ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
REPUBLICADO - DECRETO Nº 14.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.530.918,27 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7761, de 15 de Setembro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.530.918,27 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 298.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 970.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 9.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 68.757,38
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 354.052,66
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 65.000,00
0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 149.500,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 20.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 217.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 130.461,02
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 144.871,46
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.300,00
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 44.037,37
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 82.189,96
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 3.127,88
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 50.000,00
0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL
0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS
SOCIAIS - DEM ÁGUA
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 400.829,09
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 899.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 350.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 20.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 64.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 27.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 14.229,68
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços
Públicos
Valor: 133.710,24
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL
0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.000,00
0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO
0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 183.170,91
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 5.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 48.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 6.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 36.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 45.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 195.700,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 163.227,32
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 52.756,30
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 5.000,00
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 12.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 259.999,00
Adiciona: 5.530.918,27
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 298.000,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 130.461,02
3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 144.871,46
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 3.127,88
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 50.000,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 65.000,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 52.756,30
3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 12.000,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 133.710,24
0017.0122.0001.2227 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ADMINI
3390460000 - Auxílio-alimentação
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 5.000,00
0017.0122.0001.2702 - PAGAMENTO BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - DEM ADMINISTRATIVO
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 259.999,00
0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 183.170,91
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 400.829,09
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 350.000,00
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 20.000,00
3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 64.000,00
0017.0452.0044.2307 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM MANEJO
3390460000 - Auxílio-alimentação
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 45.000,00
0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 899.000,00
3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 27.000,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 14.229,68
0017.0452.0044.2612 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO - DEM MANEJO RESÍDUO
4490510000 - Obras e instalações
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 195.700,00
0017.0512.0044 - SERVIÇOS URBANOS
0017.0512.0044.2379 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM LIMPEZ
3390460000 - Auxílio-alimentação
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 36.000,00
0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL
0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 970.000,00
3190130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 20.000,00
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 999,00
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.300,00
0017.0512.0057.2378 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ÁGUA P
3390460000 - Auxílio-alimentação
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 48.000,00
0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL
0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 9.000,00
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 1.000,00
3191130000 - Obrigações patronais
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 217.000,00
0017.0512.0058.2376 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ÁGUA P
3390460000 - Auxílio-alimentação
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 5.000,00
0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO
0017.0512.0059.1145 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ESGOTO
4490510000 - Obras e instalações
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 163.227,32
4490510000 - Obras e instalações
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 149.500,00
4490510000 - Obras e instalações
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 44.037,37
0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 68.757,38
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 354.052,66
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 82.189,96
0017.0512.0059.2377 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ESGOTO
3390460000 - Auxílio-alimentação
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor: 6.000,00
REDUZ: 5.530.918,27
Art. 3º O DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 21 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
OBS: Matéria publicada em 23/09/2026, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (Edição 4366), e republicada por motivo de incorreção.
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:2F7439CE