ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.336, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Diamantina, aprovado por meio da Lei nº 3.880, de 22 de junho de 2025.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.880, de 22 de junho de 2015.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 21 de agosto de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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