ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
EDITAL SME Nº 27 DE 2025

EDITAL SME Nº 27 DE 2025

 

PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIANÓPOLIS-MG

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Indianópolis-MG, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 4.392/2023, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo para o provimento do cargo de Diretor Escolar, nos termos do presente Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução coordenada e acompanhada pela Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, observadas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.

 

O Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis-MG terá as seguintes etapas:

 

I- inscrição para a unidade escolar;

 

II- prova objetiva, de múltipla escolha, de caráter eliminatório;

 

III- avaliação curricular de Títulos, de caráter classificatório; e

 

IV- apresentação do Plano de Gestão.

 

A nomeação obtida no Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar terá validade de 2 (dois) anos consecutivos, podendo ser reconduzidos consecutivamente, uma única vez por igual período, a contar da data da publicação do resultado final no Site Oficial do Município.

 

Para participar do Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

 

I- ser Professor de Educação Básica (PEB) ou Especialista/supervisor em Educação Básica (EEB), detentor de cargo efetivo estável no Quadro dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis-MG;

 

II- possuir curso de Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura Plena na área da educação;

 

III- estar em exercício e comprovar, na data da inscrição, tempo de exercício por, no mínimo, 2 (dois) anos, ininterruptos ou não, computados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da inscrição, no cargo de PEB ou EEB da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis;

 

IV- não possuir condenação criminal que impossibilite o exercício do cargo de Diretor Escolar ou contra a Administração Pública, com a comprovação por meio de certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e municipal;

 

V- estar apto a exercer plenamente a presidência da Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira e bancária e/ou não possuir, comprovadamente, pendências financeiras e de prestação de contas ainda não sanadas no exercício de mandatos anteriores ou na atual gestão da Caixa Escolar;

 

VI- Participar de cursos de aperfeiçoamento em gestão escolar, conforme normas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

1.6. Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

 

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no endereço eletrônico https://indianopolis.mg.gov.br a divulgação e a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo de Certificação para provimento do cargo de Diretor Escolar.

 

1.8. O Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar obedecerá ao cronograma estabelecido no Anexo I deste Edital.

 

2- DA VAGA E CARGA HORÁRIA

 

2.1 A vaga para diretor escolar será destinada para a Escola Municipal Tupiniquim, situada na Avenida “B”, nº 25 – Loteamento Lago Sul, Bairro Santana;

 

2.2 O candidato à vaga deverá apresentar disponibilidade para cumprir carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;

 

2.3 É vedado ao candidato exercer outro cargo na Administração Pública, direta ou indireta.

 

3- DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições para o Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar, de que trata este Edital, estarão abertas a partir das 13 (treze horas) do dia 05 de janeiro até às 16h (dezesseis horas) do dia 07 de janeiro de 2026, na Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, junto a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, das 13h (treze horas) às 16h (dezesseis horas).

 

3.3 O candidato deverá apresentar para fins da inscrição no Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar os seguintes documentos:

 

a) Requerimento da candidatura, identificando o nome da unidade escolar que pretende dirigir, conforme Anexo II;

 

b) Declaração de disponibilidade para regime de dedicação exclusiva, conforme Anexo III;

 

c) Cópias de RG e CPF;

 

d) Declaração de que está em exercício, conforme Anexo IV e comprovação de tempo de exercício por, no mínimo, 2 (dois) anos, ininterruptos ou não, computados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da inscrição, no cargo de PEB ou EEB da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis (Anexar cópia de contagem de tempo emitida pelo setor de RH da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG);

 

e) Comprovação de Formação mínima em cursos de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior ou licenciatura plena na área da educação (anexar cópia do Diploma);

 

f) Declaração de não penalização em processo administrativo disciplinar ou órgão da Administração Pública direta ou indireta, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da escolha para o cargo e de não estar nos 5 (cinco) anos sofrendo efeitos de sentença penal condenatória conforme Anexo V;

 

g) Declaração de aptidão para assumir a presidência da Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira e bancária e/ou não possuir, comprovadamente, pendências financeiras e de prestação de contas ainda não sanadas no exercício de mandatos anteriores ou na atual gestão da Caixa Escolar, conforme Anexo VI;

 

h) Certificado de curso de Pós-Graduação / Stricto Sensu (Mestrado) na área de educação (anexar cópia do certificado);

 

i) Certificado de curso de Pós-Graduação / Lato Sensu (Especialização) na área de Gestão Escolar, de no mínimo 360 horas (Anexar cópia do certificado);

 

j) Certificado de curso de Pós-Graduação / Lato Sensu (Especialização) na área de Educação (Anexar cópia do certificado);

 

k) Declaração de tempo de serviço como diretor Escolar emitida pelo setor/ entidade responsável;

 

l) Certificados de participação em curso de capacitação acima de 50 (cinquenta) horas nos dois últimos anos (anexar cópia do certificado).

 

4. DAS PROVAS

 

4.1. DA DATA E DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

3.1.1 A Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado pelo Processo Interno para Certificação para Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis-MG fará a publicação em edital específico com as orientações, datas, local e horário de aplicação das Provas e seus recursos.

 

4.2. DA PROVA OBJETIVA

 

3.2.1. A prova do Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar, de caráter classificatório e eliminatório, constará de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada, sendo atribuídos 2,5 (dois vírgula cinco) pontos para cada resposta correta, totalizando 100 (cem) pontos.

 

4.2.2. Para aprovação da prova objetiva, o candidato não poderá zerar nenhum dos conteúdos propostos (legislação e conhecimentos específicos) e deverá obter pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos do total da prova.

 

4.2.3. Na Prova Objetiva, serão avaliados conhecimentos específicos da área da educação e legislações concernentes à educação, conforme conteúdo programático constantes no Anexo VII deste Edital, disponibilizados no endereço eletrônico: https://indianopolis.mg.gov.br.

 

4.3. DA PROVA DE TÍTULOS

 

4.3.1. A terceira etapa terá início após a publicação dos resultados da Prova Objetiva e será constituída de Prova de Títulos, aplicada exclusivamente aos candidatos aprovados na segunda etapa do certame, e obedecerá aos critérios estabelecidos neste Edital.

 

4.3.2. Para o julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão avaliados os títulos de todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva, conforme estabelecido a seguir:

 

a) A documentação deverá ser submetida no ato de realização das inscrições.

 

4.3.3. O candidato que não tiver títulos válidos ou deixar de entregá-los não será eliminado do Processo de seleção, porém deixará de computar a pontuação relativa a essa etapa.

 

4.3.4. Não serão aceitos títulos enviados fora do prazo previsto ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

 

4.3.7. Todos os documentos que não preencherem os requisitos descritos e especificados em cada item não serão considerados válidos para pontuação.

 

4.4. Quadro de pontuação para Avaliação de Títulos:

 

CRITÉRIO DE

AVALIAÇÃO

TÍTULO

QUANTIDADE

MÁXIMA DE

COMPROVAÇÕES

PONTUAÇÃO

POR ITEM

PONTUAÇÃO

MÁXIMA POR

ITEM

Pós-Graduação / Stricto Sensu (Mestrado) na área de educação

Diploma de conclusão de pós graduação stricto sensu – Mestrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área do cargo pleiteado.

1

30

30

Pós-Graduação / Lato Sensu (Especialização) na área de Gestão Escolar, de no mínimo 360 horas.

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, de acordo com a legislação em vigor, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área de gestão escolar e com conteúdos ministrados / histórico.

 

1

25

25

 

Pós-Graduação / Lato Sensu (Especialização) na área de Educação

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, de acordo com a legislação em vigor, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área da educação e com conteúdos ministrados / histórico

1

20

20

Experiência profissional no cargo de Diretor Escolar – 03 (três)

pontos por ano completo, até o limite de 05 (cinco) anos.

 

Declaração de tempo de serviço como diretor Escolar emitida pelo setor/ entidade responsável

05

03

15

Participação em Cursos de Capacitação na área da educação

02 (dois) pontos por curso, até o limite de 05 (cinco) cursos.

Certificado de participação em curso de capacitação acima de 50 horas nos dois últimos anos

05

02

10

 

4.4.1. Serão aceitos como documentos os títulos que forem representados por Diplomas/ Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituição reconhecida pelo MEC e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

 

5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

 

5.1. Após a nomeação, o Diretor(a) deverá apresentar plano de gestão da unidade escolar, no prazo de até 02 (dois) meses, contemplando as dimensões pedagógica, de pessoas, administrativa e financeira, na perspectiva democrática, participativa e transparente, voltada para os resultados de aprendizagem dos estudantes.

 

5.2. A apresentação do plano de gestão, destinado exclusivamente aos candidatos nomeados, deverá ser apresentado após conclusão do curso de capacitação para Gestores Escolares, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, com carga horária total de 40 horas, distribuída em 4 encontros.

 

5.3. De caráter obrigatório, o curso de capacitação integra a quarta etapa do processo seletivo, sendo o candidato obrigado a participar desta etapa, mesmo que já tenha realizado outro curso de capacitação para gestor escolar.

 

5.4. O Plano de Gestão deverá ser elaborado em conformidade com o modelo do Anexo VIII do presente Edital, com viabilidade operacional, porque uma vez classificado para a função, o(a) diretor(a) poderá ter seu trabalho acompanhado, monitorado e avaliado mediante as propostas e metas explicitadas no seu Plano de Gestão.

 

5.5. O colegiado e /ou Conselho Escolar participará, obrigatoriamente, da elaboração do Plano de Gestão e o avaliará semestralmente com a finalidade de aferir o cumprimento ou não das metas nele estabelecidas.

 

6. DOS RECURSOS

 

6.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.

 

6.2. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo e/ou de forma diferente do estipulado neste edital, assim como aqueles que apresentarem erros ou informações incompletas no seu preenchimento.

 

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

 

7.1. Será considerado aprovado neste Processo de seleção, o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva, nos termos do subitem 4.2.2 deste Edital.

 

7.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Processo de seleção será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescido dos pontos obtidos na Prova de Títulos.

 

7.3. O total de pontos obtidos na Prova Objetiva será igual à soma dos pontos obtidos em todos os conteúdos.

 

7.4. Em caso de empate, prevalecerá os seguintes critérios de desempate, pela ordem:

 

a) Possuir maior pontuação na Prova de títulos;

b) Maior número de pontos na Prova Objetiva;

c) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

 

7.5. Os candidatos aprovados neste Processo de seleção serão classificados em ordem decrescente de nota final.

 

7.6.2. Os candidatos aprovados e classificados fora do limite de vagas, poderão integrar cadastros de reserva, com possibilidade de serem nomeados nas hipóteses de vacância e/ou afastamento do titular.

 

7.7. O resultado final deste Processo de seleção será disponibilizado no endereço eletrônico https://indianopolis.mg.gov.br e afixado no mural ou quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação, que se constituirão, a partir daí, nos espaços de divulgação de todos os atos subsequentes, nos quais constarão as notas finais dos candidatos, assim como a classificação por eles obtida.

 

7.8. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Processo de classificação por meio de Consulta Individual através de requerimento formal à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do processo seletivo simplificado, regido por este edital, após a publicação dos resultados.

 

8. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

 

8.1. A nomeação dos(as) candidatos(as) classificados deverá ser realizada logo após a homologação do resultado do Processo de seleção de Diretor Escolar, mediante Avaliação de mérito e desempenho nos preceitos da Gestão Democrática, e será publicado em Decreto específico pelo Poder Executivo.

 

8.2. O(a) Gestor(a) Escolar deverá apresentar periodicamente, conforme solicitação da SME, relatório apontando o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Gestão Escolar.

 

8.3. Ao final do mandato o(a) Gestor(a) Escolar que estiver na direção deverá apresentar:

 

I – avaliação pedagógica da sua gestão;

II – balanço do acervo documental;

III – inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar;

IV – apresentação de prestação de contas à comunidade.

 

8.4. O não cumprimento das disposições anteriores, poderá acarretar sanções disciplinares, em conformidade com as legislações municipais em vigência e sem prejuízos das implicações nas áreas penais e cíveis.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Todas as publicações oficiais referentes à classificação dos candidatos serão divulgadas no endereço eletrônico https://indianopolis.mg.gov.br.

 

9.2. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditamentos complementares relativos ao Processo de seleção para provimento do cargo de Diretor Escolar que vierem a ser publicados pelo Prefeito Municipal de Indianópolis-MG

 

9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

CARMEN LÚCIA FERREIRA DE FÁTIMA FRANCO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

 

ATIVIDADE

PERÍODO

Publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado para seleção de Diretores Escolares

 

A partir das 10 h do dia 26/12/2026

Período de Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado.

A partir das 13 (treze horas) do dia 05 de janeiro até às 16h (dezesseis horas) do dia 07 de janeiro de 2026

 

Divulgação de Lista preliminar de inscritos.

A partir das 10h do dia 08/01/2026

 

Prazo para recurso

 

A partir das 10h do dia 09/01/2026 até às 16h do dia 10/01/2026

 

Publicação das inscrições homologadas

 

A partir das 10h do dia 12/01/2026

 

Divulgação do Edital de convocação para prova escrita e liberação do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI)

 

A partir das 10h do dia 13/01/2026

Realização da Prova escrita

18/01/2026

 

Divulgação do gabarito preliminar da Prova escrita

 

19/01/2026

Período de apresentação de recurso do gabarito preliminar da Prova Escrita

 

20/01/2026

 

Divulgação do resultado dos recursos interpostos

 

A partir das 10h do dia 21/01/2026

Avaliação dos documentos para a Prova de

Títulos

 

A partir das 10h do dia 22/01/2026 até às 16h do dia 23/01/2026

Publicação do resultado e da Prova de Títulos com classificação preliminar

 

A partir das 10h do dia 24/01/2026

Recebimento de recursos da Prova de

Títulos e classificação preliminar

A partir das 10h do dia 25/01/2026 até às 16h do dia 26/01/2026

Publicação do resultado final da seleção para

provimento do cargo de Diretor Escolar no Site

Oficial do Município de Indianópolis-MG

27/01/2026

 

ANEXO II

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

 

Eu , matricula n° , inscrito (a) no CPF sob o

n° DECLARO, para fins de participar do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao provimento de servidores a função de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianapolis-MG, que tenho pleno conhecimento das atribuições inerentes à função de Diretor de Escolar Municipal, cargo que tenho interesse em ocupar na Escola Municipal__________________ ,conforme disposto no artigo ------ da Lei n° (Estrutura Administrativa), de 20----; e do Parecer n° 4, de 2021 do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre a “Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar)”.

 

Indianópolis-MG, ____ de ______ de ____.

 

ANEXO III

 

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

 

Eu____________________ , inscrito (a) no CPF __________ sob o n° ________, residente e domiciliado na Rua/Avenida ________________________nº______, Bairro_________, CEP 38.490.000, DECLARO, para fins de inscrição no Edital nº_____da Secretaria Municipal de Educação destinado ao provimento de servidores a função de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianapolis-MG, que possuo inteira disponibilidade para atuar em regime de dedicação exclusiva.

 

Indianópolis-MG,_______ de ______ de ___

 

____________________________________

ASSINATURA

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO

 

Eu____________________ , inscrito (a) no CPF __________ sob o n° ________, residente e domiciliado na Rua/Avenida ________________________nº______, Bairro_________, CEP 38.490.000, DECLARO, para fins de inscrição no Edital nº_____da Secretaria Municipal de Educação destinado ao provimento de servidores a função de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianapolis-MG, que estou em efetivo exercício na seguinte unidade escolar da rede municipal de Ensino:_________________________________________.

Informo, ainda, que ocupo o seguinte cargo/função ______________________________________, desde a data _____/_____/______.

 

Indianópolis-MG,_______ de _______de ____

 

____________________________________

ASSINATURA

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE INCIDÊNCIA DE EFEITOS DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

 

Eu____________________ , inscrito (a) no CPF __________ sob o n° ________, residente e domiciliado na Rua/Avenida ________________________nº______, Bairro_________, CEP 38.490.000, DECLARO, para fins de inscrição no Edital nº_____da Secretaria Municipal de Educação destinado ao provimento de servidores a função de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino que:

Não fui penalizado (a) em processo administrative disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direta ou indireta, nos 5 (cinco) anos anteriores à presente data;

Não sofri nos 5 (cinco) anos anteriores efeitos de sentença penal condenatória.

 

Indianópolis-MG,_______ de_______ de _____

 

____________________________________

ASSINATURA

 

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CAIXA ESCOLAR

 

Eu____________________ , inscrito (a) no CPF __________ sob o n° ________, residente e domiciliado na Rua/Avenida ________________________nº______, Bairro_________, CEP 38.490.000, DECLARO, para fins de inscrição no Edital nº_____da Secretaria Municipal de Educação destinado ao provimento de servidores à função de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino que:

Não possuo pendências financeiras e de prestação de contas ainda não sanadas no exercício de mandatos anteriores e/ou na atual gestão da Caixa Escolar.

 

Indianópolis-MG,_______ de ______ de _____

 

____________________________________

ASSINATURA

 

ANEXO VII

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LEGISLAÇÃO

 

1. Constituição Federal - CF – 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto. Disponível em:

https://www.cnte.org.br/images/stories/legislacao_educacao/constituicao_federal_de_1988.pdf

 

2. Lei Orgânica do Município de Indianópolis-MG. Disponível em: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/ta/25/text

 

3. Lei nº 9.394/1996, de 20 /12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm

 

4. Lei nº 13.005/2014, de 25/06/2014 - Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

 

5. Lei nº 1.870 de 23 de junho de 2015-Pano Municipal de Educação-PME. Disponível em:

https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/norma/1819

 

6. Lei nº 13.146/2015, de 06/07/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

 

7. Lei municipal nº 2.087, de 25 de abril de 2022 -Dispõe sobre a política municipal de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Atendimento Educacional Especializado-AEE, nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino -Disponível em:

https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/norma/1864

 

8. Resolução SEE nº 2.820/2015 de 11/12/2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo de Minas Gerais. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/DIRETRIZES%20DA%20EDUCACAO%20DO%20CAMPO%20DO%20ESTADO%20DE%20MG.pdf

 

9. SIMAVE. Avaliação e Monitoramento da Educação Básica. Disponível em: https://simave.educacao.mg.gov.br/#!/pagina-inicial

 

10. Decreto nº 45.085/2009, de 08/04/2009 - Que dispõe sobre transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino, para fins de sistematização das normas e regulamentos pertinentes. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte

 

11. Resolução CD/FNDE Nº 06, de 08/05/2020 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Disponível em:

https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13511-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-6,-de-08-de-maio-de-2020

 

12. Decreto nº 6.425 de 04/04/2008 - Dispõe sobre o censo anual da educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6425.htm

 

13. Decreto nº 9.765, de 11/04/2019 - Institui a Política Nacional de Alfabetização Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137476/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-765-de-11-de-abril-de-2019- 71137431

 

14. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: Diversidade e Inclusão. Disponível em: http://etnicoracial.mec.gov.br/publicacoes/item/6-diretrizes-curriculares-nacionais-para-a-educacao-basica-diversidade-e-inclusao

 

15. Lei n° 8.069/1990, de 13/07/1990 - Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

 

16. Resolução nº 470, de 30/07/2019 - Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Disponível em https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/mpb-mg-resolucao-n-470-de-27-6-2019-curriculo-referencia-de-mg-607d841362326-pdf?query=Curr%C3%ADculos

 

17. Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm

 

18. Lei N.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Indianópolis. Disponível em: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/norma/780

 

19. Parecer nº 4, de 2021 do Conselho Nacional de Educação. Base Comum de Competências

do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar). Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=191151-pcp004-21&category_slug=junho-2021-pdf&Itemid=30192

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

1. A prática pedagógica: construção curricular, planejamento, métodos, avaliação, relações sociais na escola, organização do trabalho pedagógico.

2. Avaliação externa; concepções de aprendizagem e práticas pedagógicas.

3. Currículo e formação de competências.

4. Educação inclusiva.

5. Formação continuada de professores.

6. Gestão democrática na escola.

7. Interação escola-família.

8. Novas tecnologias na educação.

9. Projeto Político-Pedagógico: elaboração e implementação

 

REFERÊNCIAS

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Moderna, 1996.

ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: Artmed, 2010.

CANDAU, Vera Maria. Cotidiano escolar e práticas interculturais. Cadernos de Pesquisa, v. 46, n. 161, jul./set. 2016. p. 802-820.

CARRARA, Kester (Org.) Introdução à psicologia da educação: seis abordagens. São Paulo: Avercamp, 2008.

CASTRO, Jane Margareth; REGATTIERI, Marilza (Org.). Interação escola família: subsídios para práticas escolares. Brasília: UNESCO; MEC, 2010.

COLL, César; MONEREO, Carles. Educação e aprendizagem no século XXI: novas ferramentas, novos cenários, novas finalidades. In: COLL, César; MONEREO, Carles (Orgs.). Psicologia da educação virtual: aprender e ensinar com as tecnologias da informação e comunicação. Porto Alegre: Artmed, 2010.

DALBEN, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas. Conselhos de classe e avaliação: perspectivas na gestão pedagógica da escola. 3. ed. Campinas (S.P): Papirus, 2004

FONSECA, Marília (Org.). As dimensões do projeto políticopedagógico: novos desafios para a escola. 7. ed. Campinas: Papirus, 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 17. ed. São Paulo: Paz e terra. 1996

LÜCK, Heloisa. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2006.

VASCONCELLOS, Celso dos S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. 12. ed. São Paulo: Libertad, 2009.

 

ANEXO VIII

 

MODELO DE PLANO DE GESTÃO

 

I. Dados de Identificação da Unidade de Ensino:

 

a. Nome da Unidade;

b. Endereço;

c. Meios de comunicação com a comunidade;

d. Etapas da Educação Básica atendidas;

e. Missão e Visão da Unidade de Ensino constantes no Projeto Político Pedagógico;

 

II. Dados de Identificação do Proponente:

 

a. Nome completo do proponente;

b. Nº CPF, R.G. e matrícula;

c. Endereço residencial;

d. Endereço de e-mail;

e. Formação acadêmica;

f. Cargo Efetivo ocupado;

 

III. Introdução

 

Apresentação Clara e objetiva do Plano de Gestão Escolar

 

IV. Justificativa

 

Relevância do Plano de Gestão Escolar com vistas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem e os

benefícios para a comunidade escolar.

 

V. Diagnóstico da atual situação da Unidade de Ensino:

 

a. Breve histórico da Unidade de Ensino;

b. Etapas e modalidades atendidas pela Unidade de Ensino;

c. Composição da comunidade escolar;

d. Descrição dos serviços educacionais ofertados;

e. Resultados Educacionais (IDEB);

f. Fluxo escolar observável (taxas de aprovação, retenção e abandono);

g. Taxas de distorção série-idade;

h. Pontos positivos, dificuldades, desafios e oportunidades da Unidade de Ensino.

 

VI. Objetivos, metas e ações: Gestão Pedagógica, Gestão Administrativa, Gestão Democrática e Gestão Financeira

 

a. Explicitar o que se pretende alcançar para garantir resultados satisfatórios da aprendizagem.

b. Quais os meios para se alcançar os objetivos estabelecidos.

c. Resultados a serem alcançados a curto, médio e longo prazo.

d. Ações focadas nos objetivos pretendidos e nos resultados educacionais do IDEB, Taxas de aprovação,

reprovação e abandono

e. Ações a serem desenvolvidas para o alcance das metas estabelecidas

f. Prazo para a execução das ações.

g. Responsáveis pelas ações.

h. Custos.

 

VII. Monitoramento e Avaliação

 

a. Período de avaliação das ações, considerando o envolvimento do coletivo escolar na integração do Projeto Político Pedagógico e apontando a direção, avanços e serviços prestados à sociedade.

 

VIII. Considerações Finais

 

Considerações correspondentes aos problemas, às ações propostas, às estratégias, aos objetivos e às metas estabelecidas no Plano de Gestão Escolar.

 

IX. Referências


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Afonso Borges de Souza
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