ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E MARIA DE FATIMA GONÇALVES FERREIRA06995999622/MEI.

 

Processo Licitatório nº 058/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026 – Credenciamento nº 02/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude o Sr. João Herbber Gomes de Brito, Brasileiro, Divorciado, CPF sob o n° 696.445.946-49, RG: M – 6.294.208, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 863, Bairro Centro na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e Empresa MARIA DE FATIMA GONÇALVES FERREIRA06995999622/MEI, CNPJ sob o nº 28.173.072/0001-50, localizada na Rua Mestra Eralina nº 1189, Bairro Lapinha, na cidade de São Francisco/MG, CEP: 39.300-000, por seu representante Sra. Maria de Fatima Gonçalves Ferreira, portadora do CPF 069.959.996-22, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, lastreado no artigo 124, II, “b”, da Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula quarta do contrato original terá um acréscimo de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), equivalente a 25% (vinte e cinco inteiros de percentuais), a ser aplicado ao item 05, justificando se o aditivo para atender Credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas Para Prestação De Serviços De Shows Artísticos em Diversos Estilos Musicais e Apresentação Cultural, Para Atendimento Ao Calendário Municipal De Eventos, Por Seleção Paralela E Não Excludente, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esportes, Lazer E Juventude Do Município De São Francisco/MG. Segue a tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

05

SHOW ARTÍSTICO COM BANDA COMPOSTA POR UM MÍNIMO DE 03 COMPONENTES. sendo vocalista e instrumentistas (teclado, violão/guitarra, baixo), para apresentação dos gêneros musicais axé, forró sertanejo, pop-rock e outros, para apresentação com duração mínima de 2hs, incluídas as despesas com transporte e alimentação. Obs.: Instrumentos da Banda.

SERV

02

R$ 2.800,00

R$ 5.600,00

06

SHOW ARTÍSTICO COM ARTISTA SOLO. Teclado e/ou violão. Sem instrumentistas (playback), para apresentação de gênero musical diverso, com duração mínima de 2hs, incluídas as despesas com transporte e alimentação. Obs.: Instrumentos do Músico.

SER.

01

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 28 de agosto de 2026.

 

Prefeitura Municipal De São Francisco - MG

JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO

Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude.

Contratante.

 

Maria De Fatima Gonçalves Ferreira 06995999622/MEI

CNPJ nº 28.173.072/0001-50

MARIA DE FATIMA GONÇALVES FERREIRA –

CPF 069.959.996-22

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

NOME:__________CPF:__________

 

NOME:__________CPF:__________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:2F07B6BA