ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONQUISTA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 445/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

 

CONTRATADO: ADMINISTRA PLANTÕES LTDA

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência do contrato.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2026 e com vencimento em 08/11/2027, nos termos do contrato e no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALOR: O CONTRATANTE pagará a importância de R$100,00 (cem reais) a hora de plantão ou R$ 33,33 (tinta e três reais e trinta e três centavos) a hora de sobreaviso, a ser pago mediante relatório emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo:

 

ITEM

UNID.

SERVIÇO CONTRATADO/ DESCRIÇÃO

QUANT. MENSAL

QUANT. TOTAL

VALOR TOTAL

01

SV

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO DIURNOE /OU NOTURNO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONQUISTA- MG, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA REABERTURA DO ÚNICO HOSPITAL PÚBLICO DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE, A REGULARIDADE E A EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DIANTE DA ELEVADA DEMANDA POR SERVIÇOS ASSISTENCIAS.

920

11.040

R$1.104.000,00

 

3.2 O Município de Conquista pagará à CONTRATADA o valor constante do Termo de Referência, ANEXO 1 do Edital e nestes valores aceitos pela mesma já estão consideradas todas as despesas (impostos, tarifas, taxas...);

 

CONQUISTA/MG, 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

MÔNICA BISINOTO DE ALMEIDA

Procuradora do Município


Publicado por:
Isis Vieira Abate
Código Identificador:2EF1508E