ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
DECRETO Nº 808, DE 1º DE AGOSTO DE 2.025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERICITA, ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – CEEMG 2025-2027.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, XV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEE/MG nº 4.987/2024, que institui a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da CEEMG 2025-2027, que prevê a realização da Etapa Municipal da Conferência, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Sericita, Etapa Municipal da CEEMG 2025-2027, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações relativas à realização da conferência no âmbito do município.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Iris Aparecida Abreu Miranda – Presidente da Comissão
II – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Luciana Clemente da Fonseca Silveira Rosa
III– Representante dos Trabalhadores da Educação da rede pública:
Genilda Martins da Silveira Gomes
IV – Representante dos Estudantes:
Maria Guilhermina Gomes Lana
V – Representante das Famílias de Estudantes:
Andrea Aparecida da Silva
VI – Representante da Educação do Campo, se houver:
Rômulo Henrique Marcolino Santana
Parágrafo único. A Comissão poderá convidar outros membros da comunidade escolar ou representantes de instituições para colaborar nos trabalhos, de acordo com a necessidade da organização.
Art. 3º A Comissão ora nomeada terá entre suas atribuições:
I – Definir a data, o local, a programação e os recursos necessários para a realização da conferência;
II – Coordenar o processo de mobilização, inscrição e credenciamento dos participantes;
III – Organizar os trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG;
IV – Garantir a acessibilidade e a representatividade dos segmentos e setores;
V – Encaminhar ao FEPEMG o relatório final da Etapa Municipal no prazo estabelecido.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, ao 1º dia do mês de AGOSTO de DOIS MIL E VINTE e CINCO.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:2EAAD25C