ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros à APAE, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, indicados por emenda parlamentar específica, para o custeio/manutenção da oferta do serviço socioassistencial denominado “Centro-Dia”, conforme Plano de Trabalho.
Formalização: Termo de Fomento nº 001/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias, no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - Centro Dia da Apae de Tupaciguara, ampliando a rede de pessoas com que convive e compartilha vivências.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Luciana Mira Cardoso
Código Identificador:2F07052B