ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 099/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e o Decreto Municipal n.º 13.645/2025, tendo em vista o Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de materiais gráficos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais requisitantes, discriminadas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 099/2026.
RESOLVE:
HOMOLOGAR, com lastro no disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, o procedimento administrativo do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 099/2026 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo n.º 194/2026, ADJUDICANDO seus objetos às seguintes empresas:
BELO GRAFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.589.145/0001-00, com sede R. VEREADOR JOSÉ MURAD, N° 294, BAIRRO ESPERANÇA– TRÊS PONTAS / MG - CEP 37.190-000, no valor global estimado de R$ 9.579,90 (nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos);
FABIANO COSTA AZEVEDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.551.995/0001-60, com sede AV. ARGEMIRO SOUZA REIS, N° 150, BAIRRO RESIDENCIAL IPE– PARAGUAÇU/ MG - CEP 37.120-000, no valor global estimado de R$ 4.536,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais).
Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.
Três Pontas/MG, 13 de novembro de 2026.
Erika Mesquita
Secretária Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Gabriela Felix Santos
Código Identificador:2DE172FF