ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ROSÁRIO DA LIMEIRA
Gabinete
GABINETE
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 054/2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a ocorrência do feriado no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao feriado:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias e órgãos competentes.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais assegurar a manutenção dos serviços essenciais, adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rosário da Limeira, 28 de maio de 2026.
CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Viana de Souza
Código Identificador:2E937F38