ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
3º E 4º TERMOS ADITIVOS DE VALORES AO CONTRATO Nº 117/2025

3º E 4º TERMOS ADITIVOS DE VALORES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 117/2025 DE 23/07/2025, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E A EMPRESA AVTEC ENGENHARIA LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 099/2025 – CONCORRENCIA 003/2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AVTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 42.254.577/0001-70, com sede à Rua Joviano Ramos nº 155 – Bairro São José, CEP: 39.400-347 na cidade de Montes Claros - MG, aqui representada por Vinicius Alves Soares, inscrito no CPF: sob n° 120.810.806-99, resolvem aditar a Cláusula 3ª do Contrato de Prestação de Serviço Nº 117/2025, nos termos do Artigo 92, Inciso V. 104, I, e art. 124, inciso I, alínea “b”, art. 125, caput, e art 126, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Fica acrescido o valor de R$ 3.857,66 (três mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e suprimido o valor de R$ 977,57 (novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) ao Contrato de Prestação de Serviços supradito. Alterando seu valor global pós aditivos de R$98.939,00 (noventa e oito mil, novecentos e trinta e nove reais) para R$ 101.819,09 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e nove centavos).

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 26 de junho de 2026.

 

AÍLTON DUARTE

Avtec Engenharia LTDA

Prefeito Municipal

VINICIUS ALVES SOARES

Contratante

Contratada

 

Testemunhas:

 

ROBERTO BASÍLIO

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

SECRETÁRIO M. DE OBRAS

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:2EC24080