ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA
Gabinete
GABINETE
LEI 1.756/2023
LEI 1.756/2023
Ementa: Que dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mar de Espanha-MG APROVA e o prefeito SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica denominada MARIA AUGUSTA LINHARES, a rua perpendicular à Major Antônio Barbosa, com início nas coordenadas: P01 latitude 21°, 51’33.08S e longitude 43° 0’34.03”O e término P02 latitude 21°51’34.38”S e longitude 43°0’33.29”O, no centro da cidade.
Artigo 2º. A instalação da placa alusiva à rua mencionada no artigo anterior, fica a cargo da prefeitura de Mar de Espanha.
Parágrafo Único. Havendo autorização do poder público, a família da homenageada poderá efetuar a manutenção da placa de denominação da artéria urbana, assim como instalar outras em pontos diversos da referida rua.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, valendo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2020.
Mar de Espanha, 12 de dezembro de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS FURTADO.
Prefeito de Mar de Espanha.
Publicado por:
Leonardo Magalhaes do Valle
Código Identificador:2F7AFFF3