ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONQUISTA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 445/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA
CONTRATADO: ADMINISTRA PLANTÕES LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência do contrato.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2026 e com vencimento em 08/11/2027, nos termos do contrato e no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: O CONTRATANTE pagará a importância de R$100,00 (cem reais) a hora de plantão ou R$ 33,33 (tinta e três reais e trinta e três centavos) a hora de sobreaviso, a ser pago mediante relatório emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
|
ITEM |
UNID. |
SERVIÇO CONTRATADO/ DESCRIÇÃO |
QUANT. MENSAL |
QUANT. TOTAL |
VALOR TOTAL |
|
01 |
SV |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO DIURNOE /OU NOTURNO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONQUISTA- MG, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA REABERTURA DO ÚNICO HOSPITAL PÚBLICO DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE, A REGULARIDADE E A EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DIANTE DA ELEVADA DEMANDA POR SERVIÇOS ASSISTENCIAS. |
920 |
11.040 |
R$1.104.000,00 |
3.2 O Município de Conquista pagará à CONTRATADA o valor constante do Termo de Referência, ANEXO 1 do Edital e nestes valores aceitos pela mesma já estão consideradas todas as despesas (impostos, tarifas, taxas...);
CONQUISTA/MG, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
MÔNICA BISINOTO DE ALMEIDA
Procuradora do Município
Publicado por:
Isis Vieira Abate
Código Identificador:2EF1508E