ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BANDEIRA

Prefeitura Municipal de Bandeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Adesão (Carona) nº 09/2026 — Processo Administrativo Interno nº 32/2026. A Prefeitura Municipal de Bandeira/MG, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 18.349.902/0001-01, torna público, para os fins do art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que HOMOLOGOU e ADJUDICOU, na condição de órgão não participante, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 040/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 020/2024 (Processo Licitatório nº 3696/2024), gerenciada pela Prefeitura Municipal de Itaobim/MG, CNPJ nº 18.414.573/0001-27, em favor da empresa LUTERPLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 10.186.961/0001-96, para contratação de serviços de engenharia destinados à conservação e revitalização de vias públicas do Município de Bandeira/MG, compreendendo os serviços de pintura de ligação, transporte de material asfáltico, execução de concreto asfáltico Pré-Misturado a Frio (PMF), microrrevestimento asfáltico e pintura de faixa de pedestre e pintura de eixo viário, no valor global de R$ 2.735.917,97 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos). A execução ocorrerá de forma gradual e parcelada, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante Ordens de Serviço expedidas conforme os projetos, trechos e necessidades definidos pela Secretaria Municipal competente. Autorização do órgão gerenciador: Ofício nº 027/2026, de 08/09/2026. Manifestação de aceite da empresa detentora: Ofício nº 01/2026, de 28/08/2026. Autoridade homologadora: Sidnei Alves dos Santos, Prefeito Municipal.

 

Bandeira/MG, 15 de Setembro de 2026 


Publicado por:
Telmyr Ricardo da Silva
Código Identificador:2DD10F09