilidade nº 022/2026, referente ao Processo de contratação nº 157/2026, cujo objeto trata-se de Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de pessoa jurídica, para a contratação de serviços médicos, em caráter complementar à rede pública Municipal de Saúde, visando à ampliação de capacidade assistencial da atenção primária à saúde do Município de Moema/MG (médico estratégia saúde da família PSF I), através da Secretaria de Saúde, nos exatos termos do Edital de Chamamento 001/2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, termo de referência. O processo está sendo REVOGADO, por motivo de fato superveniente, tendo em vista a desistência injustificada do contratado para celebração do contrato. Desta forma, nos termos do artigo 71, inciso II, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGO o referido processo de contratação, tornando nulos todos os atos praticados até o momento. Data de assinatura 12/06/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 12/06/2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:2DCBF682