ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.336, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Diamantina, aprovado por meio da Lei nº 3.880, de 22 de junho de 2025.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.880, de 22 de junho de 2015.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 21 de agosto de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:2F76322F