ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A GENTE SEGURADORA S/A

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88, com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa GENTE SEGURADORA S/A., com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, na cidade de Porto Alegre – RS, inscrito no CNPJ sob o n° 90.180.605/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Marcelo Wais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 632.005.380-15, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre – RS, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 044/2022 – contrato n° 104/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 21 de junho de 2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor aditivado será de R$ 22.844,75 (vinte e dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) em consonância com o índice de 3,925950% do IPCA, referente ao período de junho de 2023 a maio de 2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021; 3.3.90.39.00.2.04.00.26.782.0012.2.0044; 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2024.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 19 de junho de 2024.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

GENTE SEGURADORA S.A

90.180.605/0001-02


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:2E1DCF87