ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, - RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Praça do Rosário, n° 03, loja 03, Bairro Centro, Viçosa-MG – CEP 36.570,00, inscrita no CNPJ sob o nº 28.263.624/0001-10, neste ato representada pelo Sr. FABRICIO FERNANDEZ DA SILVA SANTOS, RG N° MG - 7698109 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº. 051.323.836-02, doravante designada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 005/2024 – Concorrência Eletrônica nº 02/2024, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 03 ao Contrato 24/2024 contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA CARGA ELÉTRICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO CENTRO – CAJURI - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, e Planilhas Orçamentárias, Projetos, Cronograma, Memorial.
CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 25/2024 o acréscimo de itens do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente acréscimo é de R$ 6.454,23 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 12,33% (doze vírgula trinta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 25/2024 que era de R$ 52.337,84 (cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Passa a ser de R$ 58.792,07 (cinquenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri, 20 de outubro de 2025.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:2DE21D9E