ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 34/2026

 

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PERIÓDICOS (AUDIOMETRIA, ELETROENCEFALOGRAMA, RAIO X DE TÓRAX OIT E ESPIROMETRIA), PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 

I – RELATÓRIO

 

Aos 27 dias do mês de abril de 2026, o agente de contratação e os membros da comissão, que conduziram o Processo administrativo nº 34/2026, reuniram-se para dar início à fase de lances da Dispensa Eletrônica nº 08/2026. Decorrido o prazo estabelecido no Aviso de Dispensa Eletrônica, publicado em 17 de abril de 2026, com período de recebimento de propostas entre 22 e 27 de abril de 2026, não houve o recebimento de propostas dentro do prazo estipulado. Diante da ausência de participantes, a presente dispensa de licitação foi declarada DESERTA.

 

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente declaração fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de declaração de licitação deserta, quando, devidamente convocados, não comparecem interessados. Ressalta-se que, diante da situação de deserta, a Administração poderá instaurarnovo procedimento de contratação(mediante dispensa ou licitação), sempre em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

 

III – CONCLUSÃO

 

Diante do exposto, declaro DESERTA a Dispensa em epígrafe, por ausência total de interessados e propostas.

 

Jacuí/MG, 28 de abril de 2026.

 

VINÍCIUS APARECIDO PEREIRA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:2E0D0253