ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG - EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 085/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG. CONTRATADA: CIRÚRGICA CLARA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 44.303.986/0001-44. OBJETO: Fica extinto unilateralmente o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 085/2025 cujo objeto é aquisição de medicamentos com base no maior percentual de desconto sobre os preços praticados no Banco de Preços em Saúde (BPS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Pedrinópolis-MG, que serão entregues de forma parcelada, conforme quantidades, características, e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2025 - Processo Licitatório nº 043/2025. A extinção produz efeitos a partir de 05/11/2025. Data da Rescisão: 05/11/2025. Fundamento Legal: Arts. 104, incisos I e IV; 137, incisos I, II e VIII; e art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais pertinentes itens 11.1. , 11.1.1., 11.1.2. , 11.1.6., 11.4, letra “a”. Cláusulas Contratuais: 4.1. , 4.1.1., 4.2., 4.2.2., 4.3.2., 4.10., 4.14., 4.16.2., 4.19., 4.29., 4.30., 4.30., 4.32., 4.37., 6.2.1., 6.2.2., 6.2.4., 6.2.5., 6.2.6., 6.2.9., 6.2.10., 6.2.12., 6.2.14., 6.2.16., e 6.2.18. Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente.
Pedrinópolis-MG, 05 de Novembro de 2025. –
RAFAEL FERREIRA SILVA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:2E7610C7