ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, para incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre o “Festival do Morango” e dá outras providências.

 

 Autoria: Ver. Elizelto Guido

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Acrescenta o inciso XI ao art. 13 da Lei Municipal nº 7.001, de 2024, com a seguinte redação:

 

“Art. 13. (...)

 

XI – ‘Festival do Morango’, evento a ser realizado anualmente no mês de agosto, com o objetivo de valorizar a produção local, incentivar o turismo, promover a cultura regional e fortalecer a agricultura familiar, com a promoção de atividades como:

 

a) feira, exposição, apresentações culturais, gastronômicas, musicais e outras atividades que promovam o morango e seus derivados.

 

b) participação de escolas, artistas locais, artesãos, comerciantes e demais segmentos interessados, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural e o desenvolvimento econômico da região.

 

c) rodas de conversa com produtores locais com a participação de associações, cooperativas, entidades públicas e privadas.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 04 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Arielen Scodeler
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