ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.083/2020

Dispõe sobre a denominação de praça pública.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA IRINEU RODRIGUES” a área de terra pública, localizada na Avenida Ruth Brandão Azeredo, esquina com a Rua Seis, em frente ao n° 889, no Bairro San Gerano, no Município de Ribeirão das Neves, Minas Gerais.

 

Art. 2º A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito, comunicando aos órgãos constituídos no município, para atualização dos endereços, tais como correios, Cemig, dentre outros que entender necessário.

 

Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de obras deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: a lei que denominou a praça, identificando a iniciativa da autoria, os símbolos do municipo e os nomes das autoridades constituídas do município, á época de sua aprovação

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 22 de Abril de 2020.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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